Candidatos aos conselhos tutelares iniciam campanha em busca dos votos. Eleições serão no dia 1º de outubro

 Cerca de 30 mil integrantes dos Conselhos Tutelares serão eleitos neste ano. A votação acontece no próximo dia 1° de outubro, e pela primeira vez todo o país contará com o apoio da Justiça Eleitoral, que irá emprestar e preparar as urnas eletrônicas, treinar as equipes que irão compor as mesas receptoras de votos, além de prestar suporte técnico ao voto informatizado. 

A votação para os conselhos tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro no ano subsequente ao da eleição presidencial. A posse dos eleitos acontece no dia 10 de janeiro. O voto é sigiloso e facultativo, toda a população pode participar do processo. Para votar é preciso estar em  dia com a Justiça Eleitoral. 

A participação da população é uma das etapas do processo de escolha dos conselheiros tutelares. O pedagogo, professor e conselheiro tutelar de Belo Horizonte, Wellington Amorim, representante nacional dos conselheiros tutelares por Minas Gerais e membro da executiva nacional do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT), explica que cada cidade tem suas singularidades neste processo, porém, para que o conselho seja representativo, o Estatuto da Criança e do Adolescente exige que o conselheiro seja escolhido pela população.

“São várias etapas. Essas etapas são definidas pelo município, algumas vêm previstas no Estatuto da Criança Adolescente. De modo geral, os municípios optam, principalmente os menores, por fazer uma prova e depois nós temos a campanha eleitoral, que é, e aí que é importante esclarecer, o nome é processo de escolha. A votação, a campanha é uma das etapas dentro do processo de escolha”, elucida Amorim. 

Em cada cidade, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o órgão encarregado pelo processo de escolha, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público. 

Papel do conselheiro tutelar

Os conselheiros tutelares agem com autonomia assegurada pela legislação para garantir os direitos de crianças e adolescentes, Entre suas funções está o atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, o recebimento de denúncias dessas situações, além da fiscalização. 

Em entrevista coletiva sobre o tema realizada nesta semana, o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, Cleidison Figueredo, reforçou o papel dos que desempenham essa função. 

“Esses conselheiros são figuras importantíssimas para a sociedade. Nós temos ali no conselheiro uma figura que é o guardião do direito das crianças e dos adolescentes. Ele é o acionador de toda a rede de proteção dessas crianças e adolescentes. Então, se estão acontecendo um abuso ou uma violação de direito, essa violação de direito vai ser ali identificada por esse conselheiro tutelar. Ele vai acionar toda essa rede de proteção —  e nós vamos sim garantir e salvar essa  criança e adolescente em última análise”, ressaltou.

Segundo levantamento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta com aproximadamente 6.100 conselhos tutelares instalados em 5.570 municípios. Cada Conselho Tutelar é formado por 5 membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: Brasil 61

Usuários do Nota MT sofre tentativas de golpes por criminosos que forjam suposta premiação

 

Usuários do programa Nota MT têm sido alvos de golpes. Por isso, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) faz uma alerta aos cidadãos para que não forneçam dados pessoais ou financeiros. Os golpes são realizados através de contatos por e-mail, SMS, Whatsapp e, também, por ligação sempre fazendo referência a uma suposta premiação do Nota MT.

O secretário Adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, afirma que até o momento três denúncias de golpes já foram confirmadas e ainda há outras sendo investigadas. 

O secretário ainda explica que o usuário sorteado recebe uma notificação no aplicativo e no e-mail informado no momento do cadastro, contendo as orientações para o recebimento do prêmio. Em alguns casos, a equipe do Nota MT entra em contato por telefone com os sorteados, mas sempre com a devida identificação dos servidores fazendários. As ligações são realizadas para orientar o cidadão que possui alguma irregularidade que impede o recebimento do prêmio, portanto, qualquer tipo de contato suspeito, devem ser denunciados e orienta que todos os usuários do programa sigam esse processo. 

