quarta-feira, 29 de novembro de 2023

O que é gordura no fígado?

 A esteatose hepática é o acúmulo de gordura no fígado que afeta entre 25 e 30% da população mundial. Ela geralmente não causa sintomas, por isso, muitas pessoas possuem e não sabem.

Causas

As principais causas incluem:

  • Uso excessivo de álcool;
  • Obesidade e diabetes;
  • Colesterol elevado;
  • Pressão alta;
  • O uso de certos medicamentos;
  • Doenças crônicas do fígado, como hepatite B e C.

Nem todo mundo sabe, mas uma rotina com pouca atividade física e uma dieta hipercalórica, a obesidade e a diabetes são doenças que estão cada vez mais frequentes.

Consequências da gordura no fígado

Quem tem gordura no fígado, a chamada doença hepática gordurosa não alcoólica, possui um risco maior de ter doenças cardiovasculares, como infarto e derrame, que são as principais causas de mortalidade no Brasil.

E é importante saber que a gordura no fígado aparece antes do infarto ou do derrame, funcionando como um sinal de alarme. Então, se você tem gordura no fígado, deve se preocupar também em prevenir as doenças cardiovasculares.

Isso acontece porque a hepatite gordurosa não alcoólica está associada com a síndrome metabólica, que é um conjunto de alterações composto pela obesidade, diabetes, elevação do colesterol e da pressão arterial.

Além disso, a gordura no fígado pode afetar diretamente o funcionamento do fígado, mas isso depende do paciente e da gravidade do caso. As pessoas podem ter gordura no fígado sem grandes complicações, a chamada esteatose simples, que é a mais comum. Mas também pode haver inflamação associada a esteato-hepatite e até mesmo a cicatriz no fígado, processo chamado de fibrose hepática. Já em casos mais graves, até mesmo a cirrose ou câncer podem se desenvolver por conta desse acúmulo de gordura.

Grupos de risco

Pessoas com vários componentes da síndrome metabólica, principalmente diabetes, obesidade, idosos, mulheres na menopausa e pessoas com alterações nos exames que avaliam o fígado, as enzimas hepáticas.

Diagnóstico 

O diagnóstico de gordura no fígado é realizado por meio de exames de imagem, como ultrassom e ressonância magnética. Alguns exames de sangue também podem identificar a doença e indicar a necessidade de uma investigação mais aprofundada.

Se você possui fatores de risco, como obesidade, diabetes, colesterol alto, hipertensão ou ingere muita bebida alcoólica, é recomendado fazer uma avaliação do seu fígado, não deixe de procurar o médico. 

Para mais informações, assista ao vídeo no canal Doutor Ajuda.



Fonte: Brasil 61

Inscrições abertas para o Parcerias Sustentáveis 2024



 A AngloGold Ashanti está com inscrições abertas para o programa Parcerias Sustentáveis 2024, plataforma de investimento social da mineradora que já apoiou mais de 280 iniciativas nos sete municípios vizinhos às suas operações em Minas e em Goiás. Serão mais de R$ 1 milhão investidos no novo ciclo, considerando um suporte financeiro de até R$ 50 mil para os negócios sociais selecionados, que também receberão qualificação e estruturação técnica. Os empreendedores sociais interessados já podem se inscrever e apresentar propostas que incluam cultura, turismo e gastronomia; soluções sustentáveis; e empreendedorismo da diversidade. O objetivo do programa é apoiar as iniciativas para se tornarem financeiramente autossustentáveis, ao mesmo tempo em que segue as diretrizes da AngloGold Ashanti de gerar legados positivos nas regiões onde atua, por meio de ações norteadas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Para participar, os projetos devem beneficiar comunidades localizadas nos municípios de Barão de Cocais, Caeté, Nova Lima, Raposos, Sabará e Santa Bárbara, em Minas Gerais, e Crixás, em Goiás. Um dos diferenciais da iniciativa é que o processo seletivo dos projetos tem participação de representantes das próprias comunidades. “Desde que foi criado, o programa tem conseguido dar suporte para empreendimentos sociais se desenvolverem, diversificando a economia local e gerando empoderamento às pessoas que estão à frente desses negócios. Com o Parcerias, possibilitamos o acesso a conceitos e técnicas de empreendedorismo que ampliam o impacto social dessas iniciativas, beneficiando assim um número cada vez maior de pessoas”, afirma O gerente de Desenvolvimento Social da AngloGold Ashanti, Fernando Cláudio.

Desde 2010, o Parcerias Sustentáveis já beneficiou diretamente mais de 50 mil pessoas, com um investimento total de aproximadamente R$ 13,6 milhões, o que inclui ações como capacitação e qualificação de profissionais, instalação de infraestrutura, suporte em estratégia de vendas e ações de marketing, mentorias de finanças, gestão organizacional e processos, suporte em gestão de pessoas e desenvolvimento de plano de negócios, entre outras.

Maiores informações sobre como participar do Parcerias Sustentáveis, basta acessar o site https://www.anglogoldashanti.com.br/parceriassustentaveis-2024/.



Fonte: Brasil 61

DENGUE: Com 1,6 milhão de casos registrados em 2023, doença registra alta



 O total de casos de dengue no Brasil até a semana epidemiológica 45 (meados de novembro de 2023) é de 1.656.100, segundo dados do Ministério da Saúde. O número representa um aumento percentual de 21,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, que registrou 1.363.493 casos.

Mato Grosso do Sul é a unidade da federação com o maior número de casos, 46 mil casos e 40 mortes. Minas Gerais é o segundo com maior número de casos registrados: 390 mil. Destes, dois mil foram considerados graves e com sinal de alertam com 188 óbitos. Santa Catarina e Distrito Federal seguem com os maiores quantitativos. 

A principal recomendação das autoridades de saúde para prevenir a dengue é combater a proliferação do mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti, eliminando água parada, além de se proteger das picadas com repelentes e telas em portas e janelas. Os principais criadouros do mosquito são em pneus e recipientes de plástico, vasos, garrafas, calhas e lajes. 

O infectologista do Sabin Diagnóstico e Saúde, Claudilson Bastos, destaca ainda os cuidados necessários no dia a dia:

“É crucial não apenas cuidar da nossa própria casa, mas também observar as casas vizinhas e a comunidade. Não adianta eu tomar precauções na minha residência se os materiais propícios para acúmulo de água estiverem presentes em outras casas, especialmente durante os períodos chuvosos", alerta.

Os sintomas da dengue incluem febre repentina, dor de cabeça, dor nas articulações, dor muscular, erupção cutânea, dor nos olhos. Conforme destaca Marianna Tassara, infectologista do Instituto de Neurologia de Goiânia: devido à semelhança dos sintomas com outras arboviroses, como zika, chikungunya, e outras viroses como parvovirose, mononucleose, diagnosticar a dengue apenas pelos sintomas é "difícil". Os exames laboratoriais de sangue, como o teste de sorologia para dengue, são utilizados para a confirmação.

Para Tassara, é importante que as medidas sejam adotadas previamente. “Uma das estratégias primordiais que as autoridades deveriam considerar é a implementação de uma vacina contra a dengue no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo-a no Programa Nacional de Imunização para garantir acesso universal à vacina contra a dengue. Afinal, a vacinação é a medida mais eficaz na prevenção contra essa doença", afirma. 

VEJA MAIS:



Fonte: Brasil 61

quinta-feira, 16 de novembro de 2023

Energia solar em risco: aumento de impostos pode fazer setor perder R$ 97 bilhões em investimentos



 Cerca de 95% das placas solares usadas no Brasil são produzidas na China, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Mas uma mudança na cobrança de impostos para a importação desses materiais pode terminar em quedas de investimentos, cancelamento de projetos — além de perda de empregos e renda para os trabalhadores do setor. Isso, claro, sem falar no aumento no preço da energia solar para os consumidores.

Para evitar essa reação em cadeia, a ABSOLAR protocolou junto ao governo federal pedidos com o intuito de proteger o setor fotovoltaico brasileiro contra riscos de aumento de impostos sobre a importação dos módulos.

O que a mudança propõe

O Brasil hoje não paga imposto sobre as placas solares importadas da China, mas a proposta do governo é começar a taxar esses produtos. Se isso se confirmar, só esse imposto pode chegar a 14%. Com outros tributos como IPI, ICMS, PIS, Cofins, etc, esses encargos subiriam para 18%. A reforma tributária, que deverá aglutinar alguns desses impostos atuais, com a criação do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), não deve criar isenções ou alterar a cobrança de impostos para o setor da energia solar.

A proposta  de cobrança de impostos  sobre a importação dos produtos, como as placas solares, vem num momento de grande expansão  no Brasil, uma vez que o país tem uma das maiores incidências solares do mundo —  e é um dos líderes em produção desse tipo de energia. Segundo o consultor Welber Barral, sócio-fundador da BMJ Consultores Associados, isso  seria muito prejudicial para esse mercado. 

