FPM: com repasses em baixa, especialistas analisam o que prefeitos devem fazer em 2024

 

A pouco mais de dois meses do fim do ano e com orçamentos para 2024 entregues, muitas prefeituras ainda ajustam os gastos para fechar as contas deste ano. Segundo a maior parte dos gestores de cidades de pequeno porte, 2023 está sendo um ano desafiador,  sobretudo pela redução da principal receita dessas cidades: o Fundo de Participação dos Municípios, FPM. Analistas sugerem mudanças e melhorias que podem fazer com que o cenário financeiro de mais de três mil municípios em crise melhore em 2024.

Na Bahia, por exemplo, a União dos Municípios da Bahia (UPB) é a entidade que responde pelas mais de 400 cidades do estado e a maior parte delas — 60% — enfrenta dificuldades financeiras. O presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, explica o que pode acontecer com as cidades em consequência dessa redução de receita. 

“Além da não-execução dos serviços básicos, automaticamente terá demissões que implicarão no desenvolvimento econômico e social de cada município. Nós não queremos demitir de forma alguma, mas com as perdas recorrentes, alguns municípios já começaram a demitir e outros já estão atrasando folha de pagamento” lamenta o prefeito.

O gestor ainda diz que acaba formando um efeito cascata — ou o prefeito demite, ou o município corre o risco de ter as contas rejeitadas.

Uma equação difícil de solucionar 

Para o especialista em orçamento público Dalmo Palmeira, toda queda de receita acaba impactando na qualidade dos serviços prestados à população. Isso porque a maior parte das despesas pagas pelos municípios são fixas, como folha de pagamento de funcionários — e elas não podem deixar de ser cumpridas.

“O atendimento da população em relação à limpeza pública, em relação até mesmo à educação — já que professores temporários acabam sendo dispensados em tempos de crise e se reduz a oferta de educação no município” , exemplifica o assessor. 

Palmeira explica o que pode ser feito para tentar solucionar essa equação. 

“Deveria se repensar o tamanho da despesa da prefeitura para poder adequar dentro da nova realidade. Na teoria isso é fácil, na prática não é algo tão fácil por conta das despesas obrigatórias que normalmente representam mais de 90% das despesas do prefeito.” 

A solução pode estar na automatização

Um dos problemas que agravam a crise financeira dos municípios, segundo o assessor de orçamento César Lima, é a grande dependência que as cidades menores têm dos repasses feitos pela União, como o FPM. 

“Em meses como os que vivemos, quando esses recursos — que são variáveis — caem, os gestores não têm outras fontes de recursos e acabam na situação que estão hoje.”

O assessor explica que é preciso melhorar a “qualidade do gasto”, aumentar a arrecadação e melhorar a gestão. “As prefeituras precisam se organizar melhor, tentar preservar o máximo possível a prestação de serviços à população, automatizar seus processos administrativos — de forma que demandem menos mão de obra — para que possa dar uma abertura nas contas.”

“É preciso reduzir a dependência e melhorar a arrecadação”

O especialista em orçamento Dalmo Palmeira avalia que “se o prefeito percebe que ele tem um alto grau de dependência, ele precisa encontrar formas de — através da arrecadação municipal — poder crescer.”

Palmeira explica que muitos municípios, sobretudo os menores, não cobram impostos como IPTU e ISS, por exemplo. “Passar a cobrar esses tributos pode acabar gerando uma crise política. Por outro lado, se o prefeito deixar dívidas no final do mandato sem o dinheiro correspondente, pode acabar incidindo num crime de responsabilidade fiscal.” 

A boa gestão, segundo Palmeira, pode ser uma cobrança temporária de tributos até que as contas voltem para uma situação de normalidade. 
 

Fonte: Brasil 61

Reforma tributária: relatório de comissão do Senado sugere teto máximo para IVA

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado apresentou nesta quinta-feira (19) o relatório do Grupo de Trabalho sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. O documento foi entregue ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do tema no Senado. 

