Câmara aprova prorrogação de prazo para georreferenciamento de imóvel rural Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), medida garante segurança jurídica aos produtores rurais. Projeto segue para o Senado

 Data de publicação: 15 de Junho de 2025, 03:30h, Atualizado em: 16 de Junho de 2025, 07:57h

A Câmara dos Deputados aprovou o  Projeto de Lei (PL 4497/2024), que altera regras sobre a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira. Um dos dispositivos da proposta prorroga, por mais três anos, o prazo para produtores rurais realizarem o georreferenciamento do imóvel rural.

A exigência atual de georreferenciamento prevista na Lei dos Cartórios (Lei 6.015/73) deve passar a ser obrigatória somente a partir de 31 de dezembro de 2028 – o que será aplicado em qualquer situação de transferência de imóvel rural quando de seu registro.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a medida garante segurança jurídica aos produtores rurais e beneficia os produtores que ainda possuem dificuldades operacionais ou financeiras para atender à exigência. 

“Antes da nova norma, o prazo para imóveis com menos de 25 hectares se encerraria em 20 de novembro deste ano. Agora, todos os imóveis sujeitos à obrigatoriedade, independentemente do tamanho, terão mais tempo para se adequar”, destacou a CNA, em nota.

Pelo projeto, para imóveis de até 4 módulos fiscais, a obrigatoriedade adiada para 2028 será aplicada apenas após quatro anos da publicação de decreto do Poder Executivo regulamentando a isenção de custos com esse levantamento de localização para os proprietários com imóveis até essa área.

O PL é de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), aprovado sob a relatoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC). A proposta segue para o Senado Federal.

Imóvel em faixa de fronteira

A proposta permite a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira com declaração escrita e assinada pelo requerente em substituição a certidões oficiais, caso não seja possível obtê-las diretamente do órgão responsável pela base de dados oficial ou se o órgão passar de 15 dias para responder.

O texto também prorroga de 2025 para 2030 o prazo para a ratificação de registros de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira.

Segundo a CNA, a proposta teve atuação ativa da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema FAEP) para aprovação. A Confederação defendeu, em nota, que a medida evita que proprietários rurais na faixa de fronteira percam as terras para a União por conta de entraves burocráticos para finalizar a regularização. 

#Produção agrícola#Produtor Rural#Congresso Nacional

TV digital: ampliada distribuição de kits de antenas, via satélite, para 323 municípios A iniciativa beneficia cidades dos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins.

 Data de publicação: 19 de Maio de 2025, 23:00h

O Ministério das Comunicações ampliou o programa Siga Antenado, que leva sinal de TV digital com mais qualidade exatamente para quem mais precisa. A partir de agora, famílias de baixa renda de 323 municípios brasileiros poderão receber, de graça, kits de antena parabólica digital, mesmo que ainda não possuam o equipamento tradicional instalado em casa.

Confira a lista completa de municípios.

A iniciativa beneficia cidades dos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins. 

Anteriormente, apenas os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que utilizavam antenas parabólicas convencionais tinham direito ao benefício.

O secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, fala sobre a importância do programa Siga Antenado para a democratização do acesso à informação

"É uma política pública do Ministério das Comunicações que visa justamente levar informação de qualidade para a população brasileira, em especial aquela que está nas regiões mais remotas democratizando o acesso à informação. Então é por isso que a gente costuma dizer aqui no Ministério das Comunicações que é a partir da inclusão digital que se faz inclusão social. E esse programa diz justamente isso, levar sinal digital para as regiões mais remotas é fazer inclusão digital e, portanto, também é fazer inclusão social."

Famílias inscritas no CadÚnico que utilizam antenas parabólicas tradicionais têm até 30 de junho de 2025, às 20h (horário de Brasília), para solicitar a instalação. O agendamento pode ser feito pelo site www.sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404.

Siga Antenado

A iniciativa é conduzida pela Entidade Administradora da Faixa (EAF), organização sem fins lucrativos criada por determinação da Anatel após o leilão do 5G. A entidade é responsável pela execução do programa Siga Antenado e é composta pelas operadoras Claro, Tim e Vivo — vencedoras dos lotes nacionais da faixa de 3,5 GHz. O objetivo é assegurar que a população de baixa renda continue tendo acesso à TV aberta com qualidade durante a transição tecnológica.

#Comunicação#Infraestrutura#Municípios#TV

Dengue: atenção aos primeiros sinais pode salvar vidas Nos primeiros dias, a doença pode se apresentar com diversos sinais, como: febre alta; dor de cabeça e/ou atrás dos olhos; dor nas articulações; manchas vermelhas na pele; moleza e enjoo.

 Data de publicação: 23 de Maio de 2025, 02:22h

Em 2025, o Brasil segue vigilante na luta contra a dengue. Apesar da recente queda no número de casos, segundo dados do Ministério da Saúde, reconhecer os sintomas desde o início continua sendo uma das principais formas de evitar complicações. A campanha nacional reforça: estar atento aos sinais que o corpo emite e procurar um serviço de saúde logo no surgimento dos primeiros sintomas é essencial para um tratamento adequado e para que a doença não se agrave. 
O cenário atual, marcado pelas mudanças climáticas e pela circulação de diferentes tipos do vírus, exige que a população esteja bem informada sobre como a doença se manifesta. Saber identificar os primeiros sintomas e  quais os sinais de alarme para a dengue grave  é fundamental para obter um  tratamento adequado.

Sintomas iniciais

Nos primeiros dias, a dengue pode se apresentar com diversos sinais. Fique atento a:

• Febre alta 
• Dor de cabeça e/ou atrás dos olhos
• Dor nas articulações
• Manchas vermelhas no corpo 
• Moleza e enjoo

O secretário adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Fabiano Geraldo Pimenta Junior, alerta: “Mesmo nos períodos de baixa transmissão, sempre a população que está com febre, dor no corpo, dor nas articulações, procure a unidade de saúde, porque sempre é importante pensar que pode ser um caso de dengue, de chikungunya ou de zika vírus, e a conduta é sempre indicada.”

Sinais de alarme

Em alguns casos, a dengue pode evoluir rapidamente para formas mais graves. Ao perceber qualquer um desses sinais, beba bastante água, não tome remédios por conta própria e procure um serviço de saúde imediatamente: 

• Dor intenda na barriga
• Vômitos frequentes 
• Tontura ou sensação de desmaio
• Sangramentos nas gengivas, nariz ou fezes
• Cansaço e/ou irritabilidade
• Dificuldade de respirar

O secretário faz um alerta especial para os grupos mais vulneráveis, como idosos, pessoas com doenças crônicas (diabetes, hipertensão) e indivíduos com baixa imunidade: “Para aquelas pessoas que têm diabetes, hipertensão, idosos, aquelas pessoas que têm alguma doença que nós chamamos de doenças com problemas no sistema imunológico, então isso é muito importante que isso seja observado, porque esses sinais de alertas exigem um cuidado muito mais urgente.”

A campanha do Ministério da Saúde reforça: não subestime os alertas do organismo. A demora na busca por atedimentopode aumentar o risco de agravamento e, em casos extremos, levar à morte.

Percebeu algum sintoma? Beba bastante água, não tome remédios por conta própria e procure o serviço de saúde mais próximo. O atendimento precoce é a melhor forma de garantir um tratamento adequado e evitar que a doença se agrave.

Para informações atualizadas e confiáveis sobre a dengue e outras arboviroses, acesse:gov.br/mosquito.

Para mais informações, acesse gov.br/mosquito ou ligue para o OuvSUS no 136.

#Aedes aegypti#Combate ao mosquito#Dengue