terça-feira, 7 de novembro de 2023

Ero Brasil vai dobrar de tamanho e se tornar o segundo produtor de cobre no País

 Francisco Alves/Mara Fornari



Dobrar de tamanho dentro de dois anos, tornando-se o segundo maior produtor de cobre no País. Este é o plano da Ero Brasil, controlada pela Ero Copper, que está investindo aproximadamente R$ 3,1 bilhões em três projetos de cobre (um no Pará e dois na Bahia), além de um investimento menor numa mina de ouro em Mato Grosso. Este foco em crescimento fez com que a Ero Brasil fosse novamente eleita como Empresa do Ano do Setor Mineral, desta vez na categoria Crescimento.

De acordo com o CEO da Ero Brasil, Eduardo De Come, essa motivação pelo crescimento começa em 2016, quando a Ero Copper adquiriu a Mineração Caraíba, que então se encontrava paralisada. “Desde aquela época a Ero Copper já tinha a visão de que o cobre é um metal que tem uma expectativa de consumo crescente ao longo do tempo, com perspectivas de melhoria de preço e de retorno dos investimentos feitos. Este, inclusive, foi um dos motivos que levaram a Ero Copper a investir naquela época na Caraíba”.

No início da gestão da Ero Copper na Caraíba, o foco principal foi garantir uma vida útil dos ativos, a fim de que a empresa tivesse um pouco mais de tranquilidade para planejar investimentos mais robustos. “E isso envolveu, num primeiro momento, um investimento bastante significativo em geologia ao longo dos anos. A Ero Copper investiu de 30 a 40 milhões de dólares por ano em geologia, o que hoje permite que se tenha uma visualização de vida útil, na mina Caraíba, até 2040. Esse aumento das reservas certificadas deu um pouco mais de tranquilidade para planejar investimentos de maturação um pouco mais longa. Nesse contexto, a empresa ficou mais à vontade para planejar investimentos de longo prazo”, diz o executivo.

Em paralelo a isso, ganhou fôlego no mercado o movimento chamado de Transição Energética, composto por um tripé que inclui o carro elétrico, a energia eólica e a energia solar, segmentos que têm consumo de cobre bastante significativo. “A energia eólica e solar por conta da transmissão (o cobre é o melhor metal para transmissão de energia) e no carro elétrico, a condução da energia aumenta em quase três vezes o consumo de cobre por cada veículo produzido. Então quando se soma, do nosso lado, uma situação de produção mais estável e do outro um claro indicador de que o consumo de cobre deve ser maior ao longo do tempo, a empresa se sentiu mais à vontade para fazer investimentos mais robustos e valiosos que estavam sendo estudados há algum tempo”, detalha De Come.

Na Mineração Caraíba há dois investimentos principais, que são a expansão da capacidade da planta de processamento de minério de cobre e a construção de um shaft, que vai permitir explorar o metal que está em áreas mais profundas da mina. E no Pará tem o projeto Tucumã (antes denominado Boa Esperança), que era um direito minerário que a Caraíba havia adquirido da Codelco em 2007.

O mercado favorável para o cobre, em médio e longo prazo, mais uma visão de que precisava ter uma operação estável pelos próximos 20 anos, levaram a empresa a tirar esses projetos do papel. No caso do projeto Tucumã, De Come afirma que a empresa apostou em tecnologias já consagradas no setor de mineração, embora mais atuais. “É o caso do moinho de bolas, do moinho vertical, e das células de flotação. Buscamos fornecedores bastante conhecidos no mercado, por seu compromisso com prazo e qualidade, tanto no mercado interno quanto internacional (para os casos em que não há fabricação nacional), e isso permitiu que pudéssemos ter um prazo de construção relativamente curto. Temos um time de projeto bastante competente, nos cercamos de algumas empresas de consultoria nacionais que têm apoiado nos serviços de engenharia e isso tudo permitiu, usando o que há de mais novo no mercado, uma tecnologia já consagrada, bons fornecedores de serviços e equipamentos, conseguir fazer, num prazo relativamente curto, uma obra grande, com um investimento de mais de US$ 300 milhões”.

