Portugal endurece regras para estudantes estrangeiros Nova lei exige visto prévio e reforça controle migratório

 Gabriel Corrêa - Repórter da Rádio Nacional

18/06/2026 - 08:05

São Luís (MA)

© Prefeitura de Lisboa/Divulgação

Nova Lei de Migrações em Portugal mudou o processo de permanência para estudantes brasileiros. A aprovação da Proposta de Lei no parlamento português foi viabilizada pelo voto decisivo dos deputados do Partido Social Democrata, da centro-direita, na semana passada.

A nova lei cria mecanismos de controle mais rígidos de estrangeiros e de combate à imigração ilegal.

Para que um estudante estrangeiro, incluindo brasileiros, consiga obter autorização para entrar, a lei exige um visto de residência emitido antes da viagem. E apenas os estudantes com a matrícula ativa poderão receber a concessão da residência em território português.

Além disso, é obrigatório também ter um seguro de saúde ou estar ligado ao Serviço Nacional de Saúde do país europeu.

Os estudantes que não cumprirem esses requisitos de entrada estarão sujeitos a uma triagem, recolhimento de dados biométricos e verificação de antecedentes criminais em bases de dados internacionais.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo também passa a realizar acordos com prefeituras e outros órgãos públicos para que o imigrante renove a residência no próprio local.

Os pedidos de autorização deverão ser decididos em até 90 dias, com prorrogação máxima de 30 dias em casos mais complexos.

De acordo com Balanço Anual da Educação de Portugal, o total de imigrantes em Portugal duplicou entre 2021 e 2025. Os brasileiros são o maior grupo. No ensino público, não superior, quase a metade dos estrangeiros são brasileiros, cerca de 77 mil estudantes.

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Ana Lúcia Caldas / L Pedrosa

Denúncias de violência contra idosos sobem quase 30% no país Junho Violeta alerta para violações de direitos na família

 João Barbosa* - Estagiário da Rádio Nacional

18/06/2026 - 10:34

Rio de Janeiro

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A “Liberdade não tem prazo de validade”. Esse é o lema da campanha Junho Violeta de 2026, que conscientiza a população sobre as formas de violência contra a pessoa idosa.

No Brasil, há um aumento de denúncias relacionadas às violações de direitos das pessoas idosas. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), entre janeiro de 2024 e abril de 2026, foram registradas mais de 435 mil denúncias relacionadas a violações de direitos de pessoas idosas.

Para efeito de comparação, só nos primeiros quatro meses de 2026 foram contabilizadas 75.700 denúncias, contra 58.296 no mesmo período do ano passado, um aumento de 29,85%.

Apesar dos números alarmantes, a maior parte das vítimas não denuncia as violações, muitas vezes por medo de retaliações.

A servidora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Mayra Magalhães, explica as diferentes formas de violência.

A violência interpessoal contra pessoas idosas refere-se a qualquer ato, único ou repetido, ou à omissão de uma ação devida, que cause dano, sofrimento ou angústia a uma pessoa idosa, ocorrendo no âmbito de uma relação de confiança familiar ou comunitária. Por exemplo: violência física, psicológica, violência financeira ou patrimonial, negligência ou abandono, violência sexual.

De acordo com o Observatório Nacional dos Direitos Humanos, os tipos mais recorrentes são as violações físicas, psicológicas e a negligência - cometidas em sua maioria contra mulheres, de idades entre 70 e 74 anos. Os principais suspeitos são membros da família.

Esses crimes têm punições previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, como destaca Mayra Magalhães.

A legislação brasileira prevê tanto sanções administrativas e civis, quanto punições penais para quem viola os direitos da pessoa idosa, e as penas variam de detenção à reclusão, além de multa, dependendo da gravidade. Além das esferas criminais para indivíduos, o Estatuto prevê punições severas para instituições também, como instituição de longa permanência que violam os direitos das pessoas idosas. E exemplos de sanções, nós temos multas, interdição do estabelecimento, proibição de contratar com o poder público e o afastamento de dirigentes.

O alerta também é direcionado para os canais: Disque 100, que funciona 24 horas por dia e as denúncias podem ser anônimas; delegacias, Ministério Público, além do Centro de Referência de Assistência Social e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

*Sob supervisão de Fábio Cardoso

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Fábio Cardoso / Patrícia Serrão

Avanço da inteligência artificial amplia golpes na internet Professor Diego Abreu alerta para fraudes em anúncios digitais

 João Paulo Seabra, da Rádio Cultura FM

18/06/2026 - 08:35

Belém

© Rawpick/Freepick

O avanço da inteligência artificial tem transformado a publicidade digital, tornando campanhas mais rápidas, personalizadas e com custos reduzidos. No entanto, o uso indevido da tecnologia também tem ampliado o número de golpes virtuais. Segundo o cientista da computação e professor da Unama, Diego Abreu, é importante que os usuários verifiquem a autenticidade dos anúncios antes de realizar compras ou acessar links, e saibam usar a inteligência artificial.

No início era muito mais fácil perceber quando uma imagem ou um vídeo tinha sido gerado por IA. Apareciam erros, né, visíveis, né, ou falas que são muito artificiais. Mas hoje em dia, a qualidade dos modelos melhorou muito. Então, mesmo pessoas que são muito acostumados com a internet, já com redes sociais, e sabem identificar as famosas fake news, podem ter muita dificuldade de identificar se aquilo é um conteúdo falso, é, gerado por IA.

A utilização de recursos de inteligência artificial permite a criação de personagens digitais com aparência e comportamento semelhantes ao de pessoas reais. Além disso, tecnologias de voz sintética e animação aumentam a sensação de credibilidade das mensagens publicitárias, dificultando a identificação de conteúdos enganosos, como informa Diego Abreu, professor da Unama.

E isso aumenta muito o risco para o consumidor, porque muito da confiança que a gente tem na propaganda se dá, às vezes, nas pessoas que estão aparecendo, no tipo de marca ou na própria identidade ou estética relacionada com aquela publicidade.

 Diante desse cenário, especialistas recomendam atenção redobrada ao navegar na internet. A orientação é conferir se o anunciante possui canais oficiais, buscar informações sobre a empresa e evitar clicar em ofertas suspeitas. Com a popularização da inteligência artificial, a verificação das informações passa a ser uma das principais ferramentas de proteção contra fraudes digitais.