China, UE e Argentina restringem 50% das exportações brasileiras, aponta relatório

 As barreiras às exportações brasileiras no exterior aumentaram ao longo dos últimos anos, aponta relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com os dados, 50% das vendas do Brasil para China, União Europeia (UE) e Argentina encontraram medidas restritivas.

“Dos US$ 155 bilhões exportados para esses três destinos [China, UE e Argentina], mais de US$ 78 bilhões foram expostos a esse tipo de medida restritiva. O número e tipo de barreiras comerciais que as exportações brasileiras enfrentam têm crescido e têm se sofisticado”, informa a gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri.

O levantamento, produzido em conjunto com 19 entidades setoriais, aponta 77 medidas restritivas que as exportações brasileiras enfrentam em 25 mercados. Foram 16 barreiras na União Europeia, oito na China e seis na Argentina, em empate com o Japão. Em seguida, estão Arábia Saudita, Índia, México, Colômbia, Indonésia e África do Sul.

Além disso, o Global Trade Alert (GTA), que monitora medidas comerciais adotadas pelos países, aponta que o Brasil foi potencialmente afetado por mais de 9.430 restrições comerciais entre 2009 e 2022. Isso indica um acúmulo de restrições ao comércio internacional desde a crise financeira global.

Tipos de barreira

O relatório da CNI também lista os principais tipos de barreiras: 21 sanitárias e fitossanitárias (SPS), 18 de regulamento técnico (TBT), 14 de imposto de importação, 10 de sustentabilidade, cinco de licenciamento de importação e nove outras medidas (cota tarifária de importação, subsídios, etc).

Essas barreiras ao comércio internacional podem surgir em forma de lei, regulamento, política, medida ou prática governamental que institua limitações ao acesso de produtos, serviços ou investimentos estrangeiros. “As medidas podem ser aplicadas em diferentes fases do processo de comércio exterior, como requisitos excessivos e impostos cobrados na saída do país em que o bem foi produzido ou na entrada do produto no mercado alvo”, informa o levantamento.

Superação das barreiras

De acordo com Constanza Negri, o relatório realizado pela CNI tem como objetivo contribuir para o plano de superação de medidas restritivas enfrentadas pelas exportações brasileiras, com o intuito de orientar a atuação do governo para resolução dos problemas. “Diante desse cenário, a CNI entende que se faz ainda mais necessária uma estratégia brasileira para identificação, monitoramento e eliminação dessas barreiras junto a diferentes parceiros comerciais”, afirma.

Negri ainda aponta que o setor industrial espera que seja possível contribuir com uma estratégia proativa, junto a esses parceiros comerciais, no âmbito de fóruns e negociações internacionais, para garantir um maior acesso ao mercado brasileiro.

Fonte: Brasil 61

Alterações no marco legal podem causar insegurança jurídica, avalia Abcon

 A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) teme pela segurança jurídica dos contratos de saneamento firmados com base no novo marco legal do saneamento, após as alterações propostas pelo Executivo. As mudanças ao modelo definido pelo marco legal foram publicadas neste mês de abril pelo governo federal por meio dos decretos 11466 e 11467. 

O diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto, argumenta que o principal ponto da discussão é se a forma de regionalização proposta pelo governo é capaz de garantir segurança jurídica para que companhias estaduais possam fazer parcerias público-privadas (PPPs) para a operação dos serviços de saneamento. 

“A questão que se coloca é que o lançamento de PPPs deve, necessariamente, estar ancorado em ambientes contratuais, ou seja, ambientes onde a relação do poder concedente e do prestador de serviço seja segura, para que o operador que assinar a PPP possa ter garantias da prestação do serviço e possa ir ao mercado buscar financiamento para tal”, explica. 

O marco legal do saneamento estabelece as diretrizes nacionais para o setor. A lei prevê a regionalização como um mecanismo para organizar estruturas intermunicipais e promover a sustentabilidade econômica, a criação de ganhos de escala e de eficiência e a universalização dos serviços.

