sexta-feira, 12 de maio de 2023

Brasil está engajado na conclusão do acordo entre Mercosul e União Europeia, diz ministro



 O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o governo brasileiro está engajado na conclusão de um acordo equilibrado entre Mercosul e União Europeia. A declaração do chanceler ocorreu nessa quarta-feira (10), durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento (FrenComex), no Palácio do Itamaraty. 

"Estamos engajados com a finalização das negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia, buscando assegurar o equilíbrio do instrumento", afirmou Mauro Vieira. 

O acordo comercial entre sul-americanos e europeus foi fechado em junho de 2019, depois de 20 anos de negociações. O texto prevê que, em  um intervalo de até 15 anos, mais de 90% do comércio de produtos entre os países que integram os dois blocos econômicos terão os impostos de importação zerados. 

Alguns detalhes, como questões ligadas à pauta ambiental, ainda estão em discussão pelos dois blocos econômicos. O objetivo do governo brasileiro, segundo o presidente Lula, é finalizar as tratativas até o meio deste ano. 

Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior, o acordo pode incrementar um valor entre US$ 85 bilhões e US$ 125 bilhões à economia brasileira em 15 anos. Os investimentos no país nesse mesmo período podem alcançar US$ 113 bilhões. 

Em seu discurso de posse como presidente da FrenComex, o deputado federal Da Vitória (PP–ES) destacou que os integrantes do Mercosul aguardam com expectativa a conclusão do acordo e que a parceria com a União Europeia será positiva para a economia brasileira. 

"O acordo de livre comércio com a União Europeia é um tema de grande interesse não só para o Brasil, mas para nossos vizinhos. Trata-se de parceria com potencial de grande impacto para a economia dos nossos países e oportunidade ímpar para abertura de novos mercados aos produtos brasileiros e ainda poderá contribuir para o incremento da competitividade do Brasil." 

Prioridades

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que, além de buscar a conclusão de acordos comerciais com outros países, a FrenComex tem o objetivo de promover políticas públicas para fortalecer o comércio exterior, dando competitividade às empresas brasileiras no cenário internacional. 

Segundo o ex-secretário do Comércio Exterior Welber Barral, presidente do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos (IBCI), é preciso destacar a relação crescente entre comércio e meio ambiente. "As políticas públicas que aparecem para o Brasil como oportunidades, mas também como riscos, envolvem mercado de carbono, mercado de hidrogênio, emissões, barreiras de carbono no exterior, redirecionamento de investimentos em razões de riscos e oportunidades ambientais."

Barral ressaltou que o país precisa solucionar dois entraves para as empresas brasileiras que atuam no comércio exterior. O primeiro deles é o baixo financiamento para as exportações. "O financiamento à exportação brasileira está praticamente imobilizado nos últimos 5 anos e o Brasil vem perdendo mercado não só na vizinhança, mas na África e em outros destinos, pela falta de uma estrutura mais ativa que deve ser implementada no que se refere ao financiamento à exportação", disse. 

O segundo entrave é o sistema tributário brasileiro, que ele classificou como o "pior do mundo". Para Barral, o país tem a chance de promover uma reforma tributária que atenda, também, às demandas dos exportadores nacionais, como a acumulação de crédito e a tributação da cadeia produtiva. 

Durante o evento, os participantes também destacaram que o Brasil não pode ficar de fora das discussões em torno do desenvolvimento econômico sustentável. Eles criticaram o chamado "protecionismo verde", estratégia pela qual um país se vale da pauta ambiental como disfarce para adotar medidas protecionistas no comércio. 

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Fonte: Brasil 61

Fundos para consórcios públicos vão suprir carência de municípios pobres, diz especialista



 O professor de economia do Ibmec Brasília Renan Silva avaliou como “positivas” as mudanças propostas pelo projeto de criação de fundos para consórcios públicos estaduais e municipais – aprovado esta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Segundo o especialista, os impactos serão favoráveis, principalmente nas cidades que possuem menos recursos financeiros. 

O consórcio é uma modalidade de atuação do poder público, pela qual os entes federados (estados ou municípios) formam parcerias em busca de dinheiro para desenvolverem projetos em comum. O texto aprovado muda a legislação que disciplina esses consórcios, permitindo por exemplo que eles constituam fundos ou contratem empréstimos. Os fundos deverão ser usados no financiamento de programas, obras de infraestrutura ou compra de bens e serviços.

O projeto foi relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) na Comissão de Assuntos Econômicos. E seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Obras essenciais

O professor do Ibmec Brasília explicou que os fundos podem ser instrumentos facilitadores na captação de recursos junto aos fundos constitucionais da região Nordeste do país (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-oeste (FCO). De acordo com Renan Silva, esta possibilidade “aumenta a transparência da gestão desses recursos”.

Conforme o especialista, a proposta abre a possibilidade de serem criados fundos intermunicipais, nos quais os municípios que têm a mesma vocação e objetivos podem se unir na gestão de projetos, aumentando a capacidade de investimento desses entes. “Isso é bastante positivo, no sentido de aumentar a capacidade de suprir obras essenciais para a população”, exemplificou.

Problemas graves

De acordo com o senador Eduardo Gomes, a proposta visa resolver problemas graves que nem sempre é possível serem solucionados por apenas um ente da Federação - seja estado ou município. Segundo ele, a ideia central é atender o maior número de municípios e entidades que possam colaborar com a solução de problemas graves, que são impossíveis de serem resolvidas por alguns municípios: “A recente mudança no marco legal e no funcionamento objetivo dos consórcios municipais tem por objetivo facilitar e ampliar a capacidade de convergência de trabalho conjunto dos consórcios nas políticas públicas”, justificou.

Para o relator do projeto, o objetivo principal é permitir que um maior número de municípios colabore na solução de problemas graves que as cidades pobres não conseguem resolver sozinhas: “São problemas impossíveis de se resolver por uma só unidade orçamentária ou um só município, principalmente na área de infraestrutura, de saúde, de meio ambiente e de alguns outros pontos importantes”, exemplificou Eduardo Gomes, para completar em seguida: “Entendemos que é um avanço significativo, a gente fica satisfeito por analisar a progressão desse instrumento legislativo nesse momento”.

Autonomia

Em resumo, o projeto permite que os consórcios públicos constituam fundos por ato próprio. Ou seja: se a proposta for transformada em lei, os consórcios intermunicipais e interestaduais ganharão autonomia orçamentária. Eles poderão arrecadar taxas pela utilização de serviços públicos específicos, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Poderão também receber recursos, entre outras opções, por dotações orçamentárias, convênios com outros entes, de organismos nacionais e internacionais e de pessoas físicas e jurídicas — além de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). 



Fonte: Brasil 61

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