Contribuinte tem até 1º de abril para pagar à Receita Federal débitos com 100% de desconto em juros e multas

 

Tem gente que sonegou [imposto], caiu na malha fina, então tem tributos a pagar e incide multa, o imposto passa quase a dobrar. Se há uma iniciativa por parte do contribuinte, essa medida perdoa os encargos, as multas, e a pessoa paga só o principal”, explica o economista Newton Marques. 

A adesão deve ser feita através do e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, mas a contadora Josy Barbosa, do escritório JCB Contabilidade, reforça que a medida não dá desconto no valor da dívida: “Não será uma redução daquele débito que você tem, mas sim uma redução dos juros e multas desses débitos, liberação de 100% das multas e juros sobre os impostos”, ressalta. 

O programa permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, e tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril deste ano. No entanto, pode ser retirado da autorregularização quem deixar de pagar três parcelas seguidas do acordo ou seis alternadas. 

Segundo a contadora, a medida será positiva para a economia do país. 

“É uma carga muito alta para quem não está conseguindo efetuar o pagamento de um débito, ainda mais com juros altos, então a Receita Federal traz esse benefício. É uma grande oportunidade para quem pode dentro desses três meses se autorregularizar. Lembrando que não é possível aderir os optantes pelo Simples Nacional [regime especial para micro e pequenas empresas]”, comenta.

O que acontece com quem tem débito com a Receita Federal?

O cidadão com dívidas tributárias fica com restrições, tendo, por exemplo, o CPF registrado como "Pendente de Regularização" e pode ser impedido de prestar concursos públicos ou assumir um cargo, fazer um financiamento, tirar ou renovar passaporte e conseguir crédito em instituições financeiras. 

No caso de pessoa jurídica não é possível contratar empréstimos, participar de processos de licitação, além da dificuldade para fechar contratos com outras empresas. Em casos mais extremos, a Receita também pode confiscar bens e restringir o CNPJ. 

Fonte: Brasil 61

Limite para juros no rotativo do cartão de crédito começa a valer nesta terça-feira (2)

 O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu um limite para os juros que as instituições bancárias podem cobrar nas dívidas no cartão de crédito. Com isso, as taxas não podem ultrapassar 100% do valor principal da dívida. A medida começou a valer nesta terça-feira (2).

O crédito rotativo do cartão é uma opção oferecida aos consumidores quando não pagam o valor total da fatura até o prazo estipulado. Com as alterações, o valor total da dívida para aqueles que não quitarem a fatura do cartão não poderá ser maior que o dobro do débito inicial.

Leonardo Roesler, advogado tributarista e sócio do RMS Advogados, avalia a regulamentação como positiva. “Tende a evitar o acúmulo descontrolado de dívidas por parte dos consumidores. Com as regras anteriores, as taxas exorbitantes podiam levar a um ciclo vicioso de endividamento. O novo cenário proporciona um ambiente mais sustentável e equitativo. Esperamos uma redução nos índices de inadimplência”, aponta.

Além disso, o advogado destaca que a tendência não beneficia apenas o consumidor, como também estabiliza o sistema financeiro, reduzindo os riscos para instituições financeiras. Entretanto, Roesler afirma que a medida pode resultar em uma redução na receita de juros dessas instituições, algo “razoável” para tornar possível um sistema de crédito mais justo e sustentável para o consumidor.

O economista César Bergo explica que, com a medida, é possível que o endividamento das pessoas com o cartão de crédito reduza, mas alerta as pessoas para uma melhor organização das finanças. “O importante é que tenha disciplina, autocontrole, faça o dever de casa em relação à educação financeira — e só compre quando necessário, porque o cartão de crédito pode ser um bom amigo quando utilizado de maneira correta. No ano passado, os juros rotativos alcançaram 457% ano ano, ou seja, um valor impagável”, informa.

Bergo aponta que pode ocorrer a redução dos limites de crédito e, consequentemente, a redução do volume de compras realizadas com o cartão de crédito. O economista também informa que as dívidas assumidas antes desta terça-feira não seguem a nova regra. Essas dívidas podem ser renegociadas por meio do Programa Desenrola Brasil.

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Desenrola Brasil: prazo para renegociação de dívidas é prorrogado até 31 de março de 2024

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Fonte: Brasil 61

Elevada importação de fertilizantes deixa agricultura brasileira vulnerável, alerta Embrapa

 Mais de 87% dos fertilizantes utilizados pela agricultura brasileira vêm do exterior, estima o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Segundo a Embrapa, o elevado nível de importação em um setor concentrado comercial e geograficamente, aliado à dependência tecnológica, deixa a economia brasileira nacional vulnerável às oscilações do mercado internacional de fertilizantes. 

Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados aponta que, no primeiro ano da guerra entre Rússia e Ucrânia, o preço global de adubos e fertilizantes disparou 140,4%. Quarto maior consumidor mundial desses insumos, mas incapaz de garantir a própria demanda, a dependência externa ligou o sinal de alerta no campo brasileiro. 

É o que afirma a advogada especialista em agronegócio Michele Lima. “Essa indústria vem cada vez mais sendo sucateada, com várias empresas saindo do setor. Estamos extremamente dependentes do mercado internacional. E a variação do preço do dólar e das condições socioeconômicas dos outros países geram uma flutuação muito grande e uma insegurança para o produtor”, pontua.  

Ainda segundo a Embrapa, soja, milho e cana-de-açúcar respondem por mais de 73% do consumo de fertilizantes pela agricultura. Conforme a Secretaria de Comércio Exterior, esses itens foram responsáveis por US$ 70,3 bilhões em exportações brasileiras no ano de 2022. 

Alternativas

Com o objetivo de diminuir a dependência externa de fertilizantes, o país começou a buscar soluções. Um dos primeiros passos nessa direção foi o lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes, em março de 2022. A meta é que até 2050 o país seja capaz de produzir metade dos fertilizantes demandados pela agricultura. 

Segundo o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), o Brasil é capaz de produzir fertilizantes em larga escala. "O Brasil teria condição de ter grande parte desses nutrientes produzidos no solo brasileiro. A questão é que achamos sempre muito mais barato comprar de fora. O risco que nós temos por conta da vulnerabilidade é que amanhã ou depois, por qualquer tipo de desacordo internacional, o Brasil pode ser proibido de exportar alimento. Basta não ter nutriente e nós não conseguiremos cumprir nossos contratos de fornecimento, porque o adubo é de fundamental importância", destaca. 

No Congresso Nacional, tramitam propostas buscam facilitar que o país alcance esse objetivo. Uma delas é o projeto de lei (PL) 3507/2021, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert. Já aprovado no Senado, o PL recebeu aval de duas comissões na Câmara dos Deputados e carece apenas de aprovação dos colegiados de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para se tornar lei. Como tem caráter conclusivo, o texto não precisa passar pelo plenário – a menos que 52 parlamentares formalizem esse pedido. 

O Profert propõe a concessão de incentivos fiscais para empresas que apresentem projetos que visam implantar, ampliar ou modernizar unidades para a produção de fertilizantes. Por isso, suspende o pagamento de uma série de tributos sobre a compra de máquinas, equipamentos, materiais de construção civil e serviços destinados a esse fim. 

Moreira destaca a importância do Profert para diminuir a vulnerabilidade do agronegócio brasileiro com relação a insumos produzidos em outros países. "O Profert é, com certeza, uma dessas políticas de grande importância na reestruturação do processo de produção da adubação. Não necessariamente no mesmo modelo com NPK [Nitrogênio, Fósfora, Potássio]. Nós temos outros processos de recuperação de solo, outros nutrientes minerais que cumprem a mesma função e que podem melhorar a qualidade do solo definitivamente. Mas todos eles estão inclusos nesse projeto do Profert, que é de grande importância para o país."

Importância

Os fertilizantes fornecem nutrientes essenciais para as plantas, como nitrogênio, fósforo e potássio. Eles são importantes para aumentar a produtividade nas lavouras e melhorar a qualidade dos cultivos. Segundo estudo da Embrapa, o solo brasileiro tem baixa fertilidade natural, e sem fertilizantes não haveria produção agropecuária no país. 

Profert: Comissão aprova incentivo à produção nacional de fertilizantes

Indústria de fertilizantes é responsável por 15% do PIB de insumos e 6% da agropecuária

Fonte: Brasil 61

O que é gordura no fígado?

 A esteatose hepática é o acúmulo de gordura no fígado que afeta entre 25 e 30% da população mundial. Ela geralmente não causa sintomas, por isso, muitas pessoas possuem e não sabem.

Causas

As principais causas incluem:

• Uso excessivo de álcool;
• Obesidade e diabetes;
• Colesterol elevado;
• Pressão alta;
• O uso de certos medicamentos;
• Doenças crônicas do fígado, como hepatite B e C.

Nem todo mundo sabe, mas uma rotina com pouca atividade física e uma dieta hipercalórica, a obesidade e a diabetes são doenças que estão cada vez mais frequentes.

Consequências da gordura no fígado

Quem tem gordura no fígado, a chamada doença hepática gordurosa não alcoólica, possui um risco maior de ter doenças cardiovasculares, como infarto e derrame, que são as principais causas de mortalidade no Brasil.

E é importante saber que a gordura no fígado aparece antes do infarto ou do derrame, funcionando como um sinal de alarme. Então, se você tem gordura no fígado, deve se preocupar também em prevenir as doenças cardiovasculares.