Em entrevista coletiva, Braga disse que o ambiente político para aprovação da reforma no Congresso Nacional até o fim do ano melhorou. "Eu acho que algumas semanas atrás estava muito difícil, mas o clima está melhorando, porque o diálogo está acontecendo. Eu não tenho como antecipar as decisões, porque as coisas não estão decididas. Estou ficando mais otimista de que é possível, sim. O tom hoje na CAE é crítico, mas é mais otimista."

Quinze senadores e 12 especialistas participaram da construção do relatório, que traz sugestões em temas como a fixação das alíquotas, imposto seletivo, questões federativas e contribuição estadual sobre bens primários e semielaborados. Confira abaixo algumas das sugestões. 

Teto 

A CAE sugere, entre outros pontos, uma trava para impedir o aumento da carga tributária com a reforma. A limitação se daria pelo estabelecimento de um teto de 25% para a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou pela definição de que a carga tributária com o novo sistema não poderá ultrapassar a observada em 2023 como proporção ao Produto Interno Bruto (PIB). 

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Imposto estadual

Quanto ao artigo aprovado na Câmara que permite aos estados criar uma contribuição sobre bens primários e semielaborados, como soja, minérios e petróleo, para financiar investimentos em infraestrutura, a CAE destacou que o tributo contraria os princípios básicos da reforma tributária, como a não-cumulatividade, a não-incidência sobre exportações, o princípio da tributação no destino e a aplicação de alíquotas iguais para diferentes setores. 

Os senadores que assinaram o relatório sugeriram que apenas os estados que hoje possuem um tributo semelhante à contribuição proposta na PEC mantenham a cobrança. Estima-se que esse seja o caso de 17 unidades da federação. No entanto, esses estados não poderão aumentar as alíquotas praticadas nem os segmentos por elas afetados. Além disso, deverão extinguir esse tributo até 31 de dezembro de 2032, juntamente com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Os estados que não possuem um imposto sobre bens primários e semielaborados estariam proibidos de criar um tributo semelhante. A solução proposta pela CAE foi articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conforme antecipou o Brasil 61. 

Imposto Seletivo

Segundo a PEC, o IS terá como principal objetivo desestimular o consumo de bens e serviços tidos como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O Imposto Seletivo foi alvo de críticas de diversos segmentos, entre outras razões, por ser um imposto cumulativo com IBS e CBS, contrariando o "espírito da reforma", por poder incidir sobre os insumos da cadeia produtiva e por ser definido via lei complementar, que exige apenas maioria absoluta de deputados e senadores para aprovação. 

Além disso, algumas atividades tidas como essenciais para a economia, como o segmento de energia e o de combustíveis, temem ser incluídos entre os que serão afetados pelo IS. 

O relatório da CAE destacou que o IS não pode ser um imposto cujas alíquotas e base de incidência (isto é, produtos e serviços taxados) sejam alteradas com facilidade. Os senadores defenderam a regulamentação do imposto via lei complementar e em lista taxativa, ou seja, estabelecida na legislação. A ideia é impedir que o governo que estiver no poder altere as alíquotas por medida provisória ou decreto ao seu bel-prazer, como ocorre com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Uma das emendas que a CAE sugere à PEC 45/2019 exclui as operações relativas a telecomunicações, energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do rol de atividades sobre as quais incidirá o Imposto Seletivo. 

O relator Eduardo Braga afirmou que vai colocar no texto da PEC a não incidência do Imposto Seletivo sobre energia elétrica. Ele não garante que fará o mesmo com os combustíveis. 

"Combustível, eu tenho dúvida, porque tem impacto no meio ambiente. Acho que energia não faz sentido ter Imposto Seletivo. Noventa e dois por cento da matriz energética brasileira é limpa. Então, eu não posso penalizar 100% da matriz por causa de 8%. É injusto com o consumidor", disse. 

Ainda em relação ao imposto seletivo, o relatório propõe que ele não faça parte da base de cálculo do IBS e de outros tributos, e que uma Análise de Impacto e Resultado Regulatório (AIRR), para avaliar as hipóteses, bens e serviços tributados pelo IS, seja feita. 

