quinta-feira, 16 de novembro de 2023

Cooperação regulatória internacional visa reduzir divergências no comércio internacional



 Um mapeamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou as prioridades de diversos setores industriais brasileiros nos desafios impostos ao comércio internacional por causa das divergências regulatórias.

A rotulagem com a informação nutricional para produtos alimentícios, a etiquetagem contendo a composição de produtos na indústria têxtil e o monitoramento de produtos cosméticos com certificações seriam divergências regulatórias enfrentadas pelo setor produtivo.

A consultora econômica Paula Goldenberg diz que uma saída é a cooperação regulatória internacional, que pode trazer mais transparência para as negociações entre os países.

“A cooperação regulatória internacional mitiga a incerteza para o exportador sobre se o produto dele e suas especificações e seus certificados vão ser ou não aceitos no mercado alvo, no país para o qual ele quer exportar. Nesse sentido, essa cooperação regulatória acaba trazendo mais segurança jurídica para os exportadores”, afirma. 

De acordo com o documento da CNI, a cooperação regulatória internacional é capaz de reduzir custos das operações; aumentar a confiança entre os parceiros comerciais, com mais transparência e previsibilidade; e elevar a segurança e a qualidade dos produtos que atendem às normas e padrões estabelecidos pelos países.

A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) informou, em nota, que “a falta de convergência regulatória internacional no âmbito do comércio de alimentos industrializados eleva substancialmente o custo de se adequar a estas normas, que podem ser de natureza sanitária, fitossanitária, técnica (a exemplo da rotulagem), e, cada vez mais, às de sustentabilidade, podendo se constituir em instrumento de protecionismo, o que caracteriza uma barreira não tarifária”.

Por isso, a Abia sugere negociações de convergência regulatória para prevenir que novas barreiras não tarifárias possam prejudicar o comércio global, já que essas barreiras têm o potencial de afetar a competitividade das nações e impactar negativamente a geração de empregos e investimentos.

Os Mapas de Cooperação Regulatória Internacional foram entregues ao governo pela CNI, que ouviu representantes de diferentes setores industriais, como a Abia, Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).
 



Fonte: Brasil 61

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