Isso acontece porque a hepatite gordurosa não alcoólica está associada com a síndrome metabólica, que é um conjunto de alterações composto pela obesidade, diabetes, elevação do colesterol e da pressão arterial.

Além disso, a gordura no fígado pode afetar diretamente o funcionamento do fígado, mas isso depende do paciente e da gravidade do caso. As pessoas podem ter gordura no fígado sem grandes complicações, a chamada esteatose simples, que é a mais comum. Mas também pode haver inflamação associada a esteato-hepatite e até mesmo a cicatriz no fígado, processo chamado de fibrose hepática. Já em casos mais graves, até mesmo a cirrose ou câncer podem se desenvolver por conta desse acúmulo de gordura.

Grupos de risco

Pessoas com vários componentes da síndrome metabólica, principalmente diabetes, obesidade, idosos, mulheres na menopausa e pessoas com alterações nos exames que avaliam o fígado, as enzimas hepáticas.

Diagnóstico 

O diagnóstico de gordura no fígado é realizado por meio de exames de imagem, como ultrassom e ressonância magnética. Alguns exames de sangue também podem identificar a doença e indicar a necessidade de uma investigação mais aprofundada.

Se você possui fatores de risco, como obesidade, diabetes, colesterol alto, hipertensão ou ingere muita bebida alcoólica, é recomendado fazer uma avaliação do seu fígado, não deixe de procurar o médico. 

Para mais informações, assista ao vídeo no canal Doutor Ajuda.

Fonte: Brasil 61

Inscrições abertas para o Parcerias Sustentáveis 2024

 A AngloGold Ashanti está com inscrições abertas para o programa Parcerias Sustentáveis 2024, plataforma de investimento social da mineradora que já apoiou mais de 280 iniciativas nos sete municípios vizinhos às suas operações em Minas e em Goiás. Serão mais de R$ 1 milhão investidos no novo ciclo, considerando um suporte financeiro de até R$ 50 mil para os negócios sociais selecionados, que também receberão qualificação e estruturação técnica. Os empreendedores sociais interessados já podem se inscrever e apresentar propostas que incluam cultura, turismo e gastronomia; soluções sustentáveis; e empreendedorismo da diversidade. O objetivo do programa é apoiar as iniciativas para se tornarem financeiramente autossustentáveis, ao mesmo tempo em que segue as diretrizes da AngloGold Ashanti de gerar legados positivos nas regiões onde atua, por meio de ações norteadas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Para participar, os projetos devem beneficiar comunidades localizadas nos municípios de Barão de Cocais, Caeté, Nova Lima, Raposos, Sabará e Santa Bárbara, em Minas Gerais, e Crixás, em Goiás. Um dos diferenciais da iniciativa é que o processo seletivo dos projetos tem participação de representantes das próprias comunidades. “Desde que foi criado, o programa tem conseguido dar suporte para empreendimentos sociais se desenvolverem, diversificando a economia local e gerando empoderamento às pessoas que estão à frente desses negócios. Com o Parcerias, possibilitamos o acesso a conceitos e técnicas de empreendedorismo que ampliam o impacto social dessas iniciativas, beneficiando assim um número cada vez maior de pessoas”, afirma O gerente de Desenvolvimento Social da AngloGold Ashanti, Fernando Cláudio.

Desde 2010, o Parcerias Sustentáveis já beneficiou diretamente mais de 50 mil pessoas, com um investimento total de aproximadamente R$ 13,6 milhões, o que inclui ações como capacitação e qualificação de profissionais, instalação de infraestrutura, suporte em estratégia de vendas e ações de marketing, mentorias de finanças, gestão organizacional e processos, suporte em gestão de pessoas e desenvolvimento de plano de negócios, entre outras.

Maiores informações sobre como participar do Parcerias Sustentáveis, basta acessar o site https://www.anglogoldashanti.com.br/parceriassustentaveis-2024/.

Fonte: Brasil 61

DENGUE: Com 1,6 milhão de casos registrados em 2023, doença registra alta

 O total de casos de dengue no Brasil até a semana epidemiológica 45 (meados de novembro de 2023) é de 1.656.100, segundo dados do Ministério da Saúde. O número representa um aumento percentual de 21,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, que registrou 1.363.493 casos.

Mato Grosso do Sul é a unidade da federação com o maior número de casos, 46 mil casos e 40 mortes. Minas Gerais é o segundo com maior número de casos registrados: 390 mil. Destes, dois mil foram considerados graves e com sinal de alertam com 188 óbitos. Santa Catarina e Distrito Federal seguem com os maiores quantitativos. 

A principal recomendação das autoridades de saúde para prevenir a dengue é combater a proliferação do mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti, eliminando água parada, além de se proteger das picadas com repelentes e telas em portas e janelas. Os principais criadouros do mosquito são em pneus e recipientes de plástico, vasos, garrafas, calhas e lajes. 

