mais de 1 milhão de motoristas estão com exame toxicológico vencido por mais de 30 dias

 

Acre, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Piauí e São Paulo são os estados que lideram a lista de motoristas com pendências no exame toxicológico, de acordo com levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ao todo, no país, 1.162.058 condutores se encontram com o exame vencido por mais de 30 dias.

Em números absolutos, São Paulo é o estado com maior número de motoristas das categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame no país. Até o dia 26 de janeiro, 335.822 condutores — o que representa 14,7% do total dos registrados no estado nessas categorias — ainda precisavam regularizar a situação. 

O caminhoneiro Paulo Gomes, 33, que mora na cidade de Pé de Serra, na Bahia, já está ciente que vai precisar fazer o exame este ano e, na opinião dele, é um procedimento importante.

“É um exame simples, apesar de um pouco invasivo, mas eu acho necessário. Mais necessário ainda que fosse para todos. O preço é um pouco salgado, mas como é feito a cada dois anos e meio não fica tão puxado, devido ao intervalo entre um e outro”, opina. 

Para o exame toxicológico é preciso colher parte dos pelos da perna ou braços ou até mesmo do cabelo. Ele é capaz de identificar o uso de substâncias utilizadas por períodos de aproximadamente 90 dias.

O teste é obrigatório, a cada 30 meses, para os portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, que dirijam caminhões ou ônibus, por exemplo. O preço pode variar entre R$110 e R$300 a depender da região. 

A pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Transportes, da Universidade de Brasília (UnB), Zuleide Feitosa diz que as consequências da não-realização do exame são para toda a sociedade. 

“Um condutor que usa qualquer substância psicoativa, ou seja, aquelas que são proibidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, ele está colocando a própria vida em risco e está colocando a vida dos outros atores do trânsito em um grande risco. É muito preocupante e alarmante os números que acompanhamos de acidentes graves e gravíssimos por conta de uma não responsabilidade assumida”, avalia. 

De acordo com o último levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2022, o número de acidentes com vítimas aumentou de 0,2%. Já o número de mortes subiu 0,7% na comparação com o ano anterior. A rodovia com o maior número de registros foi a BR-101, onde foram registrados 9.079 acidentes com vítimas.

Prazos

Inicialmente, o prazo previsto para que a irregularidade começasse a ser convertida em multa era 29 de janeiro.

Agora, motoristas das categorias C, D e E têm novos prazos para resolver a pendência. Quem tem CNH válida entre janeiro e junho será multado a partir de 1º de maio. Caso a validade da carteira expire entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas a partir de 31 de maio. 

A infração para quem for flagrado com o exame vencido por mais de 30 dias é gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e menos sete pontos na carteira.

Fonte: Brasil 61

quando a pulação vai sentir a queda na Selic?

 

A Selic — a taxa básica de juros da economia brasileira — chegou a 11,25% na última quarta-feira (31), depois de mais uma reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Mas o impacto da redução para o consumidor não será imediato. Ainda vamos demorar um tempo para sentir os reflexos na redução de juros dos financiamentos — e outros tipos de empréstimo.

No ano de 2021 a taxa de juros saiu de 2% em janeiro, para 9,25% em dezembro. 2022 já começou com a Selic a 10,75%, e o índice subiu a 13,75% no fim daquele ano. 

O investidor e analista financeiro Eduardo Domenico diz que a partir do momento que a taxa de juros chegou perto de 10%, “os investimentos em renda fixa ficaram muito mais interessantes por oferecer um retorno maior, com riscos menores.”

A opinião do investidor é a mesma do economista Luigi Mauri.  Este adverte que  — apesar dos cortes já anunciados pelo Banco Central e a previsão de que a Selic termine 2024 a 9% — ainda temos hoje uma taxa de juros bastante alta, e a renda fixa continua sendo vantajosa. Para quem investe em títulos públicos, o economista faz esse alerta. 

“É muito importante observar a compra de títulos pré-fixados, ou seja, títulos que estejam indexados com a atual Selic, que é alta. Quem comprar agora títulos pós-fixados, que venham a render com a Selic lá da frente quando a pessoa resgatar o que ela investiu, vai sair perdendo. Porque o cenário é que lá na frente a Selic esteja menor.” 

Tendência de queda, mudança dos investimentos 

O quinto corte consecutivo na taxa fez com que ela chegasse ao patamar mais baixo em quase dois anos. Mas com a tendência de queda, os investidores, como Domenico, começam a mudar também a forma de operar.

“Essa é mais ou menos a minha ideia, com relação aos meus investimentos. Boa parte está em renda fixa, com essas quedas — e com as futuras quedas que vêm pela frente — a tendência é que uma parte dos meus investimentos também vão para a renda variável.” 

Para o consumidor, no curto prazo, não haverá grandes mudanças. O economista explica que, na teoria, a Selic deveria balizar outras taxas de juros da economia, como do cartão de crédito e de empréstimos. O economista, contudo, ressalta que a realidade não funciona assim. 