De Come explica que o minério de Tucumã é muito parecido, do ponto de vista físico, com o minério que a empresa já conhece na Caraíba, portanto dá para replicar o processo de beneficiamento. No caso da lavra, como o depósito está um pouco mais próximo da superfície, a empresa decidiu iniciar com uma mina a céu aberto, o que de certa forma se assemelha ao início da Caraíba, na década de 1970, que também começou com lavra a céu aberto. O pit desenhado para Tucumã permite que a mina seja lavrada a céu aberto pelos próximos doze anos. “E temos a expectativa que, à medida que tivermos condições de fazer sondagem mais profunda, possa ter também continuidade para uma mina subterrânea, como aconteceu com a Caraíba. Mas ainda é muito cedo para falar disso. A geometria do corpo permitiu que se começasse com a lavra a céu aberto e também isso facilita o acesso ao corpo. A mina a céu aberto tem um custo de extração significativamente menor, porque não se precisa fazer desenvolvimento de galerias, contenções nas galerias e o acesso ao minério é muito mais simples. Por outro lado, existe um trade off, porque os teores que acessamos em Tucumã são de 0,8% a 0,9% de cobre, comparativamente aos 1,5 a 2,0% na Caraíba, que tem um teor maior do minério, mas um custo mais alto de extração. E Em Tucumã se tem um custo menor de extração, mas também um teor menor. Porém, mesmo com um teor menor, a operação tem condições de ser bastante lucrativa”, pondera o dirigente.

No primeiro ano pleno de operação, de junho de 2024 a julho de 2025, a empresa pretende produzir em Tucumã 55 mil toneladas de concentrado de cobre, portanto acima da média de produção da Caraíba, que é de 45 mil toneladas. Com isso, a Ero Brasil deve chegar a uma produção anual da ordem de 100 mil toneladas, o que a coloca em segundo lugar entre os produtores de cobre no Brasil. Depois, devido à característica do corpo mineral, a produção em Tucumã estabiliza em cerca de 35 a 40 mil toneladas. “A nossa expectativa, a depender do preço do cobre, é dobrar o nosso Ebitda em 2025, chegando a US$ 400 milhões, já que estamos planejando fechar 2023 com um Ebitda, nas operações, da ordem de US$ 200 milhões. Ou seja, com as condições de hoje, pretendemos dobrar a geração de caixa da companhia em 2025”, diz ele.

Além dos projetos Tucumã, Honeypot e Deepening, a Ero Brasil tem outras iniciativas. Uma é o projeto níquel, do qual a empresa identificou alguns alvos no Vale do Curaçá, na Bahia. Atualmente a companhia continua investindo significativamente em geologia para verificar qual é, de fato, a dimensão desse depósito, e como seria sua exploração econômica.

Outro projeto é avaliar parcerias estratégicas. “O Brasil tem vários depósitos potenciais na Bahia, no Pará, no Mato Grosso, e temos avaliado oportunidades de comprar ativos ou montar parcerias com alguma empresa para desenvolver ativos. Estamos bastante focados em avaliar essas oportunidades”, afirma De Come, acrescentando que o foco da empresa é investir no Brasil. “No passado, chegamos a receber algumas ofertas em outros países da América do Sul e até da Europa, mas entendemos que quando se avalia o potencial do Brasil e mesmo sabendo o quanto as coisas são complicadas por aqui, se compararmos com outros países em termos de estabilidade e regras, o Brasil não está fazendo tão feio. Sabemos que há um caminho grande até chegarmos ao que chamamos estabilidade jurídica, para ter mais segurança nos investimentos e que, quando comparamos com países europeus e com Austrália ou Canadá, vemos que há um caminho grande pela frente. Mas quando comparamos com países tradicionalmente produtores de cobre (Chile, Peru, República do Congo, Cazaquistão), vemos que são países que hoje representam uma insegurança até maior do que o Brasil. Então temos hoje claro que o nosso foco de investimentos é concentrado no Brasil. Nosso Interesse é focar no cobre e agora no níquel, uma oportunidade que apareceu. Mas o foco principal é procurar parcerias vinculadas ao cobre. Temos também uma produção de ouro no Mato Grosso, uma operação muito estável, o que nos dá oportunidade de olhar algumas outras oportunidades que aparecerem, mas o foco da Ero Brasil é continuar procurando oportunidades vinculadas ao cobre. As possibilidades são muito ligadas às regiões onde já temos atividade. Falamos do Pará, que é uma região potencialmente muito rica em minério, Norte da Bahia, onde estamos localizados e eventualmente algumas áreas mais centrais. O Norte do Mato Grosso tem um potencial grande”, opina De Come.