Uma das diretrizes é que a prestação dos serviços realizada por entidade que não integre a administração do ente titular depende de contrato de concessão, com licitação prévia. No caso, apenas uma companhia do próprio município poderia ser diretamente contratada. Sendo uma companhia estadual, deveria participar de licitação e competir com as empresas privadas. 

No entanto, o decreto 11467 prevê a possibilidade de prestação direta dos serviços de saneamento básico por companhia estadual, no caso de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões em que a titularidade dos serviços de saneamento é dos municípios, mas em conjunto com o respectivo estado. Essa interpretação do decreto abre a possibilidade para questionamentos na Justiça, pois seria inconstitucional diante do previsto pelo marco do saneamento.   

O Partido Liberal foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob a alegação de que a regulamentação da legislação, por meio dos decretos assinados pelo presidente Lula, atrasa a universalização do saneamento básico no país e representa um “inaceitável retrocesso institucional.” 

A Abcon/Sindcon também questiona no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), dispositivos de uma lei do estado da Paraíba que possibilitam a prestação direta de serviços de saneamento pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) aos municípios. A entidade alerta para a possibilidade de se abrir precedente para um monopólio estadual. 

O ex-deputado federal Geninho Zuliani (União-SP), que relatou o marco legal do saneamento na Câmara, afirma que a judicialização da questão se deve ao fato de que os decretos “acabam invadindo matéria de competência legislativa”, contendo pontos de inconstitucionalidade. 

Para Zuliani, a regionalização, a formação de blocos e as várias formas de participação do setor privado por meio de consórcios públicos, parceria público-privadas e concessões devem ser privilegiadas. “Agora é necessário que as discussões se façam novamente no parlamento, para que possamos retomar essa política pública tão necessária para o Brasil”, finalizou.

Flexibilização

Outro questionamento na Justiça é quanto à flexibilização de exigências e prazos definidos pelo marco legal. Conforme determinação do marco legal, as detentoras dos atuais contratos de prestação de serviços tiveram que comprovar a capacidade de prestação de serviço até 31 de dezembro de 2021. Mas o decreto definiu novo o prazo: 31 de dezembro de 2025. Além disso, a medida retira a obrigatoriedade de comprovação da capacidade econômico-financeira da prestação direta de serviços pelo Distrito Federal ou pelo município.

O Partido Novo pediu ao STF a sustação dos efeitos das medidas dos decretos, uma vez que desobrigam empresas municipais e do Distrito Federal de comprovarem a capacidade econômico-financeira, além da prorrogação do prazo. 

A Abcon também critica a flexibilização de prazos prevista no decreto 11466. Para Percy Soares Neto, é preciso criar condições objetivas para que o prestador demonstre para o formulador de políticas que terá condições de atender a todos, independentemente da natureza do usuário do serviço público. 

“A flexibilização dos mecanismos de comprovação da capacidade econômico-financeira não gera o perigo de uma população ser atendida por um prestador de baixa capacidade. O principal perigo é a população não ser atendida. Então, criar um prazo maior, não dar consequência e, fundamentalmente, criar uma condição para que o prestador que não é aprovado na comprovação da capacidade econômico-financeira apresente um plano de investimento é muito frágil,” defende o diretor da Abcon. 

 

Fonte: Brasil 61

Trauma no olho: o que fazer

 

Você já sofreu um trauma no olho, como uma pancada ou bolada?

A primeira coisa a fazer nestes casos é compressa com água fria para diminuir o inchaço. Em casos de inchaço mais intensos, o ideal é não forçar a abertura e não fazer pressão pois essas atitudes podem agravar a lesão no olho.

Busque imediatamente um serviço de emergência médica, mesmo quando a visão estiver normal.

Já em casos de acidente com corte ou perfuração, mesmo que o machucado tenha sido causado por unhas ao coçar aos olhos, cubra o olho com curativo e procure por um oftalmologista para tratamento.