Conselho Federativo

Em relação ao Conselho Federativo do IBS, cujos poderes foram alvo de questionamentos por parte dos governadores, a CAE sugere que o colegiado tenha caráter operacional e administrativo. A inspiração é o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). 

O relatório sugere a participação excepcional da União no conselho, apenas quando este discutir a CBS. Além disso, aumenta de 60% para 75% a parcela da população do país que deve ser representada pelos estados e pelo Distrito Federal para aprovação de determinada matéria. 

FDR

A CAE não fez sugestões para o Fundo de Desenvolvimento Regional, o FDR. O texto aprovado na Câmara garante um aporte máximo de R$ 40 bilhões do governo federal aos estados como forma de compensar o fim dos incentivos fiscais concedidos pelo ICMS. 

O Comsefaz, que reúne as secretarias da Fazenda dos estados, propõe que a União aumente o aporte para R$ 75 bilhões, enquanto os governadores da região Sul defendem R$ 80 bilhões. O relator afirmou que o valor final depende de acordo com a União, mas que, se depender dele, será maior do que os R$ 40 bi aprovados na Câmara. 

"Para as futuras gerações o FDR será o responsável pela redução das desigualdades econômicas e pela redução das desigualdades regionais. Portanto, ele precisa ser robusto. Não é um fundo de curto prazo. É um fundo de longo prazo, portanto ele pode ir aumentando gradativamente. Mas precisa ter fonte e uma posição negociada com o governo", afirmou. 

A expectativa é que o parlamentar apresente seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (24). 

Fonte: Brasil 61

FPM: projeto de lei que compensa municípios tem até 31 de outubro para ser sancionado

 Vence no próximo dia 31 de outubro, o prazo para que o Projeto de Lei Complementar 136/2023 seja sancionado pelo presidente Lula. Caso seja vetado pelo Executivo, os municípios deixarão de receber duas compensações importantes: uma relativa à queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — entre julho e setembro deste ano — e  a outra é a compensação aos estados pelo que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022.

A assinatura do presidente e os repasses são aguardados com ansiedade pelos prefeitos e representantes dos municípios. Nélio Aguiar, prefeito de Santarém  e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), comenta a expectativa sobre a sanção do projeto.

“Estamos aguardando com bastante expectativa que o presidente Lula possa sancionar o projeto 136 que já foi aprovado na Câmara e no Senado e que garante a reposição para os municípios das perdas que tivemos com o ICMS dos combustíveis — que na verdade é uma antecipação dessa recomposição — que estava prevista só para o ano que vem. Esperamos que essa primeira parcela seja paga ainda este ano.”

Promessa de governo

Durante a mobilização municipalista que aconteceu em Brasília, nos dias 3 e 4 de outubro, o secretário adjunto de Assuntos Federativos, André Ceciliano, do governo federal, prometeu debater as pautas propostas para aumento da arrecadação. No encontro ele ainda fez outro compromisso. Disse que, caso o PLP 136/2023 fosse aprovado “até a primeira quinzena de outubro, o pagamento seria feito já no terceiro decêndio de outubro.” 

Fato é que, sem a sanção do presidente, os repasses tão esperados pelos municípios estão ficando cada dia mais distantes.

Especialistas acreditam na sanção, mas pode ter vetos

Segundo o especialista em orçamento público Dalmo Palmeira, esse projeto é fruto de uma negociação feita no Supremo Tribunal Federal (STF) em consequência das leis que reduziram o ICMS dos combustíveis em 2022. Diversos gestores, estaduais e municipais, entraram com ações no STF para recuperar os valores perdidos no ano passado. 

“Foi feita uma reunião entre governadores, alguns prefeitos e o governo federal e chegaram ao desenho do PLP 136. Como foi algo feito por acordo na Justiça, acho difícil o governo federal vetar.”

Mas o especialista explica que se as alterações feitas dentro do Congresso foram significativas, o Executivo não é obrigado a aceitar. “Já que o acordo firmado foi o que o próprio Executivo encaminhasse o  projeto de lei.” 