Veja a matéria completa na edição 434 de Brasil Mineral.



Fonte: Brasil 61

quarta-feira, 1 de novembro de 2023

Decisão que torna imprescritível o crime de mineração irregular favorece empresas sérias




 A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de tornar imprescritíveis os crimes de mineração irregular, é uma boa notícia para as empresas que operam na legalidade. A opinião é do advogado Valmor Bremm, da Advocacia Bremm, especializada em Direito Minerário. Ele disse que, para quem "anda na linha", o novo entendimento da Corte é até melhor, porque vai coibir os mineradores ilegais.

O Supremo tomou a decisão no último dia 26 de setembro, ao incluir a mineração irregular entre os crimes que não prescrevem. Antes da definição desse entendimento do STF, os crimes de mineração ilegal eram considerados prescritos depois de 5 anos. Agora, não há mais prazo para que o autor desse tipo de conduta seja julgado, independentemente de quando a irregularidade tenha acontecido.

Portanto, a resolução do Supremo dá direito ao governo de pedir indenização às empresas que fizerem extração irregular de minérios, não importa a data em que o crime tenha sido praticado. De acordo com Valmor Bremm, a decisão não deve alterar a maneira de trabalhar das empresas que atuam dentro da regularidade.

Extração ilegal de areia   Foto: Polícia Federal / Operação Peneira

Segundo o especialista, mesmo antes deste novo entendimento, os laudos e os documentos produzidos pelas empresas sérias que atuam no ramo da mineração já ficavam armazenados na Agência Nacional de Mineração (ANM) “ad eternum” – ou seja, sem prazo definido para serem descartados. “Para a mineradora, não haverá um custo maior porque além de ser um dado que ela tem cadastrado com ela já, a ANM tem esse dado registrado em seus sistemas, em seus arquivos”, esclareceu.

Dono da terra também responde

Na mesma sentença, o STF decidiu que os donos de propriedades rurais onde eventuais crimes ambientais sejam praticados também serão responsabilizados. A respeito disso, o especialista explica que o dono da terra muitas vezes não é a própria mineradora. 

“Esse sim é bom ter [guardados] esses registros do período de extração legal, para ele ter em seus arquivos. E se houver uma extração ilegal, ele tem que fazer um boletim de ocorrência, avisar a ANM, avisar a Polícia Federal, para não ser responsabilizado”, esclareceu Valmor Bremm. 

“Então, do ponto de vista financeiro, o impacto que essa nova decisão pode causar é mais para o proprietário da terra, que vai ter que ficar guardando esse documento, coisa que ele não fazia antes”, ressaltou.

STF teria se equivocado

Outro ponto que o especialista destacou é que, na visão dele, foi uma aberração jurídica a parte da sentença do STF relacionada a eventuais condenações —  por dano ambiental —  em todas as minerações irregulares. “Nem toda lavra clandestina causa dano ambiental”, diferenciou o advogado. 

“Na verdade, a certeza que se tem é que as lavras clandestinas geram dano patrimonial. Porque eventuais danos ambientais precisariam ser provados que aconteceram, mas não de forma genérica e subjetiva, mas sim de forma objetiva”, observou. “Você tem que analisar caso a caso”, ponderou.



Fonte: Brasil 61

Vacina contra Covid-19 será adicionada ao Calendário Nacional de Vacinação em 2024



 Em 2024, a vacinação contra a Covid-19 entrará no Calendário Nacional de Vacinação priorizando crianças de 6 meses a 5 anos e grupos de alto risco, como idosos, gestantes, puérperas e trabalhadores da saúde. A decisão foi avaliada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI).

