Pé-de-Meia: pagamento para nascidos em setembro e outubro ocorre nesta sexta-feira (27) O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem

 A CAIXA paga, nesta sexta-feira (27), para os estudantes nascidos nos meses de setembro e outubro, uma nova parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

Pé-de-Meia: o que é

Pé-de-Meia é um programa criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de colégios públicos para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais. 

 

Pé-de-Meia: quem pode participar

O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, e para participar, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Ser estudante matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 a 24 anos ou estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;

• Ser integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário-mínimo;
• Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês;

Com informações da CAIXA

Fonte: Brasil 61

Câmara aprova prorrogação de prazo para georreferenciamento de imóvel rural Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), medida garante segurança jurídica aos produtores rurais. Projeto segue para o Senado

 Data de publicação: 15 de Junho de 2025, 03:30h, Atualizado em: 16 de Junho de 2025, 07:57h

A Câmara dos Deputados aprovou o  Projeto de Lei (PL 4497/2024), que altera regras sobre a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira. Um dos dispositivos da proposta prorroga, por mais três anos, o prazo para produtores rurais realizarem o georreferenciamento do imóvel rural.

A exigência atual de georreferenciamento prevista na Lei dos Cartórios (Lei 6.015/73) deve passar a ser obrigatória somente a partir de 31 de dezembro de 2028 – o que será aplicado em qualquer situação de transferência de imóvel rural quando de seu registro.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a medida garante segurança jurídica aos produtores rurais e beneficia os produtores que ainda possuem dificuldades operacionais ou financeiras para atender à exigência. 

“Antes da nova norma, o prazo para imóveis com menos de 25 hectares se encerraria em 20 de novembro deste ano. Agora, todos os imóveis sujeitos à obrigatoriedade, independentemente do tamanho, terão mais tempo para se adequar”, destacou a CNA, em nota.

Pelo projeto, para imóveis de até 4 módulos fiscais, a obrigatoriedade adiada para 2028 será aplicada apenas após quatro anos da publicação de decreto do Poder Executivo regulamentando a isenção de custos com esse levantamento de localização para os proprietários com imóveis até essa área.

O PL é de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), aprovado sob a relatoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC). A proposta segue para o Senado Federal.

Imóvel em faixa de fronteira

A proposta permite a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira com declaração escrita e assinada pelo requerente em substituição a certidões oficiais, caso não seja possível obtê-las diretamente do órgão responsável pela base de dados oficial ou se o órgão passar de 15 dias para responder.

O texto também prorroga de 2025 para 2030 o prazo para a ratificação de registros de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira.

Segundo a CNA, a proposta teve atuação ativa da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema FAEP) para aprovação. A Confederação defendeu, em nota, que a medida evita que proprietários rurais na faixa de fronteira percam as terras para a União por conta de entraves burocráticos para finalizar a regularização. 

#Produção agrícola#Produtor Rural#Congresso Nacional

TV digital: ampliada distribuição de kits de antenas, via satélite, para 323 municípios A iniciativa beneficia cidades dos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins.

 Data de publicação: 19 de Maio de 2025, 23:00h

O Ministério das Comunicações ampliou o programa Siga Antenado, que leva sinal de TV digital com mais qualidade exatamente para quem mais precisa. A partir de agora, famílias de baixa renda de 323 municípios brasileiros poderão receber, de graça, kits de antena parabólica digital, mesmo que ainda não possuam o equipamento tradicional instalado em casa.

Confira a lista completa de municípios.

A iniciativa beneficia cidades dos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins. 

Anteriormente, apenas os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que utilizavam antenas parabólicas convencionais tinham direito ao benefício.

O secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, fala sobre a importância do programa Siga Antenado para a democratização do acesso à informação

"É uma política pública do Ministério das Comunicações que visa justamente levar informação de qualidade para a população brasileira, em especial aquela que está nas regiões mais remotas democratizando o acesso à informação. Então é por isso que a gente costuma dizer aqui no Ministério das Comunicações que é a partir da inclusão digital que se faz inclusão social. E esse programa diz justamente isso, levar sinal digital para as regiões mais remotas é fazer inclusão digital e, portanto, também é fazer inclusão social."

Famílias inscritas no CadÚnico que utilizam antenas parabólicas tradicionais têm até 30 de junho de 2025, às 20h (horário de Brasília), para solicitar a instalação. O agendamento pode ser feito pelo site www.sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404.

Siga Antenado

A iniciativa é conduzida pela Entidade Administradora da Faixa (EAF), organização sem fins lucrativos criada por determinação da Anatel após o leilão do 5G. A entidade é responsável pela execução do programa Siga Antenado e é composta pelas operadoras Claro, Tim e Vivo — vencedoras dos lotes nacionais da faixa de 3,5 GHz. O objetivo é assegurar que a população de baixa renda continue tendo acesso à TV aberta com qualidade durante a transição tecnológica.

#Comunicação#Infraestrutura#Municípios#TV

Dengue: atenção aos primeiros sinais pode salvar vidas Nos primeiros dias, a doença pode se apresentar com diversos sinais, como: febre alta; dor de cabeça e/ou atrás dos olhos; dor nas articulações; manchas vermelhas na pele; moleza e enjoo.