A sanção do PLP 136/2023 precisa sair até o fim de outubro, se isso acontecer o governo federal — de acordo com o que está previsto no PLP — tem até dezembro deste ano para saldar relativas às dívidas dessas transferências de recursos. 

Segundo decêndio de outubro vem com alta de 41%

O governo federal repassa nesta sexta (20) R$ 1,5 bilhão de reais referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor que chega aos cofres municipais é 41% maior do que o que foi repassado no mesmo período de setembro: R$ 938 milhões e quando comparado com o repasse de 2022, o aumento do FPM é 22% maior. Na época, a União distribuiu às cidades R$ 1,2 bilhão. 
 

Fonte: Brasil 61

União repassa R$ 1,5 bilhão aos municípios nesta sexta-feira (20)

 Se somos homens e mulheres de Deus, nada neste mundo deve nos causar temor, a não ser o temor de perdermos a vida eterna, a isso sim devemos temer! Porque, se somos de Deus, o nosso único medo deve ser o de perder a salvação eterna.

Essa nossa vida aqui, presente neste mundo, é apenas um caminho. Estamos em direção, caminhando para a nossa verdadeira vida que está escondida em Deus. Em vista disso, precisamos viver uma vida coerente com a nossa fé, precisamos viver na transparência, na integridade e na honestidade.

Quem diz uma coisa e faz outra, ou quem, ocultamente, procede de outra maneira, mostra que não crê em Deus, pois tenta enganar os seus irmãos e esquece-se de que a Deus nós não enganamos. É possível enganar os irmãos, aqueles que estão ao nosso lado, mas a Deus ninguém engana!

Por outro lado, o discípulo de Jesus é aquele que deve primar pela coerência entre aquilo que diz e aquilo que faz, mesmo que isso venha lhe causar danos, mesmo que essa coerência incomode a ponto de perdermos a nossa vida, mas sermos coerentes com aquilo que o Senhor nos diz.

A incoerência revela a nossa profunda ignorância em querer poupar a nossa vida neste mundo

E para isso, meus irmãos, é preciso ter fé e coragem para viver na verdade, mesmo que ela nos cause transtornos, mesmo que a verdade nos cause grandes sofrimentos. É por isso que Jesus nos recomenda no Evangelho de hoje: “Não tenhais medo daqueles que matam o corpo, mas não podem matar a nossa alma, não podem lançar a nossa alma no inferno”.

Devemos ter medo da morte da nossa alma, devemos ter medo da perdição eterna, disso sim devemos ter medo!

A incoerência, além de revelar a nossa profunda ignorância em querer poupar a nossa vida neste mundo, revela alguém que não tem fé, alguém que não crê na salvação eterna.

Entre o corpo e a alma, a alma é o que nós temos de mais precioso, diz Jesus. Tudo isso porque Ele nos ama, o Senhor nos diz: “Não tenhais medo”, porque Ele nos ama; Ele quem nos criou, Ele também nos conhece profundamente.

Aquele que tem fé não teme viver aqui neste mundo de maneira coerente. Que o Senhor nos ajude, que a graça de Deus nos ajude a vivermos coerentemente, mesmo que isso nos cause a perda da nossa vida terrena, mas não nos causará a perda da vida eterna.

Micro e pequenas empresas geraram 3.670 vagas de emprego, por dia, em julho

 Os pequenos negócios tiveram participação importante na geração de empregos em julho. Um levantamento feito pelo Sebrae, a partir de dados do Sistema do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que as micro e pequenas empresas (MPE) alcançaram, nesse período, o segundo melhor resultado do ano. Das 142,7 mil vagas criadas no mês, 113,8 mil foram abertas pelas MPE. A economista Carla Beni, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que a economia trabalha com expectativa.

“Quando você vê a situação da economia no país e vê alguns resultados de crescimento positivo com o PIB, queda da cotação do dólar e uma série de medidas como a reforma tributária que já caminhou pela Câmara e vai agora para o Senado, isso faz com que as pessoas tomem decisões e decisões que envolvam, no caso específico, a criação de uma própria empresa, de ter o próprio negócio e isso daí gera esse resultado positivo”, avalia.

