IR 2026: isenção de R$ 5 mil vale para declaração deste ano? Episódio faz parte da série Tira-Dúvidas do Imposto de Renda

 Edgard Matsuki - repórter da Radioagência Nacional

13/04/2026 - 08:00

Brasília

© Marcello Casal jr/Agência Brasil

Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo em 2025, a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais está em vigor na folha de pagamento desde o dia 1º de janeiro de 2026. 

Para quem não sabe, desde o início do ano, pessoas que recebem menos de R$ 5 mil mensais não estão mais sujeitas a pagar o Imposto de Renda. Além disso, há um desconto progressivo para quem recebe um salário de até R$ 7.350. O efeito prático causou uma dúvida: e para a declaração do Imposto de Renda? O desconto vale? A resposta é: ainda não. 

Apesar de o benefício já estar valendo na folha de pagamento, quem declara o Imposto de Renda agora precisa ter atenção: a isenção não vale para a declaração deste ano. E o motivo é simples: contribuintes obrigados a prestar contas com o Fisco estão tratando do exercício do ano calendário de 2025. Quem fala sobre o assunto é o professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Linhares: 

“A declaração que você entrega no ano de 2026 não reflete o presente. Ela é uma prestação de contas do passado, tudo o que você recebeu ao longo do ano de 2025. A nova isenção de R$ 5 mil existe, sim. Mas ela só passou a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Isso decorre de um princípio básico do direito tributário chamado de anterioridade, em que uma lei que cria ou amplia benefício fiscal não pode retroagir para alcançar fatos já ocorridos. A boa notícia é que esse olhar para trás será diferente no ano de 2027. Na declaração do próximo ano, referente a tudo que você recebeu ao longo de 2026, a nova faixa estará plenamente incorporada. É lá que a reforma do IR aparece completa para a maioria dos contribuintes”, diz.

Vale apontar que é possível que mesmo quem ganhe menos de R$ 5 mil tenha que declarar no ano que vem. Quem explica é a professora de Ciências Contábeis, Ahiram Cardoso, da Unime: 

“Há uma confusão referente a esse recebimento de até R$ 5 mil em 2026. Ele está dispensado a pagar o Imposto de Renda, mas não necessariamente dispensado a declarar em 2027, porque tem que estar observando o limite de obrigatoriedade do recebimento de rendimentos tributáveis no ano. Então a gente vai ter que observar esse limite da obrigatoriedade”, aponta. 

Neste ano, está isento de declarar o Imposto de Renda quem recebeu em média até R$ 2.428,80 no ano passado e não se encaixa em outros critérios que obrigue a declarar. Vale apontar que há, ainda, um desconto simplificado mensal de R$ 607,20. Isso faz com que na prática, quem receba até R$ 3.036 esteja isento de pagar o Imposto de Renda.

Apresentação: Edgard Matsuki
Produção: Marizete Cardoso
Edição: Bia Arcoverde
Coordenação: Bruna Athayde

 

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Bruna Athayde/ Marizete Cardoso

Motoristas e entregadores por app protestam contra PL que regula setor Motoristas apontam erros e pedem tarifa mínima por corrida

 Renato Ribeiro - repórter da Rádio Nacional

14/04/2026 - 15:13

Brasília

© Paulo Pinto/Agência Brasil

Motoristas e entregadores de aplicativo protestam nesta terça-feira (14) contra a regulamentação dos serviços de transporte e entrega por plataformas digitais no país.

Os atos acontecem em pelo menos dez capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Florianópolis.

Os protestos são contra a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regula o setor.

A comissão especial votaria nesta terça-feira o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho.

Mas a reunião foi cancelada após pedido do governo.

Em Brasília, dezenas de condutores protestam na área central da cidade.

O motorista de aplicativo Yuri Lino aponta erros no projeto de lei.