“A orientação sempre é, o contribuinte acessar inicialmente tanto o nosso portal, quanto o nosso aplicativo onde vão estar lá todos os sorteios, todos os resultados e todos os prêmios que o contribuinte eventualmente receba. Tudo vai está disponível no nosso portal. Caso ele identifique não recebeu o prêmio, que não foi sorteado e existe esse contato realizado, que ele registre todos os dados que ele tiver sobre esse contato, telefone, tire print de tela, os máximos de dados possível e registre essa ocorrência, essa denúncia ou pelo nosso telefone ou pelo nosso portal ou aplicativo que também tem um canal para realizar a denúncia”, orientou. 

Além disso, a Sefaz-MT esclarece que a equipe do Nota MT não usa nenhum tipo de abordagem que envolva pedidos de depósitos bancários ou envio de documentos pessoais, dados bancários e se dirijam a um determinado local ou que liguem para determinados números para que possa ter o direito de receber o suposto prêmio.

Até o presente momento, nenhum dos criminosos foi identificado, mas as denúncias e investigação são enviadas à delegacia responsável, por isso a importância de denúncias contatos suspeitos. 

A denúncia pode ser feita pelo site ou aplicativo do Nota MT ou ainda, pela ouvidoria da Sefaz. Ao registrar uma reclamação é importante sempre encaminhar o print da tentativa de golpe recebida.

Em caso de dúvidas, o usuário pode entrar em contato com o Nota MT pelo telefone (65) 3617-2704, de segunda à sexta, das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Nota MT

O Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.

Semelhante aos programas existentes em vários estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais.
 

Fonte: Brasil 61

Brasil atingiu apenas 40% das matrículas na eduçação profissional estipuladas para 2024

 

A educação profissional e tecnológica teve um aumento da procura de 13,7% em 2022. De 1.892.458 matrículas em 2021, passou para 2.152.506 no ano seguinte. Apesar do crescimento, o país ainda está longe da meta do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE estipulou triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, chegando a 5 milhões de estudantes até 2024. O número atual representa apenas 40% da meta estabelecida para essa modalidade de ensino. Os dados são do Ministério da Educação (MEC).

Marcello Vieira, especialista em educação e professor do Instituto Federal de Brasília (IFB), lembra que a integração do ensino médio ao ensino profissionalizante é desafiadora. Para ele, é preciso investir na formação continuada.

“Esse é um desafio de conexão, mas que pode ser extremamente valoroso e assegurar uma oportunidade imediata de entrada desse aluno no mundo do trabalho.  A gente precisa investir na formação docente, os planos políticos pedagógicos pela autonomia da instituição são vários. Então, isso dificulta um pouco. E faz parte também a prospecção da própria instituição de saber o que oferecer para os alunos nessa articulação direta com o mundo real do trabalho, mas, sem dúvida, é um modelo que a gente precisa de mais investimento e de mais capacitação”, afirma.

Segundo o MEC, as matrículas da educação profissional estão principalmente concentradas na rede privada, com 42,1%; seguida das redes estadual e federal, com 39,7% e 15,5%, respectivamente. De todas as etapas de ensino, a educação profissional é a que detém o maior número de matrículas na rede federal, alcançando 334.545 em 2022.

A educação profissional e tecnológica é uma modalidade de ensino que tem por objetivo preparar e desenvolver habilidades em jovens e adultos para o exercício de profissões, contribuindo para que eles se insiram no mercado de trabalho. O modelo de aprendizagem está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pode ser oferecido no ensino médio e no superior, podendo constituir um itinerário formativo contínuo de aprendizagem ao longo da vida dos estudantes.

Legislação

Em consonância com as metas do Plano Nacional de Educação, o Senado vem propondo discussões e trabalhando em projetos que articulam a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional.

Dentre as propostas está o PL 6.494/2019, que institui a Política Nacional da Educação Profissional e Técnica, e a criação da Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (PRS 31/2023). A frente busca aumentar o número de matrículas e a qualidade na modalidade de ensino.

Para o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, senador Flávio Arns (PSB-PR), é preciso potencializar a educação profissional e tecnológica com incremento do número de matrículas.

“Muitos são os desafios a serem superados pela educação profissional em nosso país. A começar pelo fato de que estamos muito distantes de alcançar a nossa grande meta do Plano Nacional de Educação para esta área. Precisamos de um ritmo de expansão das matrículas da educação profissional e tecnológica muito maior do que aquela que nós temos hoje. Então, tem que haver essa abertura para essa modalidade de ensino, em uma grande articulação com a sociedade. E isto é essencial para o país”, diz.