De acordo com o economista Aurélio Trancoso, quem emprega no Brasil são os pequenos, médios e os microempreendedores. “Mais de 60% da população brasileira está empregada nesse setor, nessas empresas. São empresas que são criadas quase sempre, empresas de serviço. Não são empresas de venda e são empresas que entram para formalidade. É um modelo de geração de emprego”, destaca.

A média é de 3.670 vagas por dia só no mês de julho. O número representa quase 80% do total de vagas do ano. O índice só é inferior, em 2023, ao registrado em janeiro, quando as MPE foram responsáveis por 81% do montante de contratações.

Na opinião da conselheira do Conselho Federal de Contabilidade Angela Dantas, o pequeno empreendedor tem facilidade de percepção do movimento, do ambiente de negócios e de se movimentar conforme a tendência de mercado. 

“Uma empresa de grande porte, de médio porte, não se movimenta na mesma facilidade que o pequeno empresário. Então, eu acredito e eu entendo que esses resultados positivos vêm por isso, pela facilidade que os microempreendedores têm de se adaptar e responder mais rapidamente àquela tendência de mercado e àquela necessidade que o mercado está tendo daquele serviço ou daquele material”, observa.

Retomada gradual da economia

Para o economista Fernando Dantas, outros fatores podem explicar um cenário de melhoria. “A retomada gradual da economia após a crise da pandemia do Covid-19 pode ter impulsionado a demanda por produtos e serviços oferecidos pelos pequenos negócios e a percepção de controle da inflação,

Além disso, ele destaca também  a perspectiva da queda de juros, "que aliada aos efeitos  das reformas microeconômicas realizadas nos últimos anos, pode estar induzindo uma maior propensão das pessoas a empreender e a abrir vagas de emprego na economia”.

A empreendedora Alexia Oliveira vê o cenário como positivo. Ela acredita que existem oportunidades para novos negócios, basta ter criatividade e inovação. “O empreendedor não pode desistir. Ele tem que sempre estar tentando novas formas, principalmente agora nesse mercado. Está tudo migrando para o digital. É preciso acompanhar esse cenário de modernização. Não é mais tradicional, agora é tudo digital”, conta.

Cenário não muito promissor

Apesar do cenário positivo para os pequenos negócios no mês de julho, os especialistas ainda estão preocupados com a situação econômica do país. A conselheira do Conselho Federal de Contabilidade, Angela Dantas, diz que o Brasil enfrenta um grande problema financeiro de captação de recursos. 

“Nosso dinheiro ainda é muito caro, dos mais caros do mundo, e o microempreendedor tem dificuldade a ter esse acesso de crédito. Temos algumas políticas públicas de incentivo para o microempreendedor, onde bancos públicos de fomento desenvolveram linhas de crédito muito mais em conta, mas para o empreendedor ter acesso a esse valor ainda é muito difícil”, lamenta.

Segundo o economista Aurélio Trancoso, a economia não retomou a ponto de oferecer confiança para o investidor. “Ela não voltou ainda. Voltou devagarinho em 2022, mas ainda está devagar, está girando muito lentamente. A gente vê que os salários não aumentaram, os preços tiveram aumento relativamente muito alto —  e os salários não. Então a população está mais pobre. As pessoas que eram classe B2 ou classe A1 já deixaram de ser. A classe média está virando uma classe só. E a classe C está descendo para a classe D”, aponta.

Ele acrescenta que a taxa de juros hoje ainda é muito alta. “Se a taxa de juros fosse bem mais baixa, a gente poderia dizer que estava crescendo, mas isso não está acontecendo não. O empresário hoje pisa no freio. Nenhum deles está fazendo investimento pro mercado. E a geração de emprego, com certeza ela diminuiu e vai diminuir mais ainda.” 

O especialista  enfatiza outra questão: “Esse arcabouço fiscal foi dado pelo governo e não fala em hora nenhuma de redução de custos do governo em redução de cortar na carne. A gente só vê aumentando ministério, empregabilidade no governo através desses ministérios, mas nada de projeções para melhoria da população”, reclama.

