mais de 1 milhão de motoristas estão com exame toxicológico vencido por mais de 30 dias

 

Acre, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Piauí e São Paulo são os estados que lideram a lista de motoristas com pendências no exame toxicológico, de acordo com levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ao todo, no país, 1.162.058 condutores se encontram com o exame vencido por mais de 30 dias.

Em números absolutos, São Paulo é o estado com maior número de motoristas das categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame no país. Até o dia 26 de janeiro, 335.822 condutores — o que representa 14,7% do total dos registrados no estado nessas categorias — ainda precisavam regularizar a situação. 

O caminhoneiro Paulo Gomes, 33, que mora na cidade de Pé de Serra, na Bahia, já está ciente que vai precisar fazer o exame este ano e, na opinião dele, é um procedimento importante.

“É um exame simples, apesar de um pouco invasivo, mas eu acho necessário. Mais necessário ainda que fosse para todos. O preço é um pouco salgado, mas como é feito a cada dois anos e meio não fica tão puxado, devido ao intervalo entre um e outro”, opina. 

Para o exame toxicológico é preciso colher parte dos pelos da perna ou braços ou até mesmo do cabelo. Ele é capaz de identificar o uso de substâncias utilizadas por períodos de aproximadamente 90 dias.

O teste é obrigatório, a cada 30 meses, para os portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, que dirijam caminhões ou ônibus, por exemplo. O preço pode variar entre R$110 e R$300 a depender da região. 

A pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Transportes, da Universidade de Brasília (UnB), Zuleide Feitosa diz que as consequências da não-realização do exame são para toda a sociedade. 

“Um condutor que usa qualquer substância psicoativa, ou seja, aquelas que são proibidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, ele está colocando a própria vida em risco e está colocando a vida dos outros atores do trânsito em um grande risco. É muito preocupante e alarmante os números que acompanhamos de acidentes graves e gravíssimos por conta de uma não responsabilidade assumida”, avalia. 

De acordo com o último levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2022, o número de acidentes com vítimas aumentou de 0,2%. Já o número de mortes subiu 0,7% na comparação com o ano anterior. A rodovia com o maior número de registros foi a BR-101, onde foram registrados 9.079 acidentes com vítimas.

Prazos

Inicialmente, o prazo previsto para que a irregularidade começasse a ser convertida em multa era 29 de janeiro.

Agora, motoristas das categorias C, D e E têm novos prazos para resolver a pendência. Quem tem CNH válida entre janeiro e junho será multado a partir de 1º de maio. Caso a validade da carteira expire entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas a partir de 31 de maio. 

A infração para quem for flagrado com o exame vencido por mais de 30 dias é gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e menos sete pontos na carteira.

Fonte: Brasil 61

quando a pulação vai sentir a queda na Selic?

 

A Selic — a taxa básica de juros da economia brasileira — chegou a 11,25% na última quarta-feira (31), depois de mais uma reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Mas o impacto da redução para o consumidor não será imediato. Ainda vamos demorar um tempo para sentir os reflexos na redução de juros dos financiamentos — e outros tipos de empréstimo.

No ano de 2021 a taxa de juros saiu de 2% em janeiro, para 9,25% em dezembro. 2022 já começou com a Selic a 10,75%, e o índice subiu a 13,75% no fim daquele ano. 

O investidor e analista financeiro Eduardo Domenico diz que a partir do momento que a taxa de juros chegou perto de 10%, “os investimentos em renda fixa ficaram muito mais interessantes por oferecer um retorno maior, com riscos menores.”

A opinião do investidor é a mesma do economista Luigi Mauri.  Este adverte que  — apesar dos cortes já anunciados pelo Banco Central e a previsão de que a Selic termine 2024 a 9% — ainda temos hoje uma taxa de juros bastante alta, e a renda fixa continua sendo vantajosa. Para quem investe em títulos públicos, o economista faz esse alerta. 

“É muito importante observar a compra de títulos pré-fixados, ou seja, títulos que estejam indexados com a atual Selic, que é alta. Quem comprar agora títulos pós-fixados, que venham a render com a Selic lá da frente quando a pessoa resgatar o que ela investiu, vai sair perdendo. Porque o cenário é que lá na frente a Selic esteja menor.” 

Tendência de queda, mudança dos investimentos 

O quinto corte consecutivo na taxa fez com que ela chegasse ao patamar mais baixo em quase dois anos. Mas com a tendência de queda, os investidores, como Domenico, começam a mudar também a forma de operar.