 Data de publicação: 23 de Maio de 2025, 02:22h

Em 2025, o Brasil segue vigilante na luta contra a dengue. Apesar da recente queda no número de casos, segundo dados do Ministério da Saúde, reconhecer os sintomas desde o início continua sendo uma das principais formas de evitar complicações. A campanha nacional reforça: estar atento aos sinais que o corpo emite e procurar um serviço de saúde logo no surgimento dos primeiros sintomas é essencial para um tratamento adequado e para que a doença não se agrave. 
O cenário atual, marcado pelas mudanças climáticas e pela circulação de diferentes tipos do vírus, exige que a população esteja bem informada sobre como a doença se manifesta. Saber identificar os primeiros sintomas e  quais os sinais de alarme para a dengue grave  é fundamental para obter um  tratamento adequado.

Sintomas iniciais

Nos primeiros dias, a dengue pode se apresentar com diversos sinais. Fique atento a:

• Febre alta 
• Dor de cabeça e/ou atrás dos olhos
• Dor nas articulações
• Manchas vermelhas no corpo 
• Moleza e enjoo

O secretário adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Fabiano Geraldo Pimenta Junior, alerta: “Mesmo nos períodos de baixa transmissão, sempre a população que está com febre, dor no corpo, dor nas articulações, procure a unidade de saúde, porque sempre é importante pensar que pode ser um caso de dengue, de chikungunya ou de zika vírus, e a conduta é sempre indicada.”

Sinais de alarme

Em alguns casos, a dengue pode evoluir rapidamente para formas mais graves. Ao perceber qualquer um desses sinais, beba bastante água, não tome remédios por conta própria e procure um serviço de saúde imediatamente: 

• Dor intenda na barriga
• Vômitos frequentes 
• Tontura ou sensação de desmaio
• Sangramentos nas gengivas, nariz ou fezes
• Cansaço e/ou irritabilidade
• Dificuldade de respirar

O secretário faz um alerta especial para os grupos mais vulneráveis, como idosos, pessoas com doenças crônicas (diabetes, hipertensão) e indivíduos com baixa imunidade: “Para aquelas pessoas que têm diabetes, hipertensão, idosos, aquelas pessoas que têm alguma doença que nós chamamos de doenças com problemas no sistema imunológico, então isso é muito importante que isso seja observado, porque esses sinais de alertas exigem um cuidado muito mais urgente.”

A campanha do Ministério da Saúde reforça: não subestime os alertas do organismo. A demora na busca por atedimentopode aumentar o risco de agravamento e, em casos extremos, levar à morte.

Percebeu algum sintoma? Beba bastante água, não tome remédios por conta própria e procure o serviço de saúde mais próximo. O atendimento precoce é a melhor forma de garantir um tratamento adequado e evitar que a doença se agrave.

Para informações atualizadas e confiáveis sobre a dengue e outras arboviroses, acesse:gov.br/mosquito.

Para mais informações, acesse gov.br/mosquito ou ligue para o OuvSUS no 136.

#Aedes aegypti#Combate ao mosquito#Dengue

Bolsa Família e Auxílio Gás: pagamentos começam nesta segunda-feira (28) Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem.

  A CAIXA inicia nesta segunda-feira (28), o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 8. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. 

Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de rec

eber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  
 

Fonte: Brasil 61

PARÁ: confira agenda da Agência-Barco Ilha do Marajó para março A embarcação vai atender oito municípios do Pará nesse período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais

 Atenção, você que aguarda a Agência-Barco Ilha do Marajó, da CAIXA, chegar ao seu município! O percurso e as datas de março de 2025 já foram divulgados. Fique atento ao calendário!

A embarcação atenderá oito municípios do Pará nesse período, oferecendo serviços como desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para o recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações. Todos os serviços de uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção da movimentação de dinheiro em espécie.

Escute agora o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você no mês de março.

A Agência-Barco Ilha do Marajó iniciará os atendimentos do mês em Afuá, no dia 5. Entre os dias 6 e 7, a embarcação estará em Anajás.

A partir do dia 10 de março, os serviços serão oferecidos à população de Bagre, onde a embarcação permanecerá até o dia 11

No dia 12, os moradores de Oeiras do Pará serão atendidos com os serviços da CAIXA.

De 13 a 14 de março, será a vez do município de São Sebastião da Boa Vista receber a embarcação.

Já entre os dias 24 e 26, a Agência-Barco estará ancorada em Soure, antes de seguir para Ponta de Pedras, onde permanecerá do dia 27 ao dia 28.

A última parada do mês será em Muaná, onde a embarcação prestará atendimentos de 31 de março a 1º de abril.

O horário de atendimento será das 9 horas da manhã às 3 horas da tarde.

Para mais informações, acesse: caixa.gov.br.

Fonte: Brasil 61

Calendário PIS/PASEP 2025: confira datas dos pagamentos R$ 30,7 bilhões serão disponibilizados para pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores

 O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamentos do abono salarial, por meio do PIS/Pasep, para o exercício de 2025, proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A estimativa da Pasta é de que 25,8 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, com um total de R$ 30,7 bilhões disponibilizados para o programa. O primeiro pagamento do abono será realizado em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro. 

PIS/PASEP: veja como fica o pagamento do abono com as mudanças aprovadas pelo Senado

Segundo o MTE, os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025. 

Para receber o benefício, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto deste ano. Os trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.

Confira o calendário do abono salarial em 2025:

Fonte: MTE 

Os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao Abono Salarial a partir do dia 5 de fevereiro de 2025. As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal GOV.BR, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Abono salarial

O benefício abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). É necessário, ainda, estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na RAIS ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.

2024

Em 2024, foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. Até o fechamento desta edição, ainda estavam disponíveis R$ 218,9 milhões para 239.142 trabalhadores que não haviam sacado o abono e tinham até o fim do expediente bancário desta sexta-feira, 27 de dezembro, para realizar o saque. 

 

 

 

 

Fonte: Brasil 61