“Quando se trata da construção de usinas solares, o principal item são as placas. Quase 80% do custo de uma usina vêm das placas. E a medida é muito negativa porque aumentaria o custo para se instalar esses parques solares no Brasil.” 

Para Barral, o aumento de impostos para o setor viria  de encontro às políticas públicas que incentivam a produção de energias renováveis.

Risco de perda de investimentos para o setor 

De acordo com a ABSOLAR, pelo menos 281 projetos fotovoltaicos estariam em risco de serem cancelados caso a isenção de impostos fosse revogada. Isso significa mais de 25 gigawatts (GW) e R$ 97 bilhões de investimentos. Quem explica a situação é o presidente executivo da Associação, Rodrigo Sauaia.

“Além dessa carga tributária prejudicar a viabilidade econômica e financeira desses projetos, ela poderia também inviabilizar o financiamento atrelado aos projetos —  porque as instituições financeiras contam com essa caga tributária mais baixa para oferecer o crédito para que esses projetos possam ser desenvolvidos.”  

O pedido feito ao governo inclui um prazo de transição de, pelo menos, 24 meses para o início da cobrança do imposto. Tempo suficiente para que os projetos em andamento sejam construídos e entregues e os investimentos não sejam perdidos ou cancelados.

“É importante dizer que esses investimentos representam um potencial de geração de emprego para o Brasil de 750 mil postos de trabalho até 2026 — só os projetos que estão em risco.” O que ressalta, segundo Sauaia, a importância sócio econômica do setor. 

 



Fonte: Brasil 61

Seca: 150 mil famílias e 598 mil pessoas foram afetadas no Amazonas



 Todos os 62 municípios do Amazonas continuam em situação de emergência devido à estiagem, conforme indica o último boletim divulgado pela Defesa Civil do estado. De acordo com as informações, 150 mil famílias e 598 mil pessoas foram afetadas pela seca.

Jussara Cury, pesquisadora de ciências do Serviço Geológico do Brasil (SGB), explica como a seca está afetando as comunidades do estado. De acordo com ela, os pontos de coleta de suprimentos e água estão menos acessíveis, pois ficaram mais distantes do povoado devido à baixa do nível dos rios. “Também tem a questão do transporte, porque o principal transporte utilizado na região é o fluvial, que certas comunidades ficaram sem acesso pelos níveis muito baixos”, informa.

A pesquisadora destaca que a bacia do Amazonas e as que recebem contribuições do Amazonas, como é o caso do Baixo Amazonas que fica no Pará, devem levar um tempo para se recuperarem, já que os níveis ficaram muito abaixo da normalidade.

“Esse início de estabilidade final de vazante vai demorar para se recuperar em razão das chuvas que ainda não estão consolidadas na bacia como um todo. Esperamos o retorno dessas chuvas distribuídas ao longo das principais calhas dos rios”, completa Cury.

A previsão do tempo para todo o Amazonas é de muitas nuvens com possibilidade de chuva até este sábado (18). As informações são do  Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Cuidados

Tiago Silveira, dermatologista da Sociedade Brasileira de Dermatologia, alerta para os cuidados necessários em épocas quentes e de baixa umidade, que podem trazer riscos para a saúde. “Nós devemos lembrar de doenças que são mais comuns no verão, como a intoxicação alimentar. Com esse calor, é mais fácil alimentos estragarem e assim as toxinas de bactérias que estão nesses alimentos podem causar diarreia, vômito e desidratação”, explica. 

O dermatologista destaca a importância de beber cerca de dois a três litros de líquidos por dia, incluindo água, suco de frutas e água de coco, para evitar a desidratação. Ele ainda aponta que durante os períodos quentes são comuns doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue e zika. Para evitar a picada, deve-se usar repelente.

Leia mais:

Amazonas: rios mantêm tendência de estabilidade, mas com níveis ainda baixos para o período

Covid-19: Amazonas tem até o momento 638.301 casos confirmados



Fonte: Brasil 61

Covid-19: vacinação de crianças será obrigatória a partir de 2024



 Neste ano, entre janeiro e agosto, foram registrados 3.441 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), forma mais letal da Covid-19, e 84 mortes de crianças menores de 1 ano de idade. Por isso, no final de outubro houve o anúncio do Ministério da Saúde sobre a inclusão da vacina contra a Covid-19 para esse público no Calendário Nacional. A vacinação contra a doença agora será obrigatória para crianças entre 6 meses e menores de 5 anos no Brasil.

Nessa faixa etária, o esquema vacinal contará com três doses aplicadas com o intervalo de 4 semanas entre a primeira e a segunda; e de 8 semanas da segunda para a terceira dose.
A médica infectologista Clarissa Cerqueira explica qual a importância de começar a imunização nesta faixa. “Ela foi implementada para a gente desde cedo já começar a reduzir o risco de transmissão da covid, principalmente nessa população em que o contato é mais próximo e que também é uma faixa etária de risco para algumas complicações”, afirma. 

Ela ressalta ainda que o esquema de vacinação será único e que quem completou as três doses neste ano, não vai precisar repetir em 2024: “Apenas crianças que possuem comorbidades ou são imunocomprometidas precisarão tomar a dose de reforço”, acrescenta.

O Ministério da Saúde também reconhece como público prioritário as crianças indígenas; ribeirinhas; quilombolas; que vivem em instituições de longa permanência e em situação de rua, grupos que passaram por avaliação da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI) e do Programa Nacional de Imunização (PNI).

Recentemente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou aos países que priorizem a vacinação da população de alto risco para a doença. Além do Brasil, mais de 60 países autorizaram a vacinação de crianças a partir do final de 2021. 

Miguel Nascimento atualmente tem 7 anos, mas tomou a primeira dose ainda com 5. A irmã dele, a universitária Verena Veloso, fala sobre a importância dessa inclusão. “Não é só para protegê-lo ou à nossa família, mas o ato de se vacinar é um pacto coletivo pelo bem comum da sociedade e inserir a vacina no calendário é um passo muito importante para que a gente preserve vidas”, comenta. 

Até o momento, 30.312.379 doses da vacina bivalente foram aplicadas no país. Ao todo, desde o início da pandemia, foram registrados 37.994.356 casos da doença e 706.986 mortes. 



Fonte: Brasil 61

Cooperação regulatória internacional visa reduzir divergências no comércio internacional



 Um mapeamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou as prioridades de diversos setores industriais brasileiros nos desafios impostos ao comércio internacional por causa das divergências regulatórias.

A rotulagem com a informação nutricional para produtos alimentícios, a etiquetagem contendo a composição de produtos na indústria têxtil e o monitoramento de produtos cosméticos com certificações seriam divergências regulatórias enfrentadas pelo setor produtivo.

A consultora econômica Paula Goldenberg diz que uma saída é a cooperação regulatória internacional, que pode trazer mais transparência para as negociações entre os países.

“A cooperação regulatória internacional mitiga a incerteza para o exportador sobre se o produto dele e suas especificações e seus certificados vão ser ou não aceitos no mercado alvo, no país para o qual ele quer exportar. Nesse sentido, essa cooperação regulatória acaba trazendo mais segurança jurídica para os exportadores”, afirma. 

De acordo com o documento da CNI, a cooperação regulatória internacional é capaz de reduzir custos das operações; aumentar a confiança entre os parceiros comerciais, com mais transparência e previsibilidade; e elevar a segurança e a qualidade dos produtos que atendem às normas e padrões estabelecidos pelos países.

A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) informou, em nota, que “a falta de convergência regulatória internacional no âmbito do comércio de alimentos industrializados eleva substancialmente o custo de se adequar a estas normas, que podem ser de natureza sanitária, fitossanitária, técnica (a exemplo da rotulagem), e, cada vez mais, às de sustentabilidade, podendo se constituir em instrumento de protecionismo, o que caracteriza uma barreira não tarifária”.

Por isso, a Abia sugere negociações de convergência regulatória para prevenir que novas barreiras não tarifárias possam prejudicar o comércio global, já que essas barreiras têm o potencial de afetar a competitividade das nações e impactar negativamente a geração de empregos e investimentos.

Os Mapas de Cooperação Regulatória Internacional foram entregues ao governo pela CNI, que ouviu representantes de diferentes setores industriais, como a Abia, Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).
 



Fonte: Brasil 61

Saiba o que é a desoneração da folha de pagamentos



 Em vigor desde janeiro de 2012, a desoneração da folha de pagamentos volta ao noticiário sempre que o prazo de concessão do benefício está perto de acabar. E, embora tenha impacto importante sobre a vida das empresas e o caixa do governo, o mecanismo não é tão conhecido por boa parte das pessoas. Mas, afinal, o que é a desoneração da folha de pagamentos? O Brasil 61 explica. 