Outros grupos prioritários

  • Imunocomprometidos;
  • Pessoas com comorbidades; 
  • Indígenas;
  • Ribeirinhos e quilombolas;
  • Pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores;
  • Pessoas com deficiência permanente;
  • Pessoas privadas de liberdade maiores de 18 anos; 
  • Adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; 
  • Funcionários do sistema de privação de liberdade;
  • Pessoas em situação de rua.

O infectologista André Bon afirma que a Covid-19 se tornou endêmica globalmente, permanecendo na população provavelmente de forma contínua, como por exemplo, a influenza. Por isso, a vacinação é essencial para prevenir complicações e mortes decorrentes da doença.

“É uma atitude sensata e responsável que a vacina contra a Covid-19 seja colocada no calendário básico de vacinação de crianças, adultos e idosos e de pessoas de alto risco de evolução para formas graves”, explica.

Até o momento, foram aplicadas no Brasil 518.249.960 doses da vacina monovalente e 30.041.505 da bivalente contra Covid-19. De acordo com o Painel Coronavírus do Ministério da Saúde, até o dia 27 de outubro o país registrou 37.905.713 casos de infecção pelo vírus e confirmou 706.531 mortes.  

O empresário de 25 anos e morador de Catalão - GO Guilherme Alves destaca a importância da inclusão da vacina contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação, salientando que já vivenciou o quão perigoso é o vírus e, simultaneamente, a eficácia da vacinação.

“Eu já tomei as minhas 3 doses da vacina e acho que todos nós temos que nos conscientizar não só pela vacina da covid conforme orientado, mas nos conscientizar em manter o nosso cartão de vacinação atualizado e tomar as vacinas regularmente”, avalia.

De acordo com o Ministério da Saúde, a vacina contra o vírus é essencial para prevenir formas graves da doença e está acessível no SUS para todos acima de 6 meses. Adultos com mais de 18 anos, após duas doses, devem receber um reforço da vacina bivalente.

Veja Mais:

São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul registram aumento de casos de Covid-19 na população adulta

Piso da enfermagem: impasse sobre pagamento dos salários ainda preocupa profissionais de saúde
 



Fonte: Brasil 61

terça-feira, 31 de outubro de 2023

Piso da enfermagem: nova reunião para decidir sobre ajuste salarial foi marcada para 7 de novembro


 

Uma nova reunião entre representantes dos trabalhadores e empregadores do setor privado foi marcada para o dia 7 de novembro para tentar definir o ajuste salarial dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país. Após mediação do TST —  solicitada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) —,  duas reuniões unilaterais foram feitas nesta quinta-feira (26) e nenhum acordo chegou a ser  feito sobre o pagamento do reajuste para essas categorias.

Para o advogado especialista em direito do trabalho, Donne Pisco, é importante que ambas as partes encontrem uma solução o quanto antes para evitar qualquer repercussão a respeito da empregabilidade ou com relação ao incremento dos custos setoriais que a aplicação do piso representa.

“A aplicação ficou condicionada à negociação prévia conduzida pelas entidades sindicais, a fim de que fosse discutida a aplicação do piso salarial e consideradas as implicações”, observa.

O vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conduziu as negociações, mas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) não conseguiram chegar num consenso com o setor privado. 

Em nota, o TST informou que as partes estão dispostas ao diálogo e querem encontrar uma solução que atenda aos interesses das categorias. A CNSaúde ficou de apresentar uma proposta concreta aos trabalhadores até o dia 6 de novembro, véspera da próxima reunião. 

Já a CNTS e a FNE, por sua vez, ressaltaram que vão continuar o processo de negociações, sem prejuízo dos acordos coletivos em andamento nos estados. Cada unidade da federação  tem se manifestado de forma distinta contra o não- pagamento. As duas audiências foram acompanhadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Resolução

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) entende que a aplicação integral do piso salarial em todo o território nacional é necessária. Na opinião do vice-presidente da instituição, Antônio Marcos, é preciso resolver esse impasse o quanto antes.