Em situações mais graves, com facas ou fogos de artifício, por exemplo, fique calmo, não mexa nos olhos, não tente remover objetivos e procure ajuda de um serviço de urgência para que o especialista recomende o melhor tratamento.

Saiba mais sobre este assunto. Assista ao vídeo no canal Doutor Ajuda.

Fonte: Brasil 61

Varíola dos macacos: sintomas e prevenção

 

A varíola dos macacos é uma doença causada por um vírus que já era comum na África, porém no último ano, houve um aumento crescente na Europa e outros continentes.

Sintomas

Os sintomas da varíola do macaco são semelhantes à varíola humana, já erradicada com a vacinação. No entanto, entre os mais frequentes estão:

•    Febre;
•    Dor de cabeça intensa;
•    Dores musculares;
•    Dor nas costas;
•    Fraqueza;
•    Gânglios linfáticos inchados;
•    Lesões na pele planas ou elevadas, podendo abrir feridas ou formar crostas.

Esses sintomas duram entre 2 e 4 semanas e vão embora por conta própria, sem tratamento. Raramente causa morte.

A varíola dos macacos pode ser transmitida por contato direto ou indireto, como aranhões, mordidas, ingestão de alimentos contaminados ou ainda contato com pessoas doentes.

Em casos de suspeita de varíola dos macacos, busque ajuda de um pronto atendimento.

Saiba mais sobre este assunto. Assista ao vídeo no canal Doutor Ajuda.

Fonte: Brasil 61

Governo não barra CPMI e tenta trazer de volta tropa de choque para virar o jogo no Congresso

 

Vários parlamentares ligados ao governo e também de oposição estão se articulando, neste fim de semana, em torno da composição da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar responsabilidades e omissões sobre os atos do dia 8 de janeiro, quando houve invasão e depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Depois de tentar, sem sucesso, impedir a instalação da Comissão, as lideranças do governo mudaram o discurso e já tentam negociar o controle do colegiado, que será instalado às 12h da próxima quarta-feira (26).

A aposta governista é isolar os escolhidos da oposição e ressuscitar a tropa de choque da extinta CPI da covid, quando a e esquerda dominou os principais cargos durante a pandemia, através dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).

“Ação ofensiva”

“Eu acho que agora o governo deve ir para a ofensiva e indicar os nomes que vão compor a relatoria e a Presidência da Comissão”, declarou o deputado Lindberg Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara. “Nós vamos para a ofensiva política, eles não têm como virar o jogo contra o governo porque financiaram, incitaram e organizaram caravanas e isso pode chegar no próprio Bolsonaro”, disparou.

Por outro lado, deputados e senadores contrários ao governo Lula, mesmo os que não se declaram “de direita” e se consideram “independentes”, também se organizam desde a quinta-feira passada  com objetivo de obter o máximo de representatividade na CPMI, que será instalada oficialmente na próxima quarta-feira (26).

O objetivo é identificar se houve premeditação ou negligência por parte do atual governo.  E se foi alertado antecipadamente pelos órgãos de inteligência e não teria agido para impedir o crime e, desse modo,  beneficiar-se com a sua repercussão.

Expectativas

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) confirmou que a CPMI será aberta na próxima quarta-feira, ao meio-dia. Ele destacou que a investigação trará maior transparência ao debate político, na medida em que jogará luz sobre assuntos ainda não esclarecidos. O senador criticou a mudança de discurso do atual governo, depois do vazamento das imagens do ex-ministro do GSI, do  presidente Lula, confraternizando com os manifestantes dentro do Palácio do Planalto, no dia em que o prédio foi depredado.

“Agora o governo começa a fazer um discurso de que ele tem interesse na CPMI. Mas vamos acompanhar e demonstrar claramente quem comandou, quem se omitiu, e individualizar as pessoas porque cada um tem que pagar pelo seu erro ou pela sua omissão”, defendeu. “A CPMI vai dar muita transparência a tudo isso”, enfatizou.

Suspeitas

As suspeitas de manipulação política foram reforçadas com o vazamento na semana passada de imagens de câmeras internas de segurança, nas quