Jovens indígenas resistem contra tentativas de apagar a sua cultura O Acampamento Terra Livre vai até a próxima sexta-feira (28)

 

Publicado em 25/04/2023 - 15:09 Por Sayonara Moreno - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Uma reza que fala da força coletiva na cura dos povos originários, entoada por adolescentes das etnias Mbya Guarani e Awa Guarani, do Sul e Sudeste do Brasil. Acompanham os cantos agudos e afinados, os passos tradicionais que levantam a terra do chão, um violão, duas rabecas e alguns maracás. No segundo dia de Acampamento Terra Livre 2023, em Brasília, fica evidente a força dos jovens indígenas na resistência contra as tentativas de apagar a cultura por séculos.

A coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Ju Kerexu, também professora de guarani, explica a importância da reza cantada pelos povos originários.

Por todos os lados do acampamento, a presença de crianças e adolescentes indígenas marcava que a luta ancestral não acabou e não vai ser interrompida. Fruto de violências, como a miscigenação forçada, o chamado “aculturamento” causou a perda da identidade étnica da indígena Sara Key, que são sabe a etnia de origem e se recusa a usar o sobrenome colonial.

Neste segundo dia de ATL, a pauta da demarcação das terras indígenas voltou a ser debatida em mais uma plenária, como forma de proteger, também, a cultura e os costumes indígenas. Só dessa forma, as políticas públicas de proteção chegam, de fato, a essas pessoas, com eficácia. E só assim se combate com firmeza as invasões nos territórios e o garimpo ilegal.

Presente no evento desta terça, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou que a pasta encaminhou 12 terras indígenas para demarcação do governo federal. De acordo com a APIB, o Brasil tem mais de 200 terras de povos originários que precisam ser demarcadas. O Acampamento Terra Livre vai até a próxima sexta-feira.

Edição: Leila dos Santos / Pedro Lacerda

Primeiro emprego: 30% dos jovens entre 18 e 24 anos não trabalham, aponta IBGE

 A inserção dos jovens no mercado de trabalho é um dos grandes desafios atuais. Segundo o IBGE, a falta de emprego atinge principalmente os jovens: 30,3% das pessoas que têm entre 18 e 24 anos estão desocupadas. Entre os motivos, estão a inexperiência e a pouca maturidade profissional.

“O desafio para o jovem é que ele vem sem experiência e muitas vezes sem conhecimento, então o que eu digo para os jovens, é para eles se prepararem. Adquira mais conhecimento, não fique só no conteúdo da escola ou do curso técnico. Invista em treinamento, vá se tornando um especialista naquela vaga que você quer entrar naquela função”, explica o administrador e mentor de empresas André Minucci.

Minucci ressalta que as empresas precisam estimular programas de aprendizagem que permitam aos jovens funcionários adquirir novas habilidades e aumentar sua produtividade.

“As pequenas, médias e até grandes empresas aqui no Brasil têm que transformar pessoas em campeões profissionais e isso pode começar muito com esses jovens. Então, fazer um processo de abertura de vagas correto, falar qual é a função desse jovem que está chegando, mostrar as oportunidades que ele vai ter, mas ao mesmo tempo preparar ele com conhecimento, com treinamento e cobrar desse jovem, isso também, falar a realidade da empresa”, diz.

Além de não trabalhar, uma porcentagem alta desses jovens também não estuda. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico), 15% dos brasileiros de 15 a 29 anos, o que equivale a 7,6 milhões de pessoas, não frequentam a escola formal ou trabalham e nem procuram emprego.

Apoio ao aprendiz

Um exemplo de iniciativa que contribui para inserção do jovem no mercado de trabalho é o programa Aprendiz Legal, que se ampara na lei 10097/2000. A lei oferece a possibilidade de inclusão para jovens de 14 a 24 anos sem experiência prévia, permitindo que estudem e trabalhem. Essa é uma das principais portas de entrada para o primeiro emprego com carteira assinada.