“O que a gente queria, e não tem no projeto de lei, é tarifa mínima de, pelo menos, R$ 10 para o motorista pegar uma corrida mais curta. Hoje, o aplicativo arca somente com a tecnologia, mas o restante é voltado para o motorista. E eles estão cobrando tarifas horríveis. Em Brasília, a gente enfrenta tarifa de R$ 1, R$ 1,10 por quilômetro. Os motoristas estão, praticamente, pagando para trabalhar”.    

O deputado Augusto Coutinho, inclusive, vai pedir ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a retirada de pauta da regulamentação do trabalho por aplicativos.

O texto define a categoria “trabalhador autônomo plataformizado”.

Estabelece que a relação com as plataformas, como Uber, 99 e iFood, não criaria vínculo de emprego entre o trabalhador e a empresa.

O projeto ainda prevê uma contribuição para a Previdência Social, tanto de trabalhadores quanto das plataformas digitais.

Além disso, limita as taxas cobradas pelas empresas, que não poderiam ultrapassar 30% dos valores.

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Leila Santos / Fran de Paula

Assassinos de Marielle e Anderson são condenados por unanimidade Moraes: crime envolveu interesses políticos, racismo e misoginia

 Gabriel Brum - repórter da Rádio Nacional

25/02/2026 - 14:39

Brasília

© Valter Campanato/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira, 25, condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em março de 2018 no Rio de Janeiro.

 O ministro Alexandre de Moraes voltou pela condenação dos irmãos Brazão, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes.

Para Moraes, ficou provada a existência dos negócios com grilagem e ocupação irregular de áreas controladas por milícias. Esquema comandado por Domingos e de Chiquinho Brazão, que teria sido atrapalhado pela atuação política de Marielle e do PSOL. Segundo o relator, o crime envolveu interesses políticos, econômicos, racismo e misogonia.

“E um primeiro momento, não seria propriamente a vítima Marielle. Se pretendia dar um recado: alguém que se procurava exterminar era o deputado Freixo. Só que o próprio delator dizem que em virtude da própria segurança do deputado Freixo, seria mais difícil essa execução. E aí se juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos”.

A enorme repercussão do caso assustou os irmãos Brazão e os envolvidos no crime, segundo o ministro. Por isso, alguns dos participantes foram mortos como Macalé, responsável pela ponte entre os mandantes do crime e o executor, Ronnie Lessa. Segundo a investigação, os irmãos Brazão tinham apoio de milicianos, com a intenção de criar um reduto eleitoral. Moraes mostrou uma foto de Domingos Brazão andando ao lado do miliciano Fininho durante a campanha eleitoral. Em troca do apoio político, pessoas ligadas às milicias eram nomeadas em cargos públicos.

O ministro votou também pela condenação do ex-policial militar Ronald Paulo Alves, que teria monitorado Marielle, e de Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, por participar da organização criminosa.

No caso de Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, não há prova da participação dele no duplo homicídio e na tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, que era assessora de Marielle. Isso na opinião do ministro Moraes. Por outro lado, ficou provada a obstrução da investigação e o recebimento de propina de milícias.

“Eu não tenho nenhuma dúvida, pela prova dos autos, que Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, tanto como chefe da delegacia de homicídios, como chefe da polícia civil, recebia a propina. Nenhuma dúvida, que ele direcionou, como disse o próprio colaborador, ele virou os canhões para outro lado, exatamente para tentar garantir a total impunidade”.

Familiares de Marielle e Anderson e também dos réus acompanham o julgamento na primeira turma do Supremo Tribunal Federal. Inclusive a mãe de Marielle, Marinete, teve um mal-estar e precisou ser atendida. Pouco depois do voto de Alexandre de Moraes, a filha de Marielle, Luyara, também precisou de atendimento, mas as duas passam bem.