A legislação brasileira diz que as empresas devem pagar uma alíquota de 20% para o INSS sobre a folha de salários. É a chamada contribuição previdenciária patronal. Isso significa que, se a folha de pagamentos de uma empresa custar R$ 100 mil, ela tem que pagar R$ 20 mil ao governo. 

Como forma de reduzir os custos trabalhistas e incentivar o emprego, o Congresso Nacional aprovou, no fim de 2011, uma lei que criou a desoneração da folha. O mecanismo permite que as empresas de setores escolhidos pela lei possam optar entre a contribuição patronal de 20% ou o pagamento de uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento — receita bruta  — do negócio. Em geral, costuma ser vantajoso para as empresas optarem pela segunda alternativa. 

O mecanismo, no entanto, foi criado com data para acabar, mas dada a sua importância para os setores contemplados, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da medida em mais de uma oportunidade. A mais recente delas ocorreu este ano. Para o economista José Luiz Pagnussat, uma segunda etapa da reforma tributária tem que discutir uma solução definitiva para o problema. 

"Essa é uma questão importante, porque a folha de pagamentos pesa muito nas contas dos diversos setores. Numa reforma tributária mais ampla, com certeza, é necessário fazer uma redução forte do custo da folha de pagamento. Alguns países optaram por outros formatos de arrecadação tributária, de forma que não desincentive as empresas a contratarem os trabalhadores. Quando pesam muito os tributos na folha, você acaba desincentivando a utilização de mão de obra", destaca. 

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento aguarda sanção presidencial

Novo capítulo

Aprovada no fim de 2011 durante o governo Dilma, a desoneração entrou em vigor em 2012. No início, incluía poucos setores. Mas o número saltou para 56 nos três anos seguintes. Em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, 39 setores perderam o direito ao benefício, restando os 17 que hoje são contemplados. A princípio, a desoneração acabaria em 2020, mas foi prorrogada até o fim de 2021 por conta da pandemia da Covid-19. Quando estava para acabar, a desoneração foi estendida, mais uma vez, até o fim deste ano. 

O capítulo mais recente da história está em andamento. O Congresso aprovou a renovação da medida por mais quatro anos, até o fim de 2027. O presidente Lula tem até 23 de novembro para sancionar o projeto. Defensores da proposta pedem celeridade do governo, alegando que as empresas precisam saber sob qual regime estarão sujeitas em 2024. 

É o que explica o deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS). "O governo, com a sua morosidade, está prejudicando o planejamento e os investimentos, a geração de emprego das empresas para o ano que vem. Então, estamos aguardando urgentemente a sanção desta lei para que possamos ter a possibilidade da organização para o próximo ano dos investimentos das empresas —  o que beneficia todo cidadão, gerando mais empregos", argumenta. 



Fonte: Brasil 61

Covid-19 persiste mesmo com fim da pandemia; vacina é crucial nesse cenário



 A fase crítica da Covid-19 passou após a pandemia, mas o coronavírus segue em circulação em todo o país. Ao todo, foram aplicadas 518.496.432 vacinas. A dose de reforço, no entanto, não é prioridade entre os brasileiros. Cerca de 84% da população ainda não recebeu uma dose adicional da vacina, seja ela monovalente ou bivalente, segundo um estudo apoiado pela Pfizer Brasil.

Um boletim da Fiocruz divulgou que, ao longo do ano de 2023, foram notificadas 9.546 mortes decorrentes da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), sendo que 70,4% dessas mortes estavam associadas à COVID-19. Nas últimas quatro semanas, observou-se um aumento significativo, com 82,5% dos óbitos por SRAG relacionados ao coronavírus. Marcelo Daher,  infectologista e consultor da Sociedade Brasileira De Infectologia, relembra a importância dos imunizantes:

“Temos casos de Covid-19 ocorrendo com bastante intensidade neste mês no Brasil. A circulação do vírus, incluindo variantes, continua. Destaco a presença da variante Ômicron, com diversas subvariantes em circulação. Apesar da vacinação, ainda há transmissão e circulação do vírus, resultando em casos, internações e óbitos relacionados à Covid-19 nos dias atuais. A vacina desempenha um papel protetor nesse cenário”, diz.

Daher reforça que é crucial ter cuidado especialmente durante esta época de fim de ano. As comemorações reúnem pessoas de diferentes grupos e faixas etárias. É preciso tomar precauções não apenas para evitar adoecer, mas também para não transmitir a doença a outras pessoas.

“Hoje, a vacina tem a capacidade comprovada de proteger contra casos graves da doença. Existem vários dados que confirmam sua eficácia, aumentando os níveis de anticorpos e reduzindo a chance de a doença se agravar”, completa.

O gestor de políticas públicas Caio Leal, brasiliense de 28 anos, afirma ter ganhado uma sensação maior de segurança e saúde após tomar a dose adicional.

“Em alguns ambientes, sei que estive em contato com pessoas que recentemente tiveram COVID-19, mas de alguma forma, não fui infectado. Certamente, atribuo isso à vacinação e destaco a importância de encarar esse processo não apenas como uma medida individual para se manter saudável e confiante, mas também como um ato coletivo de proteção às outras pessoas”, declara Caio.

Também é o caso da arquiteta Camilla Rodrigues, 23 anos, moradora do Distrito Federal. Camilla conta que contraiu a doença em agosto do ano passado, já com três doses da vacina. Como resultado, teve sintomas não tão intensos.

“Recentemente, no último mês, no dia 4, recebi a vacina bivalente e não tive muitas reações, foi bastante tranquilo em comparação com as reações que tive com as doses anteriores”, diz a arquiteta.
 



Fonte: Brasil 61

quinta-feira, 9 de novembro de 2023

Enem: estudantes faltosos têm de 13 a 17 de novembro para pedir reaplicação da prova


 

Quase 4 milhões de pessoas se inscreveram para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Dados preliminares do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam para 71,9% de participação no último domingo (5). Mas alguns estudantes não conseguiram comparecer no dia do exame. Os prazos de reaplicação da prova foram marcados para os dia 12 e 13 de dezembro. O advogado especialista em direito educacional, Henrique de Mello Franco, diz que os alunos precisam ficar atentos ao edital para saber quem pode fazer a segunda chamada.

“As pessoas afetadas por problemas logísticos ou doenças têm o direito, sim, em determinados casos a requerer uma segunda chamada, realizar a prova num outro dia. No entanto, isso é muito detalhado no edital. O edital é a lei do certame, do concurso, no caso do exame. Também tem que olhar o formato de apresentação do requerimento do candidato com todos os comprovantes”, alerta.

No total, foram 9.396 locais de prova e 10.086 coordenações, nas 132.466 salas de aplicação, em 1.750 municípios, distribuídos pelas 27 unidades da Federação. No primeiro dia do Enem, os participantes fizeram provas de linguagens e ciências humanas, além da redação. O avanço no número de inscrições foi de 13,1% em relação a 2022, quando foram 3.476.226; e de 14,2% em relação a 2021, que teve 3.444.171 inscritos.

Um levantamento do Inep revela que 4.293 participantes foram eliminados por portar equipamento eletrônico; ausentar-se antes do horário permitido; ou não atender orientações dos fiscais. Outras 905 pessoas foram afetadas por problemas como emergências médicas, interrupções temporárias de energia elétrica ou abastecimento de água.

O primeiro dia de aplicação das provas registrou ausência média nacional de 28,1%. Os dados são premilinares com base em 98% dos locais em que o exame foi realizado.

Critérios para reaplicação da prova

De acordo com o Inep, nem todos os estudantes que perderam a primeira prova poderão fazer a segunda chamada. Se o participante foi afetado por problemas logísticos, como comprometimento da infraestrutura, falta de energia elétrica no local de prova ou erro de aplicação, ele pode solicitar a reaplicação. As pessoas que faltaram por motivos de saúde — sintomas de alguma das doenças infectocontagiosas listadas no edital — também pode fazer o Enem em dezembro. 

Segundo o advogado Henrique de Mello Franco, para ter uma nova oportunidade as pessoas precisam ficar atentas às condições impostas pelo edital.

“O estudante que vá requerer para o seu caso concreto a realização da segunda chamada precisa fazer a comprovação dos imprevistos que levaram a esse pedido, que são basicamente de dois tipos, logísticos e de saúde. E a forma disto é na página do participante pela internet, mediante o upload, a apresentação da documentação pertinente, que vai variar de caso para caso”, explica.

Conforme o especialista, na situação de doença, por exemplo, é obrigatório que seja feita uma avaliação médica clara sobre aquela situação, um diagnóstico do paciente e o período correspondente. Nos casos de problemas logísticos, o especialista informa que é importante buscar informações em sites jornalísticos, sites governamentais que reconhecessem a calamidade pública e, nos casos de problemas na localidade onde a prova estava sendo realizada, é feita uma declaração sobre aquela situação e precisa ser utilizada pelo candidato para comprovar uma falta de luz de maneira a inviabilizar as coisas corretamente ou uma luz natural que não atendia, por exemplo.