“Essa é mais ou menos a minha ideia, com relação aos meus investimentos. Boa parte está em renda fixa, com essas quedas — e com as futuras quedas que vêm pela frente — a tendência é que uma parte dos meus investimentos também vão para a renda variável.” 

Para o consumidor, no curto prazo, não haverá grandes mudanças. O economista explica que, na teoria, a Selic deveria balizar outras taxas de juros da economia, como do cartão de crédito e de empréstimos. O economista, contudo, ressalta que a realidade não funciona assim. 

“Mas num cenário de médio e longo prazo com Selic menor — como tem sido a tendência inclusive internacional — é possível que as demais taxas da economia usem a Selic como referência — e essas outras taxas (cartão de crédito e empréstimos) também caiam.” Mas isso, a longo prazo, prevê Mauri. 

Cenário futuro positivo

A queda da taxa Selic é vantajosa para a economia de forma geral. “Porque o investidor olha para essa taxa mais baixa e pensa: talvez não seja tão vantajoso deixar o dinheiro parado rendendo.” explica Mauri. O economista avalia esse cenário de queda da taxa básica como promissor para a abertura de novos negócios,  pois estimula o investimento na economia real, em empreendimentos. 

Por outro lado, dada a complexidade da economia, as altas taxas de juros atraem capital externo — porque o investidor estrangeiro enxerga os investimentos aqui dentro como vantajosos. Isso traz divisas internacionais para o país. “Uma maior entrada de dólar, significa um menor preço da moeda”, explica Luigi Mauri.

“Com os juros menores pode ser que esse investidor mude o local do investimento —  e essa saída do dólar daqui de dentro pode fazer aumentar o preço da moeda estrangeira. Assim, aumentam os custos, por exemplo, para viajar. Além da possibilidade de afetar nossa inflação interna. Com dólar alto, tudo que entra importado no país tem reflexo no preço”, explica.
 

Fonte: Brasil 61

CFEM: municípios afetados pela mineração recebem mais de R$ 157 milhões

 Foram distribuídos R$ 157.158.764,02 da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) aos municípios. O valor é destinado para cidades produtoras e não produtoras, mas que são impactadas, de alguma forma, pela mineração. Os recursos são a soma da arrecadação da CFEM dos meses de dezembro (R$ 72.352.742,78) e novembro (R$ 84.846.021,24) de 2023, pagos a mais de 2 mil cidades nesta quinta-feira (1º). 

Os municípios não produtores recebem caso seus territórios sejam cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário — por tubulações — de substâncias minerais; possuam portos de embarque e desembarque de substâncias; tenham pilhas de estéril, barragens de rejeitos ou instalações de beneficiamento de substâncias minerais. 

Segundo o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM), Daniel Pollack, é possível considerar um município afetado quando ele viabiliza a produção mineral e contribui para a atividade. 

“Se o minério exportado precisa ser transportado por ferrovia e depois por um porto, caso não houvesse essa estrutura de transporte não faria sentido nenhum extrair o minério, porque não teria para quem vender. Então, o fato de existir essa estrutura de transporte e o fato de existir estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento da jazida são as condições que tornam uma cidade impactada pela atividade de mineração”, explica. 

Do total, cerca de R$ 82 milhões foram para localidades que possuem ferrovias, R$ 11 milhões para cidades com portos e R$ 427 mil com dutovias. 

De acordo com o decreto 11.659/2023, a divisão do pagamento da CFEM foi alterada: passou de 50% para 55% a compensação para cidades utilizadas para o transporte ferroviário; de 30% para 35%, a alíquota de cidades com estruturas de mineração; de 15% para 7%, aos municípios afetados por operações portuárias; e de 5% para 3% a compensação às cidades com minerodutos.

Impactos 

De acordo com o advogado Alexandre Sion, do Sion Advogados, escritório especializado em mineração, a atividade é, muitas vezes, benéfica e importante para a cidade.

“No processo de licenciamento são avaliados todos os impactos que aquele empreendimento vai gerar e traçadas medidas de controle, mitigação e compensação desses impactos. Portanto, os negativos devem ser controlados e positivos maximizados. O que a gente tem acompanhado é que cada vez mais, a despeito das obrigações legais, as mineradoras têm construído relacionamentos com as comunidades locais de modo a viabilizar uma exploração harmoniosa e com grande proveito e resultados positivos para a comunidade”, ressalta. 