O infectologista do Sabin Diagnóstico e Saúde, Claudilson Bastos, destaca ainda os cuidados necessários no dia a dia:

“É crucial não apenas cuidar da nossa própria casa, mas também observar as casas vizinhas e a comunidade. Não adianta eu tomar precauções na minha residência se os materiais propícios para acúmulo de água estiverem presentes em outras casas, especialmente durante os períodos chuvosos", alerta.

Os sintomas da dengue incluem febre repentina, dor de cabeça, dor nas articulações, dor muscular, erupção cutânea, dor nos olhos. Conforme destaca Marianna Tassara, infectologista do Instituto de Neurologia de Goiânia: devido à semelhança dos sintomas com outras arboviroses, como zika, chikungunya, e outras viroses como parvovirose, mononucleose, diagnosticar a dengue apenas pelos sintomas é "difícil". Os exames laboratoriais de sangue, como o teste de sorologia para dengue, são utilizados para a confirmação.

Para Tassara, é importante que as medidas sejam adotadas previamente. “Uma das estratégias primordiais que as autoridades deveriam considerar é a implementação de uma vacina contra a dengue no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo-a no Programa Nacional de Imunização para garantir acesso universal à vacina contra a dengue. Afinal, a vacinação é a medida mais eficaz na prevenção contra essa doença", afirma. 

VEJA MAIS:

• Pernambuco registra cerca de 11 mil notificações de arboviroses em 2023
• Paraná possui 2.398 casos confirmados de dengue
• MG: 144 municípios estão em situação de alerta para infestação predial pelo mosquito Aedes Aegypti
• Brasil registra 1,5 milhão de casos prováveis de dengue em 2023

Fonte: Brasil 61

Energia solar em risco: aumento de impostos pode fazer setor perder R$ 97 bilhões em investimentos

 Cerca de 95% das placas solares usadas no Brasil são produzidas na China, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Mas uma mudança na cobrança de impostos para a importação desses materiais pode terminar em quedas de investimentos, cancelamento de projetos — além de perda de empregos e renda para os trabalhadores do setor. Isso, claro, sem falar no aumento no preço da energia solar para os consumidores.

Para evitar essa reação em cadeia, a ABSOLAR protocolou junto ao governo federal pedidos com o intuito de proteger o setor fotovoltaico brasileiro contra riscos de aumento de impostos sobre a importação dos módulos.

O que a mudança propõe

O Brasil hoje não paga imposto sobre as placas solares importadas da China, mas a proposta do governo é começar a taxar esses produtos. Se isso se confirmar, só esse imposto pode chegar a 14%. Com outros tributos como IPI, ICMS, PIS, Cofins, etc, esses encargos subiriam para 18%. A reforma tributária, que deverá aglutinar alguns desses impostos atuais, com a criação do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), não deve criar isenções ou alterar a cobrança de impostos para o setor da energia solar.

A proposta  de cobrança de impostos  sobre a importação dos produtos, como as placas solares, vem num momento de grande expansão  no Brasil, uma vez que o país tem uma das maiores incidências solares do mundo —  e é um dos líderes em produção desse tipo de energia. Segundo o consultor Welber Barral, sócio-fundador da BMJ Consultores Associados, isso  seria muito prejudicial para esse mercado. 

“Quando se trata da construção de usinas solares, o principal item são as placas. Quase 80% do custo de uma usina vêm das placas. E a medida é muito negativa porque aumentaria o custo para se instalar esses parques solares no Brasil.” 

Para Barral, o aumento de impostos para o setor viria  de encontro às políticas públicas que incentivam a produção de energias renováveis.

Risco de perda de investimentos para o setor 

De acordo com a ABSOLAR, pelo menos 281 projetos fotovoltaicos estariam em risco de serem cancelados caso a isenção de impostos fosse revogada. Isso significa mais de 25 gigawatts (GW) e R$ 97 bilhões de investimentos. Quem explica a situação é o presidente executivo da Associação, Rodrigo Sauaia.

“Além dessa carga tributária prejudicar a viabilidade econômica e financeira desses projetos, ela poderia também inviabilizar o financiamento atrelado aos projetos —  porque as instituições financeiras contam com essa caga tributária mais baixa para oferecer o crédito para que esses projetos possam ser desenvolvidos.”  

O pedido feito ao governo inclui um prazo de transição de, pelo menos, 24 meses para o início da cobrança do imposto. Tempo suficiente para que os projetos em andamento sejam construídos e entregues e os investimentos não sejam perdidos ou cancelados.

“É importante dizer que esses investimentos representam um potencial de geração de emprego para o Brasil de 750 mil postos de trabalho até 2026 — só os projetos que estão em risco.” O que ressalta, segundo Sauaia, a importância sócio econômica do setor. 

 

Fonte: Brasil 61