Local de prova

O advogado especialista em direito educacional Henrique de Mello Franco conta que o principal critério para definir a localidade de aplicação da prova é o de 30 km de distância em relação ao domicílio do candidato. 

“Na realização desse grande exame nacional, pensa-se da melhor maneira para atender todos os candidatos, tanto que deve-se observar não apenas a questão da distância, ainda que isso seja o principal, mas também que sejam em locais mais centrais acessíveis ao transporte público, por exemplo”, ressalta.

O especialista lembra que as pessoas que foram registradas em localidades superior a 30 quilômetros da residência indicada na inscrição têm direito à reaplicação da prova.

Segunda etapa

No próximo domingo (12) acontece o segundo dia de prova. Nesta etapa, os estudantes vão responder questões de ciências da natureza e de matemática. Na opinião do advogado Henrique de Mello Franco, a segunda chamada, em princípio, não é uma coisa agradável. 

“Aqueles que puderem, devem correr atrás. Não se deve desistir do Enem só por conta que não conseguiu na primeira chamada e existiam justificativas para isso. Para evitar que isso ocorra em outras situações ou numa primeira situação, é levar uma vida com cautela, com prudência, buscando zelar pela saúde, e saber que na vida eventualidades podem acontecer”, observa.

Para o dia da prova, o Ministério da Educação esclarece que, para fazer o exame, é obrigatório levar documento de identificação original, com foto. Entre as identificações aceitas estão a Carteira de Identidade, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte e a Carteira de Trabalho emitida após 27 de janeiro de 1997. 

Além dessas solicitações, documentos digitais com foto do e-Título, CNH digital e RG digital também serão aceitos e deverão ser apresentados nos respectivos aplicativos oficiais,. Fotos da tela do celular não serão aceitas . Segundo o MEC, outro item obrigatório de levar é caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. O Cartão de Confirmação de Inscrição não é obrigatório, mas é aconselhável.

No dia da prova, a abertura dos portões será às 12h e o fechamento, às 13h, pelo horário de Brasília. O início da prova está marcado para as 13h30  e encerramento será às 19h.

O estudante Caio Amorim (17), morador do Gama-DF, conta que está atento para a segunda etapa. Ele disse que se preparou bastante para o primeiro exame, mas confessa que no dia não foi fácil.

“Ela é muito cansativa, havia muitos textos, havia muita interpretação e ao decorrer da prova, quando você ia fazer, a cabeça ia cansando”, relata.

O MEC informa que as pessoas que faltaram a qualquer um dos domingos por motivos que não se enquadram no edital não tem direito à reaplicação. O participante será considerado ausente e as notas das provas realizadas servirão apenas para autoavaliação de conhecimento. 



Fonte: Brasil 61

Reforma Tributária é aprovada no Senado


 

O plenário do Senado aprovou com 53 votos a favor e 24 contra o texto da PEC 45/2019, da reforma tributária. Como se trata de um Projeto de Emenda à Constituição, era preciso que três quintos dos senadores — 49 parlamentares — aprovassem o texto em dois turnos, o que aconteceu com pequena vantagem, de apenas quatro votos.

Da tarde de terça-feira (7) até o início da sessão desta quarta-feira (8) foram protocoladas mais 30 emendas —- a maioria rejeitada pelo relator, o senador Eduardo Braga (MBD-AM), em plenário antes da votação. Foram apresentados quatro destaques ao texto aprovado, três deles foram vetados. 

Uma conquista histórica, como explica o relator da proposta, senador Eduardo Braga. 

"No regime democrático é a primeira vez que o Senado da república aprova em primeiro turno uma reforma tributária pela representação direta do voto popular pelos representantes do povo e para o povo brasileiro  — e de forma da maioria absoluta de seus membros."

Reforma tributária: entenda a proposta em 10 pontos

O que acontece agora 

O texto agora segue para votação no plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado por 308 deputados — e não tem limite máximo de tempo para ser votado. 

Como parte do texto que veio da Câmara não foi alterado no Senado, a PEC pode ser votada de forma desmembrada, como explica o assessor de orçamento, Dalmo Palmeira. 

“Como tem partes que são coincidentes do texto que veio da Câmara com o texto aqui no Senado, essa parte pode ir direto para a promulgação ser incorporada à constituição. Na parte que teve alteração aqui no Senado, essa parte precisa ser votada novamente na Câmara."

Imposto único

A reforma tem como objetivo simplificar o sistema tributário e transformar cinco tributos em dois IVAs - Imposto sobre o Valor Agregado.

  • PIS, Cofins e IPI - Tributos federais que darão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS; 
  • ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.

Fase de transição

Segundo a proposta, o período de transição para unificação dos tributos vai durar sete anos — de 2026 e 2032. E só a partir de 2033 os impostos atuais serão extintos. A transição foi prevista para não haver prejuízo de arrecadação para nenhum estado ou município.

Segundo o texto, a CBS entra em vigor em 2026, com uma alíquota inicial de 0,9%. No ano seguinte, ela substitui o PIS e Cofins —  que deixam de existir, assim como o IPI. Os três tributos são substituídos pelo Imposto Seletivo (IS). 

O novo tributo de estados e municípios, IBS, começa a valer em 2026, com alíquota de teste de 0,1% —  mantém esse índice em 2027 e 2028. 

Entre 2029 e 2032, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — estadual — e do Imposto Sobre Serviços (ISS) — municipal — caem de forma gradual. No mesmo período, a alíquota do IBS cresce de forma gradual.



Fonte: Brasil 61

FPM: União repassa mais de R$ 7 bilhões às prefeituras na sexta-feira (10)


 

Cerca de 5.500 prefeituras recebem, na sexta-feira (10), mais de R$ 7.2 bilhões referentes ao primeiro decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O dinheiro é repassado a cada dez dias, a todos os municípios brasileiros e serve para custear despesas primárias — como folha de pessoal e pagamentos a fornecedores. 

A União Federal deposita o dinheiro nas contas das prefeituras através do Banco do Brasil. Apenas 39 cidades ficarão de fora e não terão acesso aos recursos, por estarem incluídas na lista do SIAFI do Tesouro Nacional (entenda o porquê, ao longo desta reportagem). 

Conforme estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o FPM é a principal fonte de recursos das cidades de pequeno porte, principalmente as que têm menos de 50 mil habitantes. 

Clique no mapa para saber os valores repassados ao seu município:

Importância para os municípios

O prefeito de Promissão, no interior paulista, Artur Manoel Nogueira Franco (PSDB), destaca a importância do Fundo para a sua cidade. "Com certeza, o repasse do FPM é a maior fonte de arrecadação de Promissão e ajuda a pagar os gastos obrigatórios com saúde e educação, despesas com folha de pagamento de pessoal e, também, com os outros investimentos de nosso município", informou Artur Franco.

De acordo com o prefeito de Lagoa Nova (RN), Luciano Santos (MDB), que preside a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), 85% das prefeituras do daquele estado dependem do FPM para honrar seus compromissos financeiros.

“Cerca de 85% dos municípios do Rio Grande do Norte dependem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios para sobreviver e conviver com suas despesas de pessoal e despesas de investimentos”, revelou o presidente da FEMURN.

Municípios bloqueados

Ao todo, 39 prefeituras estão impedidas de receber — entre outros repasses da União — o dinheiro do FPM. Nesta quarta-feira (8), as cidades abaixo constavam na lista do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). 

Os valores só serão liberados quando as dívidas, inadimplências ou pendências burocráticas que essas cidades têm com o governo federal forem resolvidas. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável de sua região, para regularização e desbloqueio. 

Veja se sua cidade está na lista:

  1. ADELÂNDIA (GO)
  2. ÁGUA LIMPA (GO)
  3. ALTO BOA VISTA (MT)
  4. ARAGUAPAZ (GO)
  5. AREAL (RJ)
  6. AXIXA DE TOCANTINS (TO)
  7. BANDEIRANTES (MS)
  8. BELFORD ROXO (RJ)
  9. BERTÓPOLIS (MG)
  10. BOA VISTA DO RAMOS (AM)
  11. CABO FRIO (RJ)
  12. CANDIOTA (RS)
  13. CARAPEBUS (RJ)
  14. CARIRA (SE)
  15. CARMO (RJ)
  16. COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ)
  17. CORDEIRO (RJ)
  18. DAVINÓPOLIS (MA)
  19. DOVERLÂNDIA (GO)
  20. DUAS BARRAS (RJ)
  21. ESPERANTINA (TO)
  22. FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
  23. GUIA LOPES DA LAGUNA (MS)
  24. IBIAPINA (CE)
  25. ITABI (SE)
  26. LEOPOLDO DE BULHÕES (GO)
  27. LUZIÂNIA (GO)
  28. MUCURI (BA)
  29. NOVA GUARITA (MT)
  30. PARACATU (MG)
  31. POCONÉ (MT)
  32. ROSARIO DO CATETE (SE)
  33. SANTA TEREZINHA (MT)
  34. SANTO ANTONIO DO LEVERGER (MT)
  35. SELVÍRIA (MS)
  36. SIMOLÂNDIA (GO)
  37. UBIRETAMA (RS)
  38. VILA BOA (GO)
  39. VITÓRIA DAS MISSÕES (RS)


Fonte: Brasil 61

terça-feira, 7 de novembro de 2023

Aprenda a melhorar seu estado mental para ter uma boa comunicação

 Hoje vamos falar de um tema muito poderoso para a comunicação: seu estado mental. Já pensou que se seu estado mental não está legal sua comunicação será a primeira a refletir isso? 