Com o objetivo de ampliar a Lei da Aprendizagem, foi lançada a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz no último dia 12. O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) foi relator do projeto de lei do Estatuto do Aprendiz (6461/19), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A matéria pretende atualizar a Lei da Aprendizagem, para incentivar a contratação de mais jovens aprendizes.

Bertaiolli acredita que o aprendizado abre as portas do mercado de trabalho para que o jovem tenha a sua primeira experiência profissional. Para ele, a frente é importante para aperfeiçoar a legislação e garantir oportunidades aos jovens.

“Uma frente parlamentar composta por 200 parlamentares que tenham todas as informações absolutamente precisas sobre o aprendizado será defensora do programa no país inteiro e arautos da divulgação das boas novas, que é motivar as empresas brasileiras a contratarem jovens na condição de aprendiz. Então, essa legislação será muito acompanhada por essa frente parlamentar, inclusive agora na discussão do novo ensino médio. Inserir o jovem na condição de aprendiz, como um complemento à sua formação escolar”, aponta.

De acordo com o CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Humberto Casagrande, os números de emprego da juventude no país ainda estão muito aquém das expectativas.

“A situação do jovem está muito difícil. Nós temos 48 milhões de estudantes e só um milhão consegue trabalhar ou fazer estágio. Existe um clima de desesperança entre os jovens porque o país não tem os olhos voltados para ele. Então, movimentos como esse da frente parlamentar são muito importantes, porque eles vão permitir uma adequação da legislação, uma agilização dos processos e com isso vamos ter mais aprendizes contratados. A meta inicial é passar de 400, 450 mil que nós temos hoje para um milhão e precisamos do apoio parlamentar para isso”, ressalta.

Apenas jovens e adolescentes que estão matriculados ou finalizaram o ensino médio podem trabalhar na posição de aprendizes. Segundo Bertaiolli, nas próximas semanas será realizada uma reunião para definir os coordenadores da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.
 

Fonte: Brasil 61

Operação Canguçu: Suspeito do ataque em Mato Grosso é preso em bloqueio na TO-080

 Na última sexta-feira (21), foi preso pelo Batalhão Rodoviário da Polícia Militar um suspeito de 40 anos que apresentava muitas marcas de picadas de mosquitos pelo corpo e lesões nos pés. Esses e outros indícios levaram a polícia a deduzir que o homem estava entre o grupo de criminosos que está sendo perseguido em áreas de mata no Tocantins.

A busca pelo bando, com cerca de 20 criminosos que tentaram roubar uma transportadora de valores em Confresa (MT), é uma força-tarefa de 350 policiais de cinco estados. A ação é chamada de Operação Canguçu. Até o último sábado (22), dois homens foram presos e seis morreram em confrontos com a polícia.

Sobre os bandidos e as apreensões que já foram feitas pela polícia, explica o  Major Thiago Monteiro, chefe da Assessoria de Comunicação Social da Polícia Militar do Tocantins: “São criminosos de alta periculosidade, há indicativos de que eles são de São Paulo. Nos diversos confrontos com os criminosos foi apreendido um grande arsenal de equipamentos e armamentos, um arsenal de guerra, que inclui fuzis .50, fuzis .556, 762, pistolas, muitas munições, coletes balísticos, capacetes balísticos, motor de embarcações, combustível, joelheira, cotoveleira, enfim, uma série de itens que corroboram com a conduta criminosa dessa quadrilha”, enumerou.

Prisão curiosa

No último sábado, a prisão do suspeito aconteceu em um bloqueio na TO-080, próximo ao Parque Estadual de Cantão, pelo Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED). O homem foi encontrado viajando sem bagagem, usando roupas recém-compradas que escondiam as picadas e lesões nos pés. Acredita-se que isso seja resultado dos dias de fuga pela mata. O relatório da prisão aponta que o suspeito tem uma extensa ficha criminal por assalto a bancos em São Paulo. 