 

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Rádio Nacional / Fran de Paula

Julgamento do assassinato de Bruno e Dom é transferido para Manaus Segundo MPF, jugalmento em Tabatinga comprometeria imparcialidade

 Gabriel Corrêa - Repórter da Rádio Nacional

05/02/2026 - 12:33

São Luís

© REUTERS/Carla Carniel/Direitos reservados

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o julgamento dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips seja transferido de Tabatinga, no interior do Amazonas, para a capital, Manaus.

O pedido de mudança do local do Tribunal do Júri foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). O indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, foram mortos a tiros no dia 5 de junho de 2022, no município de Atalaia do Norte (AM).

Eles visitavam comunidades próximas à Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.

Os dois desapareceram no trajeto entre a comunidade São Rafael e Atalaia do Norte. Os corpos foram encontrados 10 dias depois, enterrados em uma área de mata fechada.

Segurança e imparcialidade

No recurso apresentado em julho, o procurador da República em Tabatinga, Guilherme Diego Rodrigues Leal, argumentou que manter o julgamento na cidade, que tem cerca de 60 mil habitantes e fica a mais de 1.100 quilômetros de Manaus, poderia tornar o processo mais lento.

Além disso, segundo o Ministério Público Federal, existem riscos para a segurança dos envolvidos e o possível comprometimento da imparcialidade dos jurados, caso o julgamento ocorresse em Tabatinga. 

A ação penal envolve um contexto de conflito entre pescadores e indígenas pela exploração de recursos naturais na região.

Com a decisão do tribunal, os processos contra os acusados de executar o crime voltam a tramitar separadamente, o que pode dar mais agilidade ao julgamento de Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima, apontados pelo MPF como executores.

Ainda não há data definida para a realização do júri.

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Aline Campos Cordeiro / Eliane Gonçalves

Pesquisa revela desafios de mulheres e famílias nas favelas do país Estudo do Data Favela aborda sonhos e desejos dos moradores

 Priscila Thereso - repórter da Rádio Nacional

05/02/2026 - 10:52

Rio de Janeiro

© Divulgação/Na Favela Drone

Um futuro estável e seguro. Esse é o desejo dos moradores ouvidos na pesquisa Sonhos da Favela 2026. Entre os obstáculos para a realização desses sonhos, a sondagem apontou dificuldade de ascensão social devido a lacunas estruturais, como educação e segurança. O levantamento feito pelo Data Favela e divulgado nesta quinta-feira, teve 4.471 respostas válidas em todo o país. Os resultados apontam que a maioria dos entrevistados, 82% são pretos ou pardos. As mulheres representam 62% dos moradores de favelas ouvidos, enquanto 58% ganham até um salário mínimo. A pesquisa evidencia que a instabilidade financeira é uma realidade estrutural, como detalha a copresidente do Data Favela, Cleo Santana.

"Cinquenta e oito por cento dos entrevistados dizem não ter renda fixa e, mesmo nos maiores centros econômicos do país, essa vulnerabilidade permanece muito forte. No recorte do Sudeste, apesar de haver nuances de maior estabilidade em parte dos respondentes, a instabilidade ainda predomina nos dois estados, atingindo oito em cada dez respondentes no Rio de Janeiro e sete em cada dez respondentes em São Paulo. Ou seja, mesmo aonde supostamente existem mais oportunidades, a favela segue enfrentando oscilação da renda".

O direito de ir e vir com tranquilidade nas favelas é o principal anseio para o ano de 2026, afirma Cleo Santana.

"A favela sonha com aspectos que estão totalmente ligados à dignidade, como, por exemplo, ter uma casa melhor, ter melhorias no saneamento básico, educação, saúde, ter o direito de ir e vir dentro do seu próprio território sem sentir medo. Um outro dado que chama bastante atenção nessa pesquisa é que 40% dos entrevistados dizem não confiar em nenhuma instituição para protegê-los de violência".

No caso das mulheres, há ainda o desafio da violência doméstica.