Cuidar do seu estado mental é o primeiro passo para você ter uma comunicação positiva. Se você tem dor, cansaço, tristeza, sua comunicação será um espelho desses estados. 



Quer saber mais? Aperte o play! 



Fonte: Brasil 61


Ero Brasil vai dobrar de tamanho e se tornar o segundo produtor de cobre no País

 Francisco Alves/Mara Fornari



Dobrar de tamanho dentro de dois anos, tornando-se o segundo maior produtor de cobre no País. Este é o plano da Ero Brasil, controlada pela Ero Copper, que está investindo aproximadamente R$ 3,1 bilhões em três projetos de cobre (um no Pará e dois na Bahia), além de um investimento menor numa mina de ouro em Mato Grosso. Este foco em crescimento fez com que a Ero Brasil fosse novamente eleita como Empresa do Ano do Setor Mineral, desta vez na categoria Crescimento.

De acordo com o CEO da Ero Brasil, Eduardo De Come, essa motivação pelo crescimento começa em 2016, quando a Ero Copper adquiriu a Mineração Caraíba, que então se encontrava paralisada. “Desde aquela época a Ero Copper já tinha a visão de que o cobre é um metal que tem uma expectativa de consumo crescente ao longo do tempo, com perspectivas de melhoria de preço e de retorno dos investimentos feitos. Este, inclusive, foi um dos motivos que levaram a Ero Copper a investir naquela época na Caraíba”.

No início da gestão da Ero Copper na Caraíba, o foco principal foi garantir uma vida útil dos ativos, a fim de que a empresa tivesse um pouco mais de tranquilidade para planejar investimentos mais robustos. “E isso envolveu, num primeiro momento, um investimento bastante significativo em geologia ao longo dos anos. A Ero Copper investiu de 30 a 40 milhões de dólares por ano em geologia, o que hoje permite que se tenha uma visualização de vida útil, na mina Caraíba, até 2040. Esse aumento das reservas certificadas deu um pouco mais de tranquilidade para planejar investimentos de maturação um pouco mais longa. Nesse contexto, a empresa ficou mais à vontade para planejar investimentos de longo prazo”, diz o executivo.

Em paralelo a isso, ganhou fôlego no mercado o movimento chamado de Transição Energética, composto por um tripé que inclui o carro elétrico, a energia eólica e a energia solar, segmentos que têm consumo de cobre bastante significativo. “A energia eólica e solar por conta da transmissão (o cobre é o melhor metal para transmissão de energia) e no carro elétrico, a condução da energia aumenta em quase três vezes o consumo de cobre por cada veículo produzido. Então quando se soma, do nosso lado, uma situação de produção mais estável e do outro um claro indicador de que o consumo de cobre deve ser maior ao longo do tempo, a empresa se sentiu mais à vontade para fazer investimentos mais robustos e valiosos que estavam sendo estudados há algum tempo”, detalha De Come.

Na Mineração Caraíba há dois investimentos principais, que são a expansão da capacidade da planta de processamento de minério de cobre e a construção de um shaft, que vai permitir explorar o metal que está em áreas mais profundas da mina. E no Pará tem o projeto Tucumã (antes denominado Boa Esperança), que era um direito minerário que a Caraíba havia adquirido da Codelco em 2007.

O mercado favorável para o cobre, em médio e longo prazo, mais uma visão de que precisava ter uma operação estável pelos próximos 20 anos, levaram a empresa a tirar esses projetos do papel. No caso do projeto Tucumã, De Come afirma que a empresa apostou em tecnologias já consagradas no setor de mineração, embora mais atuais. “É o caso do moinho de bolas, do moinho vertical, e das células de flotação. Buscamos fornecedores bastante conhecidos no mercado, por seu compromisso com prazo e qualidade, tanto no mercado interno quanto internacional (para os casos em que não há fabricação nacional), e isso permitiu que pudéssemos ter um prazo de construção relativamente curto. Temos um time de projeto bastante competente, nos cercamos de algumas empresas de consultoria nacionais que têm apoiado nos serviços de engenharia e isso tudo permitiu, usando o que há de mais novo no mercado, uma tecnologia já consagrada, bons fornecedores de serviços e equipamentos, conseguir fazer, num prazo relativamente curto, uma obra grande, com um investimento de mais de US$ 300 milhões”.

De Come explica que o minério de Tucumã é muito parecido, do ponto de vista físico, com o minério que a empresa já conhece na Caraíba, portanto dá para replicar o processo de beneficiamento. No caso da lavra, como o depósito está um pouco mais próximo da superfície, a empresa decidiu iniciar com uma mina a céu aberto, o que de certa forma se assemelha ao início da Caraíba, na década de 1970, que também começou com lavra a céu aberto. O pit desenhado para Tucumã permite que a mina seja lavrada a céu aberto pelos próximos doze anos. “E temos a expectativa que, à medida que tivermos condições de fazer sondagem mais profunda, possa ter também continuidade para uma mina subterrânea, como aconteceu com a Caraíba. Mas ainda é muito cedo para falar disso. A geometria do corpo permitiu que se começasse com a lavra a céu aberto e também isso facilita o acesso ao corpo. A mina a céu aberto tem um custo de extração significativamente menor, porque não se precisa fazer desenvolvimento de galerias, contenções nas galerias e o acesso ao minério é muito mais simples. Por outro lado, existe um trade off, porque os teores que acessamos em Tucumã são de 0,8% a 0,9% de cobre, comparativamente aos 1,5 a 2,0% na Caraíba, que tem um teor maior do minério, mas um custo mais alto de extração. E Em Tucumã se tem um custo menor de extração, mas também um teor menor. Porém, mesmo com um teor menor, a operação tem condições de ser bastante lucrativa”, pondera o dirigente.

No primeiro ano pleno de operação, de junho de 2024 a julho de 2025, a empresa pretende produzir em Tucumã 55 mil toneladas de concentrado de cobre, portanto acima da média de produção da Caraíba, que é de 45 mil toneladas. Com isso, a Ero Brasil deve chegar a uma produção anual da ordem de 100 mil toneladas, o que a coloca em segundo lugar entre os produtores de cobre no Brasil. Depois, devido à característica do corpo mineral, a produção em Tucumã estabiliza em cerca de 35 a 40 mil toneladas. “A nossa expectativa, a depender do preço do cobre, é dobrar o nosso Ebitda em 2025, chegando a US$ 400 milhões, já que estamos planejando fechar 2023 com um Ebitda, nas operações, da ordem de US$ 200 milhões. Ou seja, com as condições de hoje, pretendemos dobrar a geração de caixa da companhia em 2025”, diz ele.

Além dos projetos Tucumã, Honeypot e Deepening, a Ero Brasil tem outras iniciativas. Uma é o projeto níquel, do qual a empresa identificou alguns alvos no Vale do Curaçá, na Bahia. Atualmente a companhia continua investindo significativamente em geologia para verificar qual é, de fato, a dimensão desse depósito, e como seria sua exploração econômica.

Outro projeto é avaliar parcerias estratégicas. “O Brasil tem vários depósitos potenciais na Bahia, no Pará, no Mato Grosso, e temos avaliado oportunidades de comprar ativos ou montar parcerias com alguma empresa para desenvolver ativos. Estamos bastante focados em avaliar essas oportunidades”, afirma De Come, acrescentando que o foco da empresa é investir no Brasil. “No passado, chegamos a receber algumas ofertas em outros países da América do Sul e até da Europa, mas entendemos que quando se avalia o potencial do Brasil e mesmo sabendo o quanto as coisas são complicadas por aqui, se compararmos com outros países em termos de estabilidade e regras, o Brasil não está fazendo tão feio. Sabemos que há um caminho grande até chegarmos ao que chamamos estabilidade jurídica, para ter mais segurança nos investimentos e que, quando comparamos com países europeus e com Austrália ou Canadá, vemos que há um caminho grande pela frente. Mas quando comparamos com países tradicionalmente produtores de cobre (Chile, Peru, República do Congo, Cazaquistão), vemos que são países que hoje representam uma insegurança até maior do que o Brasil. Então temos hoje claro que o nosso foco de investimentos é concentrado no Brasil. Nosso Interesse é focar no cobre e agora no níquel, uma oportunidade que apareceu. Mas o foco principal é procurar parcerias vinculadas ao cobre. Temos também uma produção de ouro no Mato Grosso, uma operação muito estável, o que nos dá oportunidade de olhar algumas outras oportunidades que aparecerem, mas o foco da Ero Brasil é continuar procurando oportunidades vinculadas ao cobre. As possibilidades são muito ligadas às regiões onde já temos atividade. Falamos do Pará, que é uma região potencialmente muito rica em minério, Norte da Bahia, onde estamos localizados e eventualmente algumas áreas mais centrais. O Norte do Mato Grosso tem um potencial grande”, opina De Come.