“Se coloca uma série de dificuldades, inclusive para exercício profissional, quando demite técnico, quando demite enfermeiro, indo na contramão daquilo que a gente imagina que é o reconhecimento do profissional com piso, mas é revertido isso tudo numa melhoria da qualidade da assistência à população brasileira. Os principais entraves se encontram aí”, analisa. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstra preocupação com a não-inclusão do recolhimento de encargos patronais. Segundo a entidade, isso poderia trazer mais desequilíbrio nos municípios, em especial nas localidades mais pobres. Conforme estimativas da CNM, realizadas em setembro de 2022, do impacto global de R$ 10,5 bilhões, ao menos 24% (R$ 2,5 bilhões) seriam pagamentos das prefeituras a título de encargos patronais. 

O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em 4 de agosto de 2022, por meio da lei 14.434, que alterou a lei 7.498 de 1986 e fixou o patamar mínimo remuneratório para essa categoria. Pela norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375. 



Fonte: Brasil 61

Projeto aprovado: municípios vão pagar contribuição previdenciária reduzida até 2027



 Os municípios com população de até 142.632 habitantes terão redução na contribuição ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) até 2027. De acordo com o projeto 334/2023, aprovado no Senado, a alíquota será reduzida de 20% para 8%, o que deve representar uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4.000 municípios, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O texto vai à sanção presidencial.

Para o especialista em orçamento público César Lima, a medida é importante diante do cenário de queda de arrecadação vivido pelos entes. Ele explica como vai funcionar a proposta aprovada no Senado. 

“Eles não vão mais recolher, no caso. Eles vão deixar de recolher essa parcela de  12% e vão recolher somente 8% sob a folha de pagamento. Ele recolhe para a União, porque, na verdade, recursos previdenciários vão para o pagamento do INSS, das aposentadorias, do Regime Geral da Previdência que é pago pela União, pelo governo federal. Eles deixariam de recolher essa diferença”, aponta. 

No último dia 24, foi sancionada a lei que recompõe os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta das quedas sofridas entre julho e setembro. No texto ainda está prevista a compensação aos estados e municípios pelo que deixou de ser arrecadado com a desoneração do ICMS dos combustíveis em 2022.

União repassa R$ 3,7 bilhões de FPM aos municípios nesta segunda-feira (30)
Sancionado projeto de Lei 136/23 que recompõe perdas do FPM

Crise

De acordo com estudo publicado pela CNM com análises do primeiro semestre do ano, 51% dos municípios brasileiros estão com as contas no vermelho. No mesmo período de 2022, 7% dos municípios incorreram em déficit, conforme a entidade.

“Essa mudança repentina de cenário, de 2022 para 2023, é explicada especialmente pelo pequeno crescimento da arrecadação e a expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas de custeio, que é a manutenção da máquina pública”, diz o estudo. Segundo a CNM, a cada R$ 100 arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. 

O município de Amparo, em São Paulo, tem cerca de 68 mil habitantes e está na lista das contas em vermelho. O prefeito Carlos Alberto Martins conta que esperava arrecadar R$ 484 milhões no ano, mas está executando um total de R$ 405 milhões.

O gestor afirma que os municípios estão cada vez mais sobrecarregados desempenhando funções dos estados e da União, o que faz da redução da contribuição previdenciária uma medida compensatória. Ele ressalta a importância do texto aprovado no Senado e aponta outras medidas que considera importantes. 

“Tudo que puder ser feito para poder desonerar os municípios, principalmente na questão do INSS, as obrigações sociais, é extremamente importante. É uma ajuda muito significativa, é importante para nós. Eu acho que o repasse do FPM é fundamental e também a União tem que parcelar, dar um desconto, fazer um Refis das obrigações que os municípios têm com a União, dos repasses que os municípios têm que fazer”, defende o prefeito. 
 



Fonte: Brasil 61

terça-feira, 24 de outubro de 2023

Estados e municípios têm até 10 de novembro para solicitar investimentos em saúde



 Estados e municípios que desejam participar do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) devem ficar atentos ao prazo. Os gestores têm até o dia 10 de novembro para fazer as inscrições solicitando investimentos em saúde. Para a advogada especialista em direito médico Kênia Amaral é importante que as localidades observem as necessidades de suas regiões. A especialista alerta que o programa não permite a contratação de médicos. Ele é voltado apenas para investimentos em infraestrutura.