"O feminicídio ele ainda é um grande vilão dentro das favelas e na pesquisa ele foi citado por 70% das mulheres. E se a pesquisa revela que a população não confia em nenhuma instituição para protegê-las, isso cria um cenário ainda maior de violência. Existem algumas formas de mitigar isso e essas formas elas passam por programas estruturados de inserção das mulheres no mercado de trabalho e ações específicas que deem direcional a essas mulheres de como identificar essa violência e ter um canal seguro para pedir ajuda".

A nova edição da pesquisa Sonhos da Favela também aponta que o desejo de ver os filhos na universidade é meta prioritária para 12% dos moradores entrevistados. Isso reforça a educação como o pilar de transformação para o ciclo familiar. A pesquisa foi realizada entre 11 e 16 de dezembro em cinco regiões do Brasil, com ênfase nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. 

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Vitória Elizabeth / Marizete Cardoso

Viva Maria pede justiça pelo cão Orelha Veterinária alerta para urgência de educação humanitária

 Viva Maria

30/01/2026 - 06:01

Brasília

© Polícia Civil de Santa Catarina

Justo no Janeiro Branco/Pet,  mês dedicado à  saúde mental e bem-estar emocional dos animais , a morte por espancamento  do cão comunitário Orelha causou comoção nacional.

Na certeza de que o caso  não pode ficar impune a veterinária Vania Plaza Nunes por meio de sua representatividade junto ao Fórum Nacional de Proteção e Defesa animal alerta a sociedade para a necessidade urgente de uma educação humanitária  para deter a escalada de violência que leva nossos adolescentes a torturarem os animais. Vania destaca ainda o fato dos quatro adolescentes identificados como suspeitos do  ato infracional de maus-tratos contra Orelha tenham contado com a conivência de três adultos igualmente suspeitos de coagir  testemunhas durante a investigação . 

Viva Maria

Adolescente de 13 anos morre após ataque de tubarão em praia de Olinda

 Gabriel Corrêa - repórter da Rádio Nacional

30/01/2026 - 08:53

São Luís

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Um adolescente, de 13 anos, morreu após ser atacado por um tubarão na praia Del Chifre, litoral sul de Olinda, próximo da capital, Recife.

Deivison Rocha Dantas estava brincando com amigos no mar, na tarde dessa quinta-feira (29), quando um tubarão mordeu a parte de trás da coxa direita do jovem.

Pessoas que estavam no local retiraram o adolescente da água e o colocaram em um carro.

Deivison foi levado para o Hospital Tricentenário, a cerca de 2 km do local.

De acordo com o clínico geral que atendeu o garoto, o médico Levi Dailton, Deivison já chegou sem vida.

"Como ele chegou aqui no pátio que a gente identificou como uma parada cardiorrespiratória, existe um protocolo que é o ACLS né, que é o suporte avançado de vida. Mas mesmo assim infelizmente não foi possível. Seria um caso bastante difícil mesmo com o suporte da equipe avançada do SAMU, mas eu não sei se o SAMU chegasse a tempo o paciente chegaria com vida aqui, não dá para saber infelizmente".

A praia de Del Chifre já é conhecida pelo histórico de ataques de tubarão. Foram seis ataques recentes.

Atualmente, a área está sem monitoramento. No início deste ano, porém, o Comitê de Monitoramento de Incidentes com Tubarões já havia lançado um edital para retomar os trabalhos.

A prefeita de Olinda, Mirella Almeida, lamentou a morte e se solidarizou com a família do garoto.

Ela escreveu em uma rede social que a área onde aconteceu o acidente é reconhecida como "zona de risco", e tem sinalização fixa que alerta sobre a restrição ao banho de mar.

Com a morte de Deivison, Pernambuco soma 27 mortes de vítimas de tubarão, em um total de 82 ocorrências desde 1992.

*Com informações da TV Pernambuco

Edição:

Ana Lúcia Caldas / Marizete Cardoso