As cidades que mais receberam a compensação em 2023 foram Marabá, no Pará, e São Luís e Açailândia, no Maranhão. Pela lei, esse dinheiro repassado também precisa ser aplicado no desenvolvimento, como explica Daniel Pollack. 

“As prefeituras precisam investir 20% desses recursos em áreas ligadas ao desenvolvimento mineral sustentável, à diversificação econômica, ao desenvolvimento tecnológico e científico, justamente para diminuir a dependência que o município vai ter vao ter desses recursos que são oriundos de uma atividade finita, já que o minério é um recurso natural escasso e que algum dia vai acabar”, afirma. 

A CFEM é distribuída entre estados produtores (15%); Distrito Federal e municípios onde ocorre a produção (60%); Distrito Federal e os municípios afetados não produtores (15%) e a ANM (7%). O restante vai para órgãos de desenvolvimento tecnológico e científico. 

Fonte: Brasil 61

rrupção: Brasil cai 10 posições no ranking internacional de transparência Entre 180 países, Brasil aparece em 104º lugar — atrás de Argentina e Chile

 

O Brasil termina o primeiro mês de 2024 com dois prontos a menos e 10 posições abaixo no ranking que avalia a percepção que especialistas e empresários têm sobre a integridade do setor público. O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023 aponta o país em 104º lugar entre 180 nações e com 36 pontos — numa escala que vai de 0 a 100 e quanto maior a nota, melhor é a percepção de integridade.

O documento divulgado pela Transparência Internacional é produzido desde 2015 e nesta edição mostrou que mais de dois terços dos países ficaram abaixo dos 50 pontos — a média global foi de 43 pontos. Na América o Brasil ficou atrás do Uruguai (76 pontos), Chile  e da Argentina (37 pontos). A maior pontuação foi da Dinamarca (90 pontos) e a pior, da Somália, com 11 pontos.

Para o cientista político André César, a avaliação tem dois lados: o ruim é claro, pois mostra que a corrupção está latente. E o bom, que sinaliza que a população está atenta. O analista avalia como os países mais bem colocados no ranking enfrentam — de forma eficaz — o problema.  

“E quando você chega no Brasil, tem uma série de elementos, um histórico das últimas décadas de Mensalão, Petrolão, Lava Jato e tudo mais, que realmente alimentam para a sociedade e para o cidadão, que tem algo errado, tem coisa ruim acontecendo aí.” 

Reação no Congresso 

No Congresso, parlamentares reagiram ao documento. O senador Sérgio Moro (União Brasil - PR) chegou a dizer que "era esperado que o Brasil despencasse no ranking da transparência internacional sobre corrupção. Afinal de contas, temos um presidente cujas condenações por corrupção foram anuladas por motivos formais, sem que se afirmasse sua inocência.”

O senador ainda criticou a falta de iniciativas públicas para barrar a corrupção no país: 

“A política do governo não tem sido de prevenção ou combate à corrupção; pelo contrário. O evento mais notável é a ação do governo para eliminar as barreiras colocadas na lei das estatais contra o loteamento político. Lula recentemente esteve na refinaria Abreu e Lima — que foi palco de corrupção no passado – e anunciou novos investimentos, sem qualquer preocupação em fazer o mea culpa e, pelo menos, afirmar que a governança, dessa vez, seria rigorosa para impedir esses desvios.”

Moro complementou dizendo que esse tipo de atitude do governo faz com que a percepção sobre o aumento da corrupção aumente. O que, para o parlamentar, “traz prejuízos para a imagem do Brasil lá fora, inclusive afugentando investidores.” 

Como fica a imagem do país 

As opiniões de Moro e André César convergem quando o assunto é a imagem do Brasil no exterior e os impactos da pesquisa para os investimentos por aqui. Para o cientista político, pode impactar na impressão dos investidores sobre o país. 

“O estado, país ou o investidor quer fazer negócio com o Brasil ele vai avaliar e pensar duas vezes diante dos problemas que nós temos por aqui. Não vou entrar com a cara e com a coragem para negociar, eu posso levar um chapéu”, avalia André César. 

CGU

Em nota, a Controladoria Geral da União, diz que “trabalha diariamente para identificar e corrigir riscos de corrupção em políticas públicas, contratações e outras ações do Estado. Também estamos fortalecendo a integridade dos órgãos federais e colaborando para a implementação de programas de integridade pública, fomentando a adoção de mecanismos de prevenção à corrupção por empresas e aprimorando mecanismos de detecção e sanção de corrupção.”