Veja a matéria completa na edição 434 de Brasil Mineral.



Fonte: Brasil 61

quarta-feira, 1 de novembro de 2023

Decisão que torna imprescritível o crime de mineração irregular favorece empresas sérias




 A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de tornar imprescritíveis os crimes de mineração irregular, é uma boa notícia para as empresas que operam na legalidade. A opinião é do advogado Valmor Bremm, da Advocacia Bremm, especializada em Direito Minerário. Ele disse que, para quem "anda na linha", o novo entendimento da Corte é até melhor, porque vai coibir os mineradores ilegais.

O Supremo tomou a decisão no último dia 26 de setembro, ao incluir a mineração irregular entre os crimes que não prescrevem. Antes da definição desse entendimento do STF, os crimes de mineração ilegal eram considerados prescritos depois de 5 anos. Agora, não há mais prazo para que o autor desse tipo de conduta seja julgado, independentemente de quando a irregularidade tenha acontecido.

Portanto, a resolução do Supremo dá direito ao governo de pedir indenização às empresas que fizerem extração irregular de minérios, não importa a data em que o crime tenha sido praticado. De acordo com Valmor Bremm, a decisão não deve alterar a maneira de trabalhar das empresas que atuam dentro da regularidade.

Extração ilegal de areia   Foto: Polícia Federal / Operação Peneira

Segundo o especialista, mesmo antes deste novo entendimento, os laudos e os documentos produzidos pelas empresas sérias que atuam no ramo da mineração já ficavam armazenados na Agência Nacional de Mineração (ANM) “ad eternum” – ou seja, sem prazo definido para serem descartados. “Para a mineradora, não haverá um custo maior porque além de ser um dado que ela tem cadastrado com ela já, a ANM tem esse dado registrado em seus sistemas, em seus arquivos”, esclareceu.

Dono da terra também responde

Na mesma sentença, o STF decidiu que os donos de propriedades rurais onde eventuais crimes ambientais sejam praticados também serão responsabilizados. A respeito disso, o especialista explica que o dono da terra muitas vezes não é a própria mineradora. 

“Esse sim é bom ter [guardados] esses registros do período de extração legal, para ele ter em seus arquivos. E se houver uma extração ilegal, ele tem que fazer um boletim de ocorrência, avisar a ANM, avisar a Polícia Federal, para não ser responsabilizado”, esclareceu Valmor Bremm. 

“Então, do ponto de vista financeiro, o impacto que essa nova decisão pode causar é mais para o proprietário da terra, que vai ter que ficar guardando esse documento, coisa que ele não fazia antes”, ressaltou.

STF teria se equivocado

Outro ponto que o especialista destacou é que, na visão dele, foi uma aberração jurídica a parte da sentença do STF relacionada a eventuais condenações —  por dano ambiental —  em todas as minerações irregulares. “Nem toda lavra clandestina causa dano ambiental”, diferenciou o advogado. 

“Na verdade, a certeza que se tem é que as lavras clandestinas geram dano patrimonial. Porque eventuais danos ambientais precisariam ser provados que aconteceram, mas não de forma genérica e subjetiva, mas sim de forma objetiva”, observou. “Você tem que analisar caso a caso”, ponderou.



Fonte: Brasil 61

Vacina contra Covid-19 será adicionada ao Calendário Nacional de Vacinação em 2024



 Em 2024, a vacinação contra a Covid-19 entrará no Calendário Nacional de Vacinação priorizando crianças de 6 meses a 5 anos e grupos de alto risco, como idosos, gestantes, puérperas e trabalhadores da saúde. A decisão foi avaliada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI).

Outros grupos prioritários

  • Imunocomprometidos;
  • Pessoas com comorbidades; 
  • Indígenas;
  • Ribeirinhos e quilombolas;
  • Pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores;
  • Pessoas com deficiência permanente;
  • Pessoas privadas de liberdade maiores de 18 anos; 
  • Adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; 
  • Funcionários do sistema de privação de liberdade;
  • Pessoas em situação de rua.

O infectologista André Bon afirma que a Covid-19 se tornou endêmica globalmente, permanecendo na população provavelmente de forma contínua, como por exemplo, a influenza. Por isso, a vacinação é essencial para prevenir complicações e mortes decorrentes da doença.

“É uma atitude sensata e responsável que a vacina contra a Covid-19 seja colocada no calendário básico de vacinação de crianças, adultos e idosos e de pessoas de alto risco de evolução para formas graves”, explica.

Até o momento, foram aplicadas no Brasil 518.249.960 doses da vacina monovalente e 30.041.505 da bivalente contra Covid-19. De acordo com o Painel Coronavírus do Ministério da Saúde, até o dia 27 de outubro o país registrou 37.905.713 casos de infecção pelo vírus e confirmou 706.531 mortes.  

O empresário de 25 anos e morador de Catalão - GO Guilherme Alves destaca a importância da inclusão da vacina contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação, salientando que já vivenciou o quão perigoso é o vírus e, simultaneamente, a eficácia da vacinação.

“Eu já tomei as minhas 3 doses da vacina e acho que todos nós temos que nos conscientizar não só pela vacina da covid conforme orientado, mas nos conscientizar em manter o nosso cartão de vacinação atualizado e tomar as vacinas regularmente”, avalia.

De acordo com o Ministério da Saúde, a vacina contra o vírus é essencial para prevenir formas graves da doença e está acessível no SUS para todos acima de 6 meses. Adultos com mais de 18 anos, após duas doses, devem receber um reforço da vacina bivalente.

Veja Mais:

São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul registram aumento de casos de Covid-19 na população adulta

Piso da enfermagem: impasse sobre pagamento dos salários ainda preocupa profissionais de saúde
 



Fonte: Brasil 61

terça-feira, 31 de outubro de 2023

Piso da enfermagem: nova reunião para decidir sobre ajuste salarial foi marcada para 7 de novembro


 

Uma nova reunião entre representantes dos trabalhadores e empregadores do setor privado foi marcada para o dia 7 de novembro para tentar definir o ajuste salarial dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país. Após mediação do TST —  solicitada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) —,  duas reuniões unilaterais foram feitas nesta quinta-feira (26) e nenhum acordo chegou a ser  feito sobre o pagamento do reajuste para essas categorias.

Para o advogado especialista em direito do trabalho, Donne Pisco, é importante que ambas as partes encontrem uma solução o quanto antes para evitar qualquer repercussão a respeito da empregabilidade ou com relação ao incremento dos custos setoriais que a aplicação do piso representa.

“A aplicação ficou condicionada à negociação prévia conduzida pelas entidades sindicais, a fim de que fosse discutida a aplicação do piso salarial e consideradas as implicações”, observa.

O vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conduziu as negociações, mas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) não conseguiram chegar num consenso com o setor privado. 

Em nota, o TST informou que as partes estão dispostas ao diálogo e querem encontrar uma solução que atenda aos interesses das categorias. A CNSaúde ficou de apresentar uma proposta concreta aos trabalhadores até o dia 6 de novembro, véspera da próxima reunião. 

Já a CNTS e a FNE, por sua vez, ressaltaram que vão continuar o processo de negociações, sem prejuízo dos acordos coletivos em andamento nos estados. Cada unidade da federação  tem se manifestado de forma distinta contra o não- pagamento. As duas audiências foram acompanhadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Resolução

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) entende que a aplicação integral do piso salarial em todo o território nacional é necessária. Na opinião do vice-presidente da instituição, Antônio Marcos, é preciso resolver esse impasse o quanto antes.

“Se coloca uma série de dificuldades, inclusive para exercício profissional, quando demite técnico, quando demite enfermeiro, indo na contramão daquilo que a gente imagina que é o reconhecimento do profissional com piso, mas é revertido isso tudo numa melhoria da qualidade da assistência à população brasileira. Os principais entraves se encontram aí”, analisa. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstra preocupação com a não-inclusão do recolhimento de encargos patronais. Segundo a entidade, isso poderia trazer mais desequilíbrio nos municípios, em especial nas localidades mais pobres. Conforme estimativas da CNM, realizadas em setembro de 2022, do impacto global de R$ 10,5 bilhões, ao menos 24% (R$ 2,5 bilhões) seriam pagamentos das prefeituras a título de encargos patronais. 