Em situações como esta, é importante que a população tome as precauções necessárias para sua segurança, como explica o advogado Helton Marques: “Para a população garantir sua segurança, o que eles devem fazer, deixar portas e janelas sempre trancadas, não abrir para pessoas estranhas, e de preferência de noite se resguardar nas suas residências para garantir assim a sua segurança”, orientou.

Entenda

Uma caçada a criminosos que aterrorizaram a cidade mato-grossense de Confresa e fugiram para Tocantins pelos rios Araguaia e Javaés teve início em 10 de abril. Os suspeitos se espalharam em uma grande faixa de zona rural dos municípios de Pium, Marianópolis, Araguacema, Caseara e também na Ilha do Bananal.

Durante a fuga, o medo passou a fazer parte do cotidiano dos moradores da zona rural da região. Em fazendas do Tocantins os criminosos fizeram reféns, e os serviços públicos e a locomoção têm sido prejudicados. A caçada pelos bandidos conta com uma força-tarefa de 350 policiais de cinco estados. A operação é chamada de Operação Canguçu.

Fonte: Brasil 61

Nova versão do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) já está disponível

 

Estados e municípios já podem enviar as informações relacionadas ao primeiro bimestre de 2023 ao Sistema de Informação de Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Os arquivos de estrutura necessários para inserir os dados e a versão atualizada do software foram disponibilizados na última terça-feira (18).

O SIOPS é uma ferramenta eletrônica de monitoramento e controle do financiamento e dos gastos públicos com saúde. Criado pelo Ministério da Saúde, o sistema tem como objetivo proporcionar maior transparência e eficiência no uso dos recursos destinados ao setor.

Guidi Nunes, economista, explica que as informações adicionadas ao sistema são utilizadas para o cálculo e repasse de recursos federais para a saúde, além de serem importantes para o monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde.

“O SIOPS é obrigatório para todos os municípios, estados e o Distrito Federal e é utilizado para registrar informações sobre as receitas e despesas realizadas pelos entes federativos, bem como sobre as ações e serviços de saúde prestados à população”, destaca. 

O SIOPS está disponível para acesso por gestores municipais, técnicos, pesquisadores e cidadãos interessados em obter informações sobre a administração de recursos públicos na área da saúde no Brasil.

Como enviar os dados

• Acesse o site do SIOPS e verifique se você possui as credenciais de acesso necessárias para inserir informações no sistema. Caso não possua, solicite-as ao órgão responsável; Faça login no sistema;
• Escolha o período e União, estado, Distrito Federal ou município;
• Preencha os dados solicitados.

De acordo com a pasta, para baixar o arquivo de estrutura, é preciso usar o navegador Edge e buscar o link na página do Módulo de Gestores. A nova versão do software está disponível na página de Downloads.

É recomendado que seja feito o backup de arquivos antes de iniciar a atualização, para que não haja perda de dados. O usuário deverá acessar a Unidade de Sistema C:/ Arquivos de Programas/SIOPS e fazer uma cópia da pasta XML em outro local da máquina ou em dispositivo de armazenamento externo.

O economista ressalta que o preenchimento das informações deve ser feito até o dia 30 de cada mês e após o envio dos dados, o Ministério da Saúde irá analisá-los e os mesmos ficarão disponíveis para consulta pública no site do SIOPS.

Nunes destaca a relevância do monitoramento e controle das informações pela população. “É um papel importantíssimo para o dia a dia, inclusive para a própria população garantir o seu direito à saúde”, enfatiza.

Para o esclarecimento de dúvidas e demais orientações, o Ministério da Saúde se coloca à disposição por meio da coordenação do SIOPS pelo e-mail siops@saude.gov.br ou telefones (61) 3315-3173 / 3172 / 2901 / 2823. 

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Fonte: Brasil 61

China, UE e Argentina restringem 50% das exportações brasileiras, aponta relatório

 As barreiras às exportações brasileiras no exterior aumentaram ao longo dos últimos anos, aponta relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com os dados, 50% das vendas do Brasil para China, União Europeia (UE) e Argentina encontraram medidas restritivas.