O PL 6.494/2019 que institui a Política Nacional da Educação Profissional e Técnica já foi aprovado pelo Senado Federal e foi remetido à sanção. O plenário do Senado aprovou também a criação da Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica, que deve ser instalada após o recesso parlamentar.

Educação profissional é a modalidade mais bem avaliada no país, mas acesso ainda é desafio 

 

Fonte: Brasil 61

Sete estados apresentam crescimento de casos de síndromes respiratórias, segundo Fiocruz

 

Sete estados apresentam crescimento de casos de síndromes respiratórias. Enquanto no país há sinal moderado de queda de novos registros de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na maioria das faixas etárias analisadas, exceto nas de crianças pequenas e adolescentes, o Boletim InfoGripe, divulgado pela Fiocruz, mostra tendência de crescimento em longo e curto prazo no Acre, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Rondônia. Os dados são referentes à Semana Epidemiológica 28, de 9 a 15 de julho, que tem como base as informações inseridas no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até 17 de julho.

Na maior parte dos estados, o sinal de crescimento é leve e pode estar associado a uma oscilação comum. Já no Acre e no Pará, o aumento está concentrado nas crianças e adolescentes. A infectologista Joana D’arc explica porque esse público é mais afetado. “Crianças pequenas precisam de um cuidado especial porque muitas não terminaram o esquema vacinal completo, que é preconizado pelo Programa Nacional de Imunização. Elas são mais frágeis por causa disso, e por isso podem adoecer mais e desenvolver Síndrome Respiratória Aguda Grave. E alguns adolescentes pela questão de maior exposição, acabam tendo maior contato com possíveis pessoas infectadas e são disseminadores e podem adoecer também”, detalhou.

Os dados do boletim mostram que diversos estados e regiões do país apresentam estabilidade em um patamar ainda elevado. Entre as capitais, seis apresentam sinal de crescimento: Florianópolis, Goiânia, Natal, Porto Velho, Rio Branco e Vitória. 

Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos com resultado positivo para vírus respiratório foi de influenza A, com 8,7%; influenza B, com 3,8%; vírus sincicial respiratório, com 38,5%; e covid-19, com 22,2%. Entre os óbitos, a presença desses mesmos vírus entre os positivos foi de influenza A, com 15,7%; influenza B, com 5,2%; vírus sincicial respiratório, com 13,4%; e covid-19, com 50,7%.

Manter a vacinação em dia, segundo a infectologista Joana D’arc, é a principal forma de prevenção. “A gente tem várias vacinas que cobrem vírus e bactérias que circulam nesse período, a gente tem a da gripe, a da covid, meningite, as pneumonias. Então, são inúmeras as vacinas que você pode estar revendo no seu o cartão de vacina, ver se falta alguma dessas vacinas no calendário do seu filho, e comparecer ao posto para atualizar. A melhor prevenção é essa”, reforçou.

Os dados relativos aos resultados laboratoriais por faixa etária apontam para manutenção na queda ou estabilização dos casos positivos para covid-19 na população adulta de todas as idades. Também se observa indícios de possível queda ou estabilização nos casos de síndrome respiratória aguda grave associados ao vírus influenza. Entre as crianças pequenas, se mantém o predomínio de casos associados ao vírus sincicial respiratório.

Fonte: Brasil 61

Governo destina R$ 3,6 bi para infraestrutura de pesquisa de universidades

 O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou, nesta segunda-feira (24), R$ 3,6 bilhões em recursos para a recuperação e expansão da infraestrutura de pesquisa em universidades e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs). O valor será distribuído nos próximos 2 anos para o Proinfra, programa criado para estimular a aplicação de recursos privados no setor de infraestrutura. 

De acordo com a pasta, do total, R$ 300 milhões serão usados exclusivamente para a consolidação e expansão da infraestrutura nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em parceria com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa. Outros R$ 500 milhões serão voltados para infraestrutura focada em temas prioritários como saúde, defesa, transição energética, transição ecológica e transformação digital.