O ministro da CGU Vinicius Marques de Carvalho usou uma rede social para criticar a pesquisa e defender a importância do debate sobre corrupção.  

 

 

Fonte: Brasil 61

Contribuinte tem até 1º de abril para pagar à Receita Federal débitos com 100% de desconto em juros e multas

 

Tem gente que sonegou [imposto], caiu na malha fina, então tem tributos a pagar e incide multa, o imposto passa quase a dobrar. Se há uma iniciativa por parte do contribuinte, essa medida perdoa os encargos, as multas, e a pessoa paga só o principal”, explica o economista Newton Marques. 

A adesão deve ser feita através do e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, mas a contadora Josy Barbosa, do escritório JCB Contabilidade, reforça que a medida não dá desconto no valor da dívida: “Não será uma redução daquele débito que você tem, mas sim uma redução dos juros e multas desses débitos, liberação de 100% das multas e juros sobre os impostos”, ressalta. 

O programa permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, e tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril deste ano. No entanto, pode ser retirado da autorregularização quem deixar de pagar três parcelas seguidas do acordo ou seis alternadas. 

Segundo a contadora, a medida será positiva para a economia do país. 

“É uma carga muito alta para quem não está conseguindo efetuar o pagamento de um débito, ainda mais com juros altos, então a Receita Federal traz esse benefício. É uma grande oportunidade para quem pode dentro desses três meses se autorregularizar. Lembrando que não é possível aderir os optantes pelo Simples Nacional [regime especial para micro e pequenas empresas]”, comenta.

O que acontece com quem tem débito com a Receita Federal?

O cidadão com dívidas tributárias fica com restrições, tendo, por exemplo, o CPF registrado como "Pendente de Regularização" e pode ser impedido de prestar concursos públicos ou assumir um cargo, fazer um financiamento, tirar ou renovar passaporte e conseguir crédito em instituições financeiras. 

No caso de pessoa jurídica não é possível contratar empréstimos, participar de processos de licitação, além da dificuldade para fechar contratos com outras empresas. Em casos mais extremos, a Receita também pode confiscar bens e restringir o CNPJ. 

Fonte: Brasil 61

Limite para juros no rotativo do cartão de crédito começa a valer nesta terça-feira (2)

 O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu um limite para os juros que as instituições bancárias podem cobrar nas dívidas no cartão de crédito. Com isso, as taxas não podem ultrapassar 100% do valor principal da dívida. A medida começou a valer nesta terça-feira (2).

O crédito rotativo do cartão é uma opção oferecida aos consumidores quando não pagam o valor total da fatura até o prazo estipulado. Com as alterações, o valor total da dívida para aqueles que não quitarem a fatura do cartão não poderá ser maior que o dobro do débito inicial.

Leonardo Roesler, advogado tributarista e sócio do RMS Advogados, avalia a regulamentação como positiva. “Tende a evitar o acúmulo descontrolado de dívidas por parte dos consumidores. Com as regras anteriores, as taxas exorbitantes podiam levar a um ciclo vicioso de endividamento. O novo cenário proporciona um ambiente mais sustentável e equitativo. Esperamos uma redução nos índices de inadimplência”, aponta.

Além disso, o advogado destaca que a tendência não beneficia apenas o consumidor, como também estabiliza o sistema financeiro, reduzindo os riscos para instituições financeiras. Entretanto, Roesler afirma que a medida pode resultar em uma redução na receita de juros dessas instituições, algo “razoável” para tornar possível um sistema de crédito mais justo e sustentável para o consumidor.

O economista César Bergo explica que, com a medida, é possível que o endividamento das pessoas com o cartão de crédito reduza, mas alerta as pessoas para uma melhor organização das finanças. “O importante é que tenha disciplina, autocontrole, faça o dever de casa em relação à educação financeira — e só compre quando necessário, porque o cartão de crédito pode ser um bom amigo quando utilizado de maneira correta. No ano passado, os juros rotativos alcançaram 457% ano ano, ou seja, um valor impagável”, informa.

Bergo aponta que pode ocorrer a redução dos limites de crédito e, consequentemente, a redução do volume de compras realizadas com o cartão de crédito. O economista também informa que as dívidas assumidas antes desta terça-feira não seguem a nova regra. Essas dívidas podem ser renegociadas por meio do Programa Desenrola Brasil.