“Dos US$ 155 bilhões exportados para esses três destinos [China, UE e Argentina], mais de US$ 78 bilhões foram expostos a esse tipo de medida restritiva. O número e tipo de barreiras comerciais que as exportações brasileiras enfrentam têm crescido e têm se sofisticado”, informa a gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri.

O levantamento, produzido em conjunto com 19 entidades setoriais, aponta 77 medidas restritivas que as exportações brasileiras enfrentam em 25 mercados. Foram 16 barreiras na União Europeia, oito na China e seis na Argentina, em empate com o Japão. Em seguida, estão Arábia Saudita, Índia, México, Colômbia, Indonésia e África do Sul.

Além disso, o Global Trade Alert (GTA), que monitora medidas comerciais adotadas pelos países, aponta que o Brasil foi potencialmente afetado por mais de 9.430 restrições comerciais entre 2009 e 2022. Isso indica um acúmulo de restrições ao comércio internacional desde a crise financeira global.

Tipos de barreira

O relatório da CNI também lista os principais tipos de barreiras: 21 sanitárias e fitossanitárias (SPS), 18 de regulamento técnico (TBT), 14 de imposto de importação, 10 de sustentabilidade, cinco de licenciamento de importação e nove outras medidas (cota tarifária de importação, subsídios, etc).

Essas barreiras ao comércio internacional podem surgir em forma de lei, regulamento, política, medida ou prática governamental que institua limitações ao acesso de produtos, serviços ou investimentos estrangeiros. “As medidas podem ser aplicadas em diferentes fases do processo de comércio exterior, como requisitos excessivos e impostos cobrados na saída do país em que o bem foi produzido ou na entrada do produto no mercado alvo”, informa o levantamento.

Superação das barreiras

De acordo com Constanza Negri, o relatório realizado pela CNI tem como objetivo contribuir para o plano de superação de medidas restritivas enfrentadas pelas exportações brasileiras, com o intuito de orientar a atuação do governo para resolução dos problemas. “Diante desse cenário, a CNI entende que se faz ainda mais necessária uma estratégia brasileira para identificação, monitoramento e eliminação dessas barreiras junto a diferentes parceiros comerciais”, afirma.

Negri ainda aponta que o setor industrial espera que seja possível contribuir com uma estratégia proativa, junto a esses parceiros comerciais, no âmbito de fóruns e negociações internacionais, para garantir um maior acesso ao mercado brasileiro.

Fonte: Brasil 61

Alterações no marco legal podem causar insegurança jurídica, avalia Abcon

 A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) teme pela segurança jurídica dos contratos de saneamento firmados com base no novo marco legal do saneamento, após as alterações propostas pelo Executivo. As mudanças ao modelo definido pelo marco legal foram publicadas neste mês de abril pelo governo federal por meio dos decretos 11466 e 11467. 

O diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto, argumenta que o principal ponto da discussão é se a forma de regionalização proposta pelo governo é capaz de garantir segurança jurídica para que companhias estaduais possam fazer parcerias público-privadas (PPPs) para a operação dos serviços de saneamento. 

“A questão que se coloca é que o lançamento de PPPs deve, necessariamente, estar ancorado em ambientes contratuais, ou seja, ambientes onde a relação do poder concedente e do prestador de serviço seja segura, para que o operador que assinar a PPP possa ter garantias da prestação do serviço e possa ir ao mercado buscar financiamento para tal”, explica. 

O marco legal do saneamento estabelece as diretrizes nacionais para o setor. A lei prevê a regionalização como um mecanismo para organizar estruturas intermunicipais e promover a sustentabilidade econômica, a criação de ganhos de escala e de eficiência e a universalização dos serviços.

Uma das diretrizes é que a prestação dos serviços realizada por entidade que não integre a administração do ente titular depende de contrato de concessão, com licitação prévia. No caso, apenas uma companhia do próprio município poderia ser diretamente contratada. Sendo uma companhia estadual, deveria participar de licitação e competir com as empresas privadas. 