O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em 4 de agosto de 2022, por meio da lei 14.434, que alterou a lei 7.498 de 1986 e fixou o patamar mínimo remuneratório para essa categoria. Pela norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375. 



Fonte: Brasil 61

Projeto aprovado: municípios vão pagar contribuição previdenciária reduzida até 2027



 Os municípios com população de até 142.632 habitantes terão redução na contribuição ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) até 2027. De acordo com o projeto 334/2023, aprovado no Senado, a alíquota será reduzida de 20% para 8%, o que deve representar uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4.000 municípios, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O texto vai à sanção presidencial.

Para o especialista em orçamento público César Lima, a medida é importante diante do cenário de queda de arrecadação vivido pelos entes. Ele explica como vai funcionar a proposta aprovada no Senado. 

“Eles não vão mais recolher, no caso. Eles vão deixar de recolher essa parcela de  12% e vão recolher somente 8% sob a folha de pagamento. Ele recolhe para a União, porque, na verdade, recursos previdenciários vão para o pagamento do INSS, das aposentadorias, do Regime Geral da Previdência que é pago pela União, pelo governo federal. Eles deixariam de recolher essa diferença”, aponta. 

No último dia 24, foi sancionada a lei que recompõe os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta das quedas sofridas entre julho e setembro. No texto ainda está prevista a compensação aos estados e municípios pelo que deixou de ser arrecadado com a desoneração do ICMS dos combustíveis em 2022.

União repassa R$ 3,7 bilhões de FPM aos municípios nesta segunda-feira (30)
Sancionado projeto de Lei 136/23 que recompõe perdas do FPM

Crise

De acordo com estudo publicado pela CNM com análises do primeiro semestre do ano, 51% dos municípios brasileiros estão com as contas no vermelho. No mesmo período de 2022, 7% dos municípios incorreram em déficit, conforme a entidade.

“Essa mudança repentina de cenário, de 2022 para 2023, é explicada especialmente pelo pequeno crescimento da arrecadação e a expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas de custeio, que é a manutenção da máquina pública”, diz o estudo. Segundo a CNM, a cada R$ 100 arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. 

O município de Amparo, em São Paulo, tem cerca de 68 mil habitantes e está na lista das contas em vermelho. O prefeito Carlos Alberto Martins conta que esperava arrecadar R$ 484 milhões no ano, mas está executando um total de R$ 405 milhões.

O gestor afirma que os municípios estão cada vez mais sobrecarregados desempenhando funções dos estados e da União, o que faz da redução da contribuição previdenciária uma medida compensatória. Ele ressalta a importância do texto aprovado no Senado e aponta outras medidas que considera importantes. 

“Tudo que puder ser feito para poder desonerar os municípios, principalmente na questão do INSS, as obrigações sociais, é extremamente importante. É uma ajuda muito significativa, é importante para nós. Eu acho que o repasse do FPM é fundamental e também a União tem que parcelar, dar um desconto, fazer um Refis das obrigações que os municípios têm com a União, dos repasses que os municípios têm que fazer”, defende o prefeito. 
 



Fonte: Brasil 61

terça-feira, 24 de outubro de 2023

Estados e municípios têm até 10 de novembro para solicitar investimentos em saúde



 Estados e municípios que desejam participar do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) devem ficar atentos ao prazo. Os gestores têm até o dia 10 de novembro para fazer as inscrições solicitando investimentos em saúde. Para a advogada especialista em direito médico Kênia Amaral é importante que as localidades observem as necessidades de suas regiões. A especialista alerta que o programa não permite a contratação de médicos. Ele é voltado apenas para investimentos em infraestrutura.

“Além do orçamento do Ministério, que já tem valores destinados para esse tipo de infraestrutura, esse PAC vai ser um incremento, um aumento, vai ser um investimento além das verbas já existentes para esse fim. Serão investidos na construção de novas UBS, de novos hospitais e o fortalecimento do SAMU, por exemplo”, explica.

Eduardo Tesserolli, especialista em direito público, reforça que o montante não pode ser reservado ou dirigido no orçamento para a contratação de médicos. “A totalidade desses recursos destinados pela União vai para a infraestrutura, para o aumento da rede de atendimento”. Segundo ele, os médicos precisam ser contratados mediante concurso e com recursos próprios do município. 

Mas Tesserolli esclarece que parte do dinheiro pode ser utilizado para investir na execução do programa chamado Médicos do Brasil. “Ele tem inclusive uma previsão de redução de 31% no orçamento para esse ano —  o que é bastante complicado, porque é uma demanda que só cresce no Brasil, por saúde, e ao mesmo tempo há uma redução do total de profissionais que vão atendê-las”, lamenta.

Na análise da advogada Kênia Amaral, a quantidade de profissionais na área de saúde, observando os números, é até suficiente, mas ela reclama que muitos desses profissionais estão concentrados nos grandes centros. “A gente tem problema de falta de profissionais nos municípios interioranos. Na verdade não é uma falta de profissionais, mas é que os profissionais estão concentrados nos grandes centros do Sudeste e Sul do país  — e acabam deixando carentes outras áreas do país, mais para o interior”, aponta.

De acordo com o Portal da Transparência, o orçamento atualizado para a área de atuação na saúde é de R$ 180,42 bilhões. Até o momento, o total de despesas executadas é de R$ 120,94 bilhões. O Ministério da Saúde pretende investir R$ 31 bilhões ao longo dos próximos anos em ações de atenção primária, atenção especializada, telessaúde, preparação para emergências sanitárias e Complexo Econômico-Industrial da Saúde. 

Melhorar estrutura do serviço e do atendimento

Na opinião do Eduardo Tesserolli, os recursos precisam ser melhor empregados em determinadas regiões. “Há essa distribuição de competências, de obrigações, e ao mesmo tempo há também uma carência de recursos ao final que é por causa da própria demanda que é bastante alta — o que representa também a dificuldade. É essencial que o SUS, por  exemplo, seja forte e cada vez mais forte, mais bem estruturado para atender as demandas que existem”, destaca.

Para Kênia Amaral, o SUS oferece uma série de serviços de saúde, assistência farmacêutica, assistência oncológica, mas ainda existe a necessidade modernizar a estrutura e oferecer realmente um serviço integral. “Hoje o acesso à saúde é pautado também pelo acesso à informação. Os pacientes, em geral, têm mais informação e querem usufruir dos serviços mais modernos cada vez mais rápido e os SUS têm dificuldade de se adaptar a essa velocidade”, ressalta.

De acordo com o advogado especialista em direito público, Eduardo Tesserolli, os municípios e os estados precisam de investimento em políticas públicas, especialmente em obras de infraestrutura econômica, social e urbana. 

“Muitas vezes, eles precisam repassar recursos próprios para programas e serviços e isso acaba tornando precário e caótico o atendimento das demandas. Se eles já não têm recursos atualmente, porque a receita tanto de estados quanto de municípios são bem limitadas pelos impostos que são de suas competências a arrecadar, então nós temos grandes limitações de recursos por parte desses entes políticos”, salienta.

Seguem os eixos de investimento:

Atenção especializada

  • Maternidades
  • Centros de parto normal
  • Policlínicas
  • Novas ambulâncias do SAMU
  • Centrais de Regulação do SAMU
  • Centros Especializados em Reabilitação
  • Oficinas ortopédicas
  • Centros de Atenção Psicossocial

Atenção primária:

  • Unidades Básicas de Saúde
  • Unidades Odontológicas Móveis

 



Fonte: Brasil 61

FPM: com repasses em baixa, especialistas analisam o que prefeitos devem fazer em 2024


 

A pouco mais de dois meses do fim do ano e com orçamentos para 2024 entregues, muitas prefeituras ainda ajustam os gastos para fechar as contas deste ano. Segundo a maior parte dos gestores de cidades de pequeno porte, 2023 está sendo um ano desafiador,  sobretudo pela redução da principal receita dessas cidades: o Fundo de Participação dos Municípios, FPM. Analistas sugerem mudanças e melhorias que podem fazer com que o cenário financeiro de mais de três mil municípios em crise melhore em 2024.

Na Bahia, por exemplo, a União dos Municípios da Bahia (UPB) é a entidade que responde pelas mais de 400 cidades do estado e a maior parte delas — 60% — enfrenta dificuldades financeiras. O presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, explica o que pode acontecer com as cidades em consequência dessa redução de receita. 

“Além da não-execução dos serviços básicos, automaticamente terá demissões que implicarão no desenvolvimento econômico e social de cada município. Nós não queremos demitir de forma alguma, mas com as perdas recorrentes, alguns municípios já começaram a demitir e outros já estão atrasando folha de pagamento” lamenta o prefeito.