Leia mais:

Desenrola Brasil: prazo para renegociação de dívidas é prorrogado até 31 de março de 2024

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Fonte: Brasil 61

Elevada importação de fertilizantes deixa agricultura brasileira vulnerável, alerta Embrapa

 Mais de 87% dos fertilizantes utilizados pela agricultura brasileira vêm do exterior, estima o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Segundo a Embrapa, o elevado nível de importação em um setor concentrado comercial e geograficamente, aliado à dependência tecnológica, deixa a economia brasileira nacional vulnerável às oscilações do mercado internacional de fertilizantes. 

Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados aponta que, no primeiro ano da guerra entre Rússia e Ucrânia, o preço global de adubos e fertilizantes disparou 140,4%. Quarto maior consumidor mundial desses insumos, mas incapaz de garantir a própria demanda, a dependência externa ligou o sinal de alerta no campo brasileiro. 

É o que afirma a advogada especialista em agronegócio Michele Lima. “Essa indústria vem cada vez mais sendo sucateada, com várias empresas saindo do setor. Estamos extremamente dependentes do mercado internacional. E a variação do preço do dólar e das condições socioeconômicas dos outros países geram uma flutuação muito grande e uma insegurança para o produtor”, pontua.  

Ainda segundo a Embrapa, soja, milho e cana-de-açúcar respondem por mais de 73% do consumo de fertilizantes pela agricultura. Conforme a Secretaria de Comércio Exterior, esses itens foram responsáveis por US$ 70,3 bilhões em exportações brasileiras no ano de 2022. 

Alternativas

Com o objetivo de diminuir a dependência externa de fertilizantes, o país começou a buscar soluções. Um dos primeiros passos nessa direção foi o lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes, em março de 2022. A meta é que até 2050 o país seja capaz de produzir metade dos fertilizantes demandados pela agricultura. 

Segundo o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), o Brasil é capaz de produzir fertilizantes em larga escala. "O Brasil teria condição de ter grande parte desses nutrientes produzidos no solo brasileiro. A questão é que achamos sempre muito mais barato comprar de fora. O risco que nós temos por conta da vulnerabilidade é que amanhã ou depois, por qualquer tipo de desacordo internacional, o Brasil pode ser proibido de exportar alimento. Basta não ter nutriente e nós não conseguiremos cumprir nossos contratos de fornecimento, porque o adubo é de fundamental importância", destaca. 

No Congresso Nacional, tramitam propostas buscam facilitar que o país alcance esse objetivo. Uma delas é o projeto de lei (PL) 3507/2021, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert. Já aprovado no Senado, o PL recebeu aval de duas comissões na Câmara dos Deputados e carece apenas de aprovação dos colegiados de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para se tornar lei. Como tem caráter conclusivo, o texto não precisa passar pelo plenário – a menos que 52 parlamentares formalizem esse pedido. 

O Profert propõe a concessão de incentivos fiscais para empresas que apresentem projetos que visam implantar, ampliar ou modernizar unidades para a produção de fertilizantes. Por isso, suspende o pagamento de uma série de tributos sobre a compra de máquinas, equipamentos, materiais de construção civil e serviços destinados a esse fim. 

Moreira destaca a importância do Profert para diminuir a vulnerabilidade do agronegócio brasileiro com relação a insumos produzidos em outros países. "O Profert é, com certeza, uma dessas políticas de grande importância na reestruturação do processo de produção da adubação. Não necessariamente no mesmo modelo com NPK [Nitrogênio, Fósfora, Potássio]. Nós temos outros processos de recuperação de solo, outros nutrientes minerais que cumprem a mesma função e que podem melhorar a qualidade do solo definitivamente. Mas todos eles estão inclusos nesse projeto do Profert, que é de grande importância para o país."

Importância

Os fertilizantes fornecem nutrientes essenciais para as plantas, como nitrogênio, fósforo e potássio. Eles são importantes para aumentar a produtividade nas lavouras e melhorar a qualidade dos cultivos. Segundo estudo da Embrapa, o solo brasileiro tem baixa fertilidade natural, e sem fertilizantes não haveria produção agropecuária no país. 

Profert: Comissão aprova incentivo à produção nacional de fertilizantes

Indústria de fertilizantes é responsável por 15% do PIB de insumos e 6% da agropecuária

Fonte: Brasil 61