“Além do orçamento do Ministério, que já tem valores destinados para esse tipo de infraestrutura, esse PAC vai ser um incremento, um aumento, vai ser um investimento além das verbas já existentes para esse fim. Serão investidos na construção de novas UBS, de novos hospitais e o fortalecimento do SAMU, por exemplo”, explica.

Eduardo Tesserolli, especialista em direito público, reforça que o montante não pode ser reservado ou dirigido no orçamento para a contratação de médicos. “A totalidade desses recursos destinados pela União vai para a infraestrutura, para o aumento da rede de atendimento”. Segundo ele, os médicos precisam ser contratados mediante concurso e com recursos próprios do município. 

Mas Tesserolli esclarece que parte do dinheiro pode ser utilizado para investir na execução do programa chamado Médicos do Brasil. “Ele tem inclusive uma previsão de redução de 31% no orçamento para esse ano —  o que é bastante complicado, porque é uma demanda que só cresce no Brasil, por saúde, e ao mesmo tempo há uma redução do total de profissionais que vão atendê-las”, lamenta.

Na análise da advogada Kênia Amaral, a quantidade de profissionais na área de saúde, observando os números, é até suficiente, mas ela reclama que muitos desses profissionais estão concentrados nos grandes centros. “A gente tem problema de falta de profissionais nos municípios interioranos. Na verdade não é uma falta de profissionais, mas é que os profissionais estão concentrados nos grandes centros do Sudeste e Sul do país  — e acabam deixando carentes outras áreas do país, mais para o interior”, aponta.

De acordo com o Portal da Transparência, o orçamento atualizado para a área de atuação na saúde é de R$ 180,42 bilhões. Até o momento, o total de despesas executadas é de R$ 120,94 bilhões. O Ministério da Saúde pretende investir R$ 31 bilhões ao longo dos próximos anos em ações de atenção primária, atenção especializada, telessaúde, preparação para emergências sanitárias e Complexo Econômico-Industrial da Saúde. 

Melhorar estrutura do serviço e do atendimento

Na opinião do Eduardo Tesserolli, os recursos precisam ser melhor empregados em determinadas regiões. “Há essa distribuição de competências, de obrigações, e ao mesmo tempo há também uma carência de recursos ao final que é por causa da própria demanda que é bastante alta — o que representa também a dificuldade. É essencial que o SUS, por  exemplo, seja forte e cada vez mais forte, mais bem estruturado para atender as demandas que existem”, destaca.

Para Kênia Amaral, o SUS oferece uma série de serviços de saúde, assistência farmacêutica, assistência oncológica, mas ainda existe a necessidade modernizar a estrutura e oferecer realmente um serviço integral. “Hoje o acesso à saúde é pautado também pelo acesso à informação. Os pacientes, em geral, têm mais informação e querem usufruir dos serviços mais modernos cada vez mais rápido e os SUS têm dificuldade de se adaptar a essa velocidade”, ressalta.

De acordo com o advogado especialista em direito público, Eduardo Tesserolli, os municípios e os estados precisam de investimento em políticas públicas, especialmente em obras de infraestrutura econômica, social e urbana. 

“Muitas vezes, eles precisam repassar recursos próprios para programas e serviços e isso acaba tornando precário e caótico o atendimento das demandas. Se eles já não têm recursos atualmente, porque a receita tanto de estados quanto de municípios são bem limitadas pelos impostos que são de suas competências a arrecadar, então nós temos grandes limitações de recursos por parte desses entes políticos”, salienta.