O gestor ainda diz que acaba formando um efeito cascata — ou o prefeito demite, ou o município corre o risco de ter as contas rejeitadas.

Uma equação difícil de solucionar 

Para o especialista em orçamento público Dalmo Palmeira, toda queda de receita acaba impactando na qualidade dos serviços prestados à população. Isso porque a maior parte das despesas pagas pelos municípios são fixas, como folha de pagamento de funcionários — e elas não podem deixar de ser cumpridas.

“O atendimento da população em relação à limpeza pública, em relação até mesmo à educação — já que professores temporários acabam sendo dispensados em tempos de crise e se reduz a oferta de educação no município” , exemplifica o assessor. 

Palmeira explica o que pode ser feito para tentar solucionar essa equação. 

“Deveria se repensar o tamanho da despesa da prefeitura para poder adequar dentro da nova realidade. Na teoria isso é fácil, na prática não é algo tão fácil por conta das despesas obrigatórias que normalmente representam mais de 90% das despesas do prefeito.” 

A solução pode estar na automatização

Um dos problemas que agravam a crise financeira dos municípios, segundo o assessor de orçamento César Lima, é a grande dependência que as cidades menores têm dos repasses feitos pela União, como o FPM. 

“Em meses como os que vivemos, quando esses recursos — que são variáveis — caem, os gestores não têm outras fontes de recursos e acabam na situação que estão hoje.”

O assessor explica que é preciso melhorar a “qualidade do gasto”, aumentar a arrecadação e melhorar a gestão. “As prefeituras precisam se organizar melhor, tentar preservar o máximo possível a prestação de serviços à população, automatizar seus processos administrativos — de forma que demandem menos mão de obra — para que possa dar uma abertura nas contas.”

“É preciso reduzir a dependência e melhorar a arrecadação”

O especialista em orçamento Dalmo Palmeira avalia que “se o prefeito percebe que ele tem um alto grau de dependência, ele precisa encontrar formas de — através da arrecadação municipal — poder crescer.”

Palmeira explica que muitos municípios, sobretudo os menores, não cobram impostos como IPTU e ISS, por exemplo. “Passar a cobrar esses tributos pode acabar gerando uma crise política. Por outro lado, se o prefeito deixar dívidas no final do mandato sem o dinheiro correspondente, pode acabar incidindo num crime de responsabilidade fiscal.” 

A boa gestão, segundo Palmeira, pode ser uma cobrança temporária de tributos até que as contas voltem para uma situação de normalidade. 
 



Fonte: Brasil 61

sexta-feira, 20 de outubro de 2023

Reforma tributária: relatório de comissão do Senado sugere teto máximo para IVA

 


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado apresentou nesta quinta-feira (19) o relatório do Grupo de Trabalho sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. O documento foi entregue ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do tema no Senado. 

Em entrevista coletiva, Braga disse que o ambiente político para aprovação da reforma no Congresso Nacional até o fim do ano melhorou. "Eu acho que algumas semanas atrás estava muito difícil, mas o clima está melhorando, porque o diálogo está acontecendo. Eu não tenho como antecipar as decisões, porque as coisas não estão decididas. Estou ficando mais otimista de que é possível, sim. O tom hoje na CAE é crítico, mas é mais otimista."

Quinze senadores e 12 especialistas participaram da construção do relatório, que traz sugestões em temas como a fixação das alíquotas, imposto seletivo, questões federativas e contribuição estadual sobre bens primários e semielaborados. Confira abaixo algumas das sugestões. 

Teto 

A CAE sugere, entre outros pontos, uma trava para impedir o aumento da carga tributária com a reforma. A limitação se daria pelo estabelecimento de um teto de 25% para a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou pela definição de que a carga tributária com o novo sistema não poderá ultrapassar a observada em 2023 como proporção ao Produto Interno Bruto (PIB). 

Reforma tributária: senador confirma adiamento do relatório para 24 de outubro

Reforma tributária: TCU confirma cálculos da Fazenda sobre alíquota do IVA

Imposto estadual

Quanto ao artigo aprovado na Câmara que permite aos estados criar uma contribuição sobre bens primários e semielaborados, como soja, minérios e petróleo, para financiar investimentos em infraestrutura, a CAE destacou que o tributo contraria os princípios básicos da reforma tributária, como a não-cumulatividade, a não-incidência sobre exportações, o princípio da tributação no destino e a aplicação de alíquotas iguais para diferentes setores. 

Os senadores que assinaram o relatório sugeriram que apenas os estados que hoje possuem um tributo semelhante à contribuição proposta na PEC mantenham a cobrança. Estima-se que esse seja o caso de 17 unidades da federação. No entanto, esses estados não poderão aumentar as alíquotas praticadas nem os segmentos por elas afetados. Além disso, deverão extinguir esse tributo até 31 de dezembro de 2032, juntamente com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Os estados que não possuem um imposto sobre bens primários e semielaborados estariam proibidos de criar um tributo semelhante. A solução proposta pela CAE foi articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conforme antecipou o Brasil 61

Imposto Seletivo

Segundo a PEC, o IS terá como principal objetivo desestimular o consumo de bens e serviços tidos como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O Imposto Seletivo foi alvo de críticas de diversos segmentos, entre outras razões, por ser um imposto cumulativo com IBS e CBS, contrariando o "espírito da reforma", por poder incidir sobre os insumos da cadeia produtiva e por ser definido via lei complementar, que exige apenas maioria absoluta de deputados e senadores para aprovação. 

Além disso, algumas atividades tidas como essenciais para a economia, como o segmento de energia e o de combustíveis, temem ser incluídos entre os que serão afetados pelo IS. 

O relatório da CAE destacou que o IS não pode ser um imposto cujas alíquotas e base de incidência (isto é, produtos e serviços taxados) sejam alteradas com facilidade. Os senadores defenderam a regulamentação do imposto via lei complementar e em lista taxativa, ou seja, estabelecida na legislação. A ideia é impedir que o governo que estiver no poder altere as alíquotas por medida provisória ou decreto ao seu bel-prazer, como ocorre com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Uma das emendas que a CAE sugere à PEC 45/2019 exclui as operações relativas a telecomunicações, energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do rol de atividades sobre as quais incidirá o Imposto Seletivo. 

O relator Eduardo Braga afirmou que vai colocar no texto da PEC a não incidência do Imposto Seletivo sobre energia elétrica. Ele não garante que fará o mesmo com os combustíveis. 

"Combustível, eu tenho dúvida, porque tem impacto no meio ambiente. Acho que energia não faz sentido ter Imposto Seletivo. Noventa e dois por cento da matriz energética brasileira é limpa. Então, eu não posso penalizar 100% da matriz por causa de 8%. É injusto com o consumidor", disse. 

Ainda em relação ao imposto seletivo, o relatório propõe que ele não faça parte da base de cálculo do IBS e de outros tributos, e que uma Análise de Impacto e Resultado Regulatório (AIRR), para avaliar as hipóteses, bens e serviços tributados pelo IS, seja feita. 

Conselho Federativo

Em relação ao Conselho Federativo do IBS, cujos poderes foram alvo de questionamentos por parte dos governadores, a CAE sugere que o colegiado tenha caráter operacional e administrativo. A inspiração é o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). 

O relatório sugere a participação excepcional da União no conselho, apenas quando este discutir a CBS. Além disso, aumenta de 60% para 75% a parcela da população do país que deve ser representada pelos estados e pelo Distrito Federal para aprovação de determinada matéria. 

FDR

A CAE não fez sugestões para o Fundo de Desenvolvimento Regional, o FDR. O texto aprovado na Câmara garante um aporte máximo de R$ 40 bilhões do governo federal aos estados como forma de compensar o fim dos incentivos fiscais concedidos pelo ICMS. 

O Comsefaz, que reúne as secretarias da Fazenda dos estados, propõe que a União aumente o aporte para R$ 75 bilhões, enquanto os governadores da região Sul defendem R$ 80 bilhões. O relator afirmou que o valor final depende de acordo com a União, mas que, se depender dele, será maior do que os R$ 40 bi aprovados na Câmara. 

"Para as futuras gerações o FDR será o responsável pela redução das desigualdades econômicas e pela redução das desigualdades regionais. Portanto, ele precisa ser robusto. Não é um fundo de curto prazo. É um fundo de longo prazo, portanto ele pode ir aumentando gradativamente. Mas precisa ter fonte e uma posição negociada com o governo", afirmou. 

A expectativa é que o parlamentar apresente seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (24). 



Fonte: Brasil 61

ELEIÇÕES 2024: Direita prevalece entre eleitores que declaram posicionamento político Ainda de acordo com pesquisa, 40% dos eleitores do país afirmam que não se identificam com direita, esquerda e nem centro

 A preferência por um posicionamento político mais à direita prevalece entre os eleitores brasileiros que se identificam com alguma ala polí...

Pesquisar