O economista Fernando Dantas também vê como dado preocupante os investimentos que ainda não responderam às necessidades de ampliação da capacidade do Parque Produtivo Brasileiro.

“Até é possível enxergar uma perspectiva de continuidade no crescimento dos empregos, nos segmentos de serviços atendidos, sobretudo, pelas pequenas e médias empresas, mas isso tudo vai depender também da continuidade das reformas estruturais, como a reforma tributária e também da percepção de que o governo se mantém atento e vinculado ao compromisso de responsabilidade fiscal”, salienta.

Serviços em alta

Os grandes destaques entre as MPE, em julho, foram os setores de Serviços (46,7 mil vagas), Construção (26,1 mil vagas) e Comércio (25 mil vagas). Entre as médias e grandes empresas, com exceção do Setor de Construção (-789 vagas), todos os demais setores apresentaram saldos de empregos positivos.

No acumulado de janeiro a julho deste ano, continuaram liderando entre as micro e pequenas empresas as atividades de construção de edifícios (58,5 mil vagas), o transporte rodoviário de carga (36,7 mil) e restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (34,2 mil). Para as médias e grandes empresas, no acumulado no mesmo período, as atividades de atendimento hospitalar (18,3 mil vagas), construção de rodovias e ferrovias (13,8 mil) e ensino fundamental (12,9 mil) continuaram liderando, à semelhança do que ocorreu em junho.

Novos empreendimentos

Um levantamento feito pelo Sebrae, a partir de dados da Receita Federal, mostra que o Brasil teve um saldo positivo de 868,8 mil pequenos empreendimentos criados no país, entre microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI), no primeiro semestre deste ano,. Desse total, foram abertos perto de 1,9 milhão de pequenos negócios, enquanto 1,1 milhão foram fechados. 

Mas o economista Aurélio Trancoso diz que ainda é cedo para qualquer tipo de comemoração.

“O mesmo tanto de empresa que abre, fecha. Nós temos quase 400 mil empresas que já foram fechadas. Se você pegar no final do ano de 2000, início de 2023 para cá, você tem muitas que fecharam. Principalmente pela tributação que foi exercida sobre elas. Então a gente teria que pegar qual seria o saldo disso.  Quantas fecharam e quantas abriram? Não, eles só pegam aquilo que abriu, as que fecharam eles não falam. Então é uma coisa que a gente tem que começar a entender também”, revela.

Fonte: Brasil 61

Candidatos aos conselhos tutelares iniciam campanha em busca dos votos. Eleições serão no dia 1º de outubro

 Cerca de 30 mil integrantes dos Conselhos Tutelares serão eleitos neste ano. A votação acontece no próximo dia 1° de outubro, e pela primeira vez todo o país contará com o apoio da Justiça Eleitoral, que irá emprestar e preparar as urnas eletrônicas, treinar as equipes que irão compor as mesas receptoras de votos, além de prestar suporte técnico ao voto informatizado. 

A votação para os conselhos tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro no ano subsequente ao da eleição presidencial. A posse dos eleitos acontece no dia 10 de janeiro. O voto é sigiloso e facultativo, toda a população pode participar do processo. Para votar é preciso estar em  dia com a Justiça Eleitoral. 

A participação da população é uma das etapas do processo de escolha dos conselheiros tutelares. O pedagogo, professor e conselheiro tutelar de Belo Horizonte, Wellington Amorim, representante nacional dos conselheiros tutelares por Minas Gerais e membro da executiva nacional do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT), explica que cada cidade tem suas singularidades neste processo, porém, para que o conselho seja representativo, o Estatuto da Criança e do Adolescente exige que o conselheiro seja escolhido pela população.

“São várias etapas. Essas etapas são definidas pelo município, algumas vêm previstas no Estatuto da Criança Adolescente. De modo geral, os municípios optam, principalmente os menores, por fazer uma prova e depois nós temos a campanha eleitoral, que é, e aí que é importante esclarecer, o nome é processo de escolha. A votação, a campanha é uma das etapas dentro do processo de escolha”, elucida Amorim. 