Seguem os eixos de investimento:

Atenção especializada

  • Maternidades
  • Centros de parto normal
  • Policlínicas
  • Novas ambulâncias do SAMU
  • Centrais de Regulação do SAMU
  • Centros Especializados em Reabilitação
  • Oficinas ortopédicas
  • Centros de Atenção Psicossocial

Atenção primária:

  • Unidades Básicas de Saúde
  • Unidades Odontológicas Móveis

 



Fonte: Brasil 61

FPM: com repasses em baixa, especialistas analisam o que prefeitos devem fazer em 2024


 

A pouco mais de dois meses do fim do ano e com orçamentos para 2024 entregues, muitas prefeituras ainda ajustam os gastos para fechar as contas deste ano. Segundo a maior parte dos gestores de cidades de pequeno porte, 2023 está sendo um ano desafiador,  sobretudo pela redução da principal receita dessas cidades: o Fundo de Participação dos Municípios, FPM. Analistas sugerem mudanças e melhorias que podem fazer com que o cenário financeiro de mais de três mil municípios em crise melhore em 2024.

Na Bahia, por exemplo, a União dos Municípios da Bahia (UPB) é a entidade que responde pelas mais de 400 cidades do estado e a maior parte delas — 60% — enfrenta dificuldades financeiras. O presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, explica o que pode acontecer com as cidades em consequência dessa redução de receita. 

“Além da não-execução dos serviços básicos, automaticamente terá demissões que implicarão no desenvolvimento econômico e social de cada município. Nós não queremos demitir de forma alguma, mas com as perdas recorrentes, alguns municípios já começaram a demitir e outros já estão atrasando folha de pagamento” lamenta o prefeito.

O gestor ainda diz que acaba formando um efeito cascata — ou o prefeito demite, ou o município corre o risco de ter as contas rejeitadas.

Uma equação difícil de solucionar 

Para o especialista em orçamento público Dalmo Palmeira, toda queda de receita acaba impactando na qualidade dos serviços prestados à população. Isso porque a maior parte das despesas pagas pelos municípios são fixas, como folha de pagamento de funcionários — e elas não podem deixar de ser cumpridas.

“O atendimento da população em relação à limpeza pública, em relação até mesmo à educação — já que professores temporários acabam sendo dispensados em tempos de crise e se reduz a oferta de educação no município” , exemplifica o assessor. 

Palmeira explica o que pode ser feito para tentar solucionar essa equação. 

“Deveria se repensar o tamanho da despesa da prefeitura para poder adequar dentro da nova realidade. Na teoria isso é fácil, na prática não é algo tão fácil por conta das despesas obrigatórias que normalmente representam mais de 90% das despesas do prefeito.” 

A solução pode estar na automatização

Um dos problemas que agravam a crise financeira dos municípios, segundo o assessor de orçamento César Lima, é a grande dependência que as cidades menores têm dos repasses feitos pela União, como o FPM. 

“Em meses como os que vivemos, quando esses recursos — que são variáveis — caem, os gestores não têm outras fontes de recursos e acabam na situação que estão hoje.”

O assessor explica que é preciso melhorar a “qualidade do gasto”, aumentar a arrecadação e melhorar a gestão. “As prefeituras precisam se organizar melhor, tentar preservar o máximo possível a prestação de serviços à população, automatizar seus processos administrativos — de forma que demandem menos mão de obra — para que possa dar uma abertura nas contas.”

“É preciso reduzir a dependência e melhorar a arrecadação”

O especialista em orçamento Dalmo Palmeira avalia que “se o prefeito percebe que ele tem um alto grau de dependência, ele precisa encontrar formas de — através da arrecadação municipal — poder crescer.”

Palmeira explica que muitos municípios, sobretudo os menores, não cobram impostos como IPTU e ISS, por exemplo. “Passar a cobrar esses tributos pode acabar gerando uma crise política. Por outro lado, se o prefeito deixar dívidas no final do mandato sem o dinheiro correspondente, pode acabar incidindo num crime de responsabilidade fiscal.” 

A boa gestão, segundo Palmeira, pode ser uma cobrança temporária de tributos até que as contas voltem para uma situação de normalidade. 
 



Fonte: Brasil 61

ELEIÇÕES 2024: Direita prevalece entre eleitores que declaram posicionamento político Ainda de acordo com pesquisa, 40% dos eleitores do país afirmam que não se identificam com direita, esquerda e nem centro

 A preferência por um posicionamento político mais à direita prevalece entre os eleitores brasileiros que se identificam com alguma ala polí...

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