No entanto, o decreto 11467 prevê a possibilidade de prestação direta dos serviços de saneamento básico por companhia estadual, no caso de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões em que a titularidade dos serviços de saneamento é dos municípios, mas em conjunto com o respectivo estado. Essa interpretação do decreto abre a possibilidade para questionamentos na Justiça, pois seria inconstitucional diante do previsto pelo marco do saneamento.   

O Partido Liberal foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob a alegação de que a regulamentação da legislação, por meio dos decretos assinados pelo presidente Lula, atrasa a universalização do saneamento básico no país e representa um “inaceitável retrocesso institucional.” 

A Abcon/Sindcon também questiona no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), dispositivos de uma lei do estado da Paraíba que possibilitam a prestação direta de serviços de saneamento pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) aos municípios. A entidade alerta para a possibilidade de se abrir precedente para um monopólio estadual. 

O ex-deputado federal Geninho Zuliani (União-SP), que relatou o marco legal do saneamento na Câmara, afirma que a judicialização da questão se deve ao fato de que os decretos “acabam invadindo matéria de competência legislativa”, contendo pontos de inconstitucionalidade. 

Para Zuliani, a regionalização, a formação de blocos e as várias formas de participação do setor privado por meio de consórcios públicos, parceria público-privadas e concessões devem ser privilegiadas. “Agora é necessário que as discussões se façam novamente no parlamento, para que possamos retomar essa política pública tão necessária para o Brasil”, finalizou.

Flexibilização

Outro questionamento na Justiça é quanto à flexibilização de exigências e prazos definidos pelo marco legal. Conforme determinação do marco legal, as detentoras dos atuais contratos de prestação de serviços tiveram que comprovar a capacidade de prestação de serviço até 31 de dezembro de 2021. Mas o decreto definiu novo o prazo: 31 de dezembro de 2025. Além disso, a medida retira a obrigatoriedade de comprovação da capacidade econômico-financeira da prestação direta de serviços pelo Distrito Federal ou pelo município.

O Partido Novo pediu ao STF a sustação dos efeitos das medidas dos decretos, uma vez que desobrigam empresas municipais e do Distrito Federal de comprovarem a capacidade econômico-financeira, além da prorrogação do prazo. 

A Abcon também critica a flexibilização de prazos prevista no decreto 11466. Para Percy Soares Neto, é preciso criar condições objetivas para que o prestador demonstre para o formulador de políticas que terá condições de atender a todos, independentemente da natureza do usuário do serviço público. 

“A flexibilização dos mecanismos de comprovação da capacidade econômico-financeira não gera o perigo de uma população ser atendida por um prestador de baixa capacidade. O principal perigo é a população não ser atendida. Então, criar um prazo maior, não dar consequência e, fundamentalmente, criar uma condição para que o prestador que não é aprovado na comprovação da capacidade econômico-financeira apresente um plano de investimento é muito frágil,” defende o diretor da Abcon. 

 

Fonte: Brasil 61

Trauma no olho: o que fazer

 

Você já sofreu um trauma no olho, como uma pancada ou bolada?

A primeira coisa a fazer nestes casos é compressa com água fria para diminuir o inchaço. Em casos de inchaço mais intensos, o ideal é não forçar a abertura e não fazer pressão pois essas atitudes podem agravar a lesão no olho.

Busque imediatamente um serviço de emergência médica, mesmo quando a visão estiver normal.

Já em casos de acidente com corte ou perfuração, mesmo que o machucado tenha sido causado por unhas ao coçar aos olhos, cubra o olho com curativo e procure por um oftalmologista para tratamento.

Em situações mais graves, com facas ou fogos de artifício, por exemplo, fique calmo, não mexa nos olhos, não tente remover objetivos e procure ajuda de um serviço de urgência para que o especialista recomende o melhor tratamento.

Saiba mais sobre este assunto. Assista ao vídeo no canal Doutor Ajuda.

Fonte: Brasil 61