Em cada cidade, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o órgão encarregado pelo processo de escolha, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público. 

Papel do conselheiro tutelar

Os conselheiros tutelares agem com autonomia assegurada pela legislação para garantir os direitos de crianças e adolescentes, Entre suas funções está o atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, o recebimento de denúncias dessas situações, além da fiscalização. 

Em entrevista coletiva sobre o tema realizada nesta semana, o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, Cleidison Figueredo, reforçou o papel dos que desempenham essa função. 

“Esses conselheiros são figuras importantíssimas para a sociedade. Nós temos ali no conselheiro uma figura que é o guardião do direito das crianças e dos adolescentes. Ele é o acionador de toda a rede de proteção dessas crianças e adolescentes. Então, se estão acontecendo um abuso ou uma violação de direito, essa violação de direito vai ser ali identificada por esse conselheiro tutelar. Ele vai acionar toda essa rede de proteção —  e nós vamos sim garantir e salvar essa  criança e adolescente em última análise”, ressaltou.

Segundo levantamento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta com aproximadamente 6.100 conselhos tutelares instalados em 5.570 municípios. Cada Conselho Tutelar é formado por 5 membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: Brasil 61

Usuários do Nota MT sofre tentativas de golpes por criminosos que forjam suposta premiação

 

Usuários do programa Nota MT têm sido alvos de golpes. Por isso, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) faz uma alerta aos cidadãos para que não forneçam dados pessoais ou financeiros. Os golpes são realizados através de contatos por e-mail, SMS, Whatsapp e, também, por ligação sempre fazendo referência a uma suposta premiação do Nota MT.

O secretário Adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, afirma que até o momento três denúncias de golpes já foram confirmadas e ainda há outras sendo investigadas. 

O secretário ainda explica que o usuário sorteado recebe uma notificação no aplicativo e no e-mail informado no momento do cadastro, contendo as orientações para o recebimento do prêmio. Em alguns casos, a equipe do Nota MT entra em contato por telefone com os sorteados, mas sempre com a devida identificação dos servidores fazendários. As ligações são realizadas para orientar o cidadão que possui alguma irregularidade que impede o recebimento do prêmio, portanto, qualquer tipo de contato suspeito, devem ser denunciados e orienta que todos os usuários do programa sigam esse processo. 

“A orientação sempre é, o contribuinte acessar inicialmente tanto o nosso portal, quanto o nosso aplicativo onde vão estar lá todos os sorteios, todos os resultados e todos os prêmios que o contribuinte eventualmente receba. Tudo vai está disponível no nosso portal. Caso ele identifique não recebeu o prêmio, que não foi sorteado e existe esse contato realizado, que ele registre todos os dados que ele tiver sobre esse contato, telefone, tire print de tela, os máximos de dados possível e registre essa ocorrência, essa denúncia ou pelo nosso telefone ou pelo nosso portal ou aplicativo que também tem um canal para realizar a denúncia”, orientou. 

Além disso, a Sefaz-MT esclarece que a equipe do Nota MT não usa nenhum tipo de abordagem que envolva pedidos de depósitos bancários ou envio de documentos pessoais, dados bancários e se dirijam a um determinado local ou que liguem para determinados números para que possa ter o direito de receber o suposto prêmio.

Até o presente momento, nenhum dos criminosos foi identificado, mas as denúncias e investigação são enviadas à delegacia responsável, por isso a importância de denúncias contatos suspeitos. 

A denúncia pode ser feita pelo site ou aplicativo do Nota MT ou ainda, pela ouvidoria da Sefaz. Ao registrar uma reclamação é importante sempre encaminhar o print da tentativa de golpe recebida.

Em caso de dúvidas, o usuário pode entrar em contato com o Nota MT pelo telefone (65) 3617-2704, de segunda à sexta, das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Nota MT

O Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.

Semelhante aos programas existentes em vários estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais.
 

Fonte: Brasil 61