“Mas num cenário de médio e longo prazo com Selic menor — como tem sido a tendência inclusive internacional — é possível que as demais taxas da economia usem a Selic como referência — e essas outras taxas (cartão de crédito e empréstimos) também caiam.” Mas isso, a longo prazo, prevê Mauri. 

Cenário futuro positivo

A queda da taxa Selic é vantajosa para a economia de forma geral. “Porque o investidor olha para essa taxa mais baixa e pensa: talvez não seja tão vantajoso deixar o dinheiro parado rendendo.” explica Mauri. O economista avalia esse cenário de queda da taxa básica como promissor para a abertura de novos negócios,  pois estimula o investimento na economia real, em empreendimentos. 

Por outro lado, dada a complexidade da economia, as altas taxas de juros atraem capital externo — porque o investidor estrangeiro enxerga os investimentos aqui dentro como vantajosos. Isso traz divisas internacionais para o país. “Uma maior entrada de dólar, significa um menor preço da moeda”, explica Luigi Mauri.

“Com os juros menores pode ser que esse investidor mude o local do investimento —  e essa saída do dólar daqui de dentro pode fazer aumentar o preço da moeda estrangeira. Assim, aumentam os custos, por exemplo, para viajar. Além da possibilidade de afetar nossa inflação interna. Com dólar alto, tudo que entra importado no país tem reflexo no preço”, explica.
 

Fonte: Brasil 61

CFEM: municípios afetados pela mineração recebem mais de R$ 157 milhões

 Foram distribuídos R$ 157.158.764,02 da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) aos municípios. O valor é destinado para cidades produtoras e não produtoras, mas que são impactadas, de alguma forma, pela mineração. Os recursos são a soma da arrecadação da CFEM dos meses de dezembro (R$ 72.352.742,78) e novembro (R$ 84.846.021,24) de 2023, pagos a mais de 2 mil cidades nesta quinta-feira (1º). 

Os municípios não produtores recebem caso seus territórios sejam cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário — por tubulações — de substâncias minerais; possuam portos de embarque e desembarque de substâncias; tenham pilhas de estéril, barragens de rejeitos ou instalações de beneficiamento de substâncias minerais. 

Segundo o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM), Daniel Pollack, é possível considerar um município afetado quando ele viabiliza a produção mineral e contribui para a atividade. 

“Se o minério exportado precisa ser transportado por ferrovia e depois por um porto, caso não houvesse essa estrutura de transporte não faria sentido nenhum extrair o minério, porque não teria para quem vender. Então, o fato de existir essa estrutura de transporte e o fato de existir estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento da jazida são as condições que tornam uma cidade impactada pela atividade de mineração”, explica. 

Do total, cerca de R$ 82 milhões foram para localidades que possuem ferrovias, R$ 11 milhões para cidades com portos e R$ 427 mil com dutovias. 

De acordo com o decreto 11.659/2023, a divisão do pagamento da CFEM foi alterada: passou de 50% para 55% a compensação para cidades utilizadas para o transporte ferroviário; de 30% para 35%, a alíquota de cidades com estruturas de mineração; de 15% para 7%, aos municípios afetados por operações portuárias; e de 5% para 3% a compensação às cidades com minerodutos.

Impactos 

De acordo com o advogado Alexandre Sion, do Sion Advogados, escritório especializado em mineração, a atividade é, muitas vezes, benéfica e importante para a cidade.

“No processo de licenciamento são avaliados todos os impactos que aquele empreendimento vai gerar e traçadas medidas de controle, mitigação e compensação desses impactos. Portanto, os negativos devem ser controlados e positivos maximizados. O que a gente tem acompanhado é que cada vez mais, a despeito das obrigações legais, as mineradoras têm construído relacionamentos com as comunidades locais de modo a viabilizar uma exploração harmoniosa e com grande proveito e resultados positivos para a comunidade”, ressalta. 

As cidades que mais receberam a compensação em 2023 foram Marabá, no Pará, e São Luís e Açailândia, no Maranhão. Pela lei, esse dinheiro repassado também precisa ser aplicado no desenvolvimento, como explica Daniel Pollack. 

“As prefeituras precisam investir 20% desses recursos em áreas ligadas ao desenvolvimento mineral sustentável, à diversificação econômica, ao desenvolvimento tecnológico e científico, justamente para diminuir a dependência que o município vai ter vao ter desses recursos que são oriundos de uma atividade finita, já que o minério é um recurso natural escasso e que algum dia vai acabar”, afirma. 

A CFEM é distribuída entre estados produtores (15%); Distrito Federal e municípios onde ocorre a produção (60%); Distrito Federal e os municípios afetados não produtores (15%) e a ANM (7%). O restante vai para órgãos de desenvolvimento tecnológico e científico. 

Fonte: Brasil 61