O Brasil ocupa, atualmente, a 54ª posição, entre 132 países, no Índice Global de Inovação. Segundo dados mais recentes do relatório Indicadores Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação 2022, do MCTI, o país investiu cerca de 1,14% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor em 2020, um total de US$ 36,8 bilhões. Bem abaixo quando comparado com outras nações. Israel e Coreia do Sul, por exemplo, investiram, respectivamente, 5,44% e 4,81% de seus PIBs. Estados Unidos, 3,45%, e Alemanha, 3,13%. 

O relatório mostra que, em 2021, o valor da renúncia fiscal do governo federal, segundo as leis de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e capacitação tecnológica foi de R$ 10,8 bilhões, com destaque para a Lei da Informática (Lei 8.248/91), que responde por R$ 6,8 bilhões do valor total; e para a Lei do Bem (Lei 11.196/05), responsável por R$ 3,4 bilhões em renúncia — considerada o principal instrumento de estímulo às atividades de pesquisa e desenvolvimento nas empresas brasileiras.

Modernização da Lei do Bem

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4944/2020, de autoria da deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), que propõe a modernização e o aprimoramento da Lei do Bem. O projeto, dentre outros pontos, prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, além de outras renúncias fiscais.

O projeto de lei amplia ainda os benefícios previstos na lei para as micro e pequenas empresas. O setor movimenta cerca de 30% do PIB brasileiro e representa 99% das empresas do país, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Para o doutor em direito tributário e membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, Cassiano Menke, o projeto pode causar um impacto positivo na contratação de pesquisadores e gerar inovação nas linhas de produção.  

“Por exemplo, uma linha de produção de uma determinada indústria, isso vai fomentar que você utilize ainda mais pesquisa e desenvolvimento para gerar inovação, para reduzir, por exemplo, o dispêndio de uma linha de produção, diminuir o gasto desnecessário em uma linha de produção usando tecnologia. E aí eu acho que essa mudança para permitir que os pequenos e os micro também se beneficiem vai ampliar a capacidade de geração de resultados tecnológicos”, pontua.

O PL 4944 permite que o excedente do percentual das despesas com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas — valor recebido depois das deduções — possa ser aproveitado em um prazo de até 5 anos, como explica Cassiano Menke.

“Normalmente, quando se faz investimento em pesquisa, em desenvolvimento, se investe em um determinado período e a legislação determina que toda a apuração deve ocorrer naquele ano em que houve o investimento, quando na verdade é um ano em que a empresa não vai ter lucro. Isso dificulta inclusive a distribuição de lucro para os sócios, para as pessoas envolvidas na operação”, afirma. 

A deputada Luisa Canziani afirma que o projeto traz ajustes na legislação para simplificar a operacionalização de incentivos e permitir maior efetividade. De acordo com a parlamentar, a expectativa é que a proposta seja aprovada no início do segundo semestre de 2023.

“A partir do momento em que o nosso país tiver uma legislação mais clara, que garanta segurança jurídica aos investidores, acredito que teremos um incremento nos investimentos e, com mais recursos, sem dúvida haveremos de dar um salto tanto na quantidade de pesquisas realizadas como nos resultados obtidos”, ressalta. 

Inteligência artificial: debate deve ter foco na pessoa humana, avalia especialista
Indústria deve abrir 540 mil novas vagas de emprego até 2025
 

Fonte: Brasil 61

Análise de patentes no Brasil leva 3 anos a mais que média mundial

 Responsável pela análise, concessão e registro de direitos de propriedade intelectual e indicação geográfica, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) é central para a inovação e o empreendedorismo no país. Isso porque ao registrar a marca, patente ou desenho industrial no instituto, a marca se torna um patrimônio intangível. Dessa forma, a empresa titular tem o direito exclusivo de uso da marca em todo o Brasil e em mais de 137 países.

No entanto, embora o INPI venha trabalhando para diminuir os prazos de análise de concessão de patentes e registro de marcas nos últimos anos, o processo ainda é demorado e desestimula empresas e pesquisadores a protegerem suas invenções no Brasil.

Segundo o instituto, o tempo médio de análise de patentes atual é de 5 anos a partir do pedido de exame - podendo ser maior ou menor de acordo com o setor - e de 3,4 anos sem contestação. Na média mundial, o processo para exames de patentes e marcas é de 2 anos. Para o presidente interino do INPI, Júlio César Moreira, o Brasil tem condições de reduzir e se igualar aos escritórios mais eficientes do mundo.

“A gente com 5 anos efetivamente não consegue prestar um serviço com qualidade, eficiência. Nós temos condição de reduzir esse prazo, temos condição de chegar a 2 anos a partir do depósito e a necessidade disso é garantir que os processos que chegam no Brasil sejam protegidos de forma adequada para posicionar esses atores de forma adequada não só no mercado brasileiro, mas no mercado mundial”, diz.

Plano Estratégico

Com o intuito de simplificar processos e impactar custos até 2026, o INPI apresentou um Plano Estratégico para os próximos 4 anos. De acordo com o presidente, o plano tem como principal objetivo fazer com que o INPI seja um elemento impulsionador da inovação no Brasil para conseguir atender às demandas da sociedade. Segundo ele, o instituto está trabalhando com três pilares.

“São três principais, primeiro deles: mais servidores para dar vazão à demanda que a gente tem. Segunda parte de informação tecnológica: o INPI hoje é 100% automático, mas precisamos avançar na sua capacidade de produzir resultados tecnológicos voltados principalmente para informatização do instituto. E em terceiro lugar: ter uma autonomia que nos permita ter recursos necessários para que a gente consiga implementar os nossos projetos”, explica.

 

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), informou que a eficiência dos serviços prestados pelo INPI está entre as prioridades do Ministério. “A qualidade e agilidade no processamento de pedidos depositados no Instituto é elemento fundamental para o ambiente de negócios no país” , diz a nota.

 

Segundo o ministério, medidas estão sendo tomadas em conjunto com o instituto para alcançar a meta de decisões sobre pedidos de patentes em 2 anos, até 2026. Dentre elas:

• Continuidade do aproveitamento de exames de famílias de patentes realizados por outros escritórios;
• Automação do fluxo de processos de patentes com a implantação de ferramenta BPMS (Business Process Management System) desenhada para o instituto;
• Avaliação de ferramentas de inteligência artificial no exame das patentes para agilizar o processo;
• Autorização de concurso para 120 servidores para o INPI, sendo metade destes para a área de patentes; e
• Avaliação da possibilidade de alteração de prazos processuais definidos na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

Fonte: Brasil 61

PARÁ: Lei Paulo Gustavo disponibiliza 165,5 milhões para estado e municípios paraenses

 

A Lei Paulo Gustavo está viabilizando o maior investimento direto em cultura da história do Brasil: são 3,8 bilhões de reais disponíveis para todo o Brasil. Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 11 de julho para solicitar os valores. Para isso, os gestores municipais e estaduais devem enviar os planos de ação, que indicam como vão utilizar esses recursos, para o Ministério da Cultura por meio da plataforma TransfereGov. Após a aprovação e assinatura do Termo de Adesão, as cidades e os estados já começam a receber.

Para o estado do Pará, o valor disponível é de 165,5 milhões de reais, sendo 91,7 milhões para o governo estadual e 73,7 milhões para o conjunto dos municípios. Os primeiros a cumprirem as exigências, já estão recebendo os recursos.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, faz um chamamento à participação de todos os estados e municípios. "Depois de muita luta, a Lei Paulo Gustavo é uma realidade e vai garantir o investimento de 3,8 bilhões de reais no setor cultural de todo o Brasil. É o maior valor da história! Mas, para que os recursos cheguem para todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e beneficie toda a sociedade, é preciso que o estado e os municípios enviem os Planos de Ação para o Ministério da Cultura. O prazo termina dia 11 de julho e o Ministério da Cultura está com uma verdadeira força-tarefa para garantir que nenhuma cidade fique de fora. Então, não deixe para a última hora. Cultura é um direito de todas as pessoas!".

Os fazedores e fazedoras de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública executadas pelos estados, municípios e Distrito Federal. E, como resultado, a população poderá acessar uma série de ações culturais, como cursos, festivais e cinemas itinerantes.

A Lei Paulo Gustavo é um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19 que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. Saiba mais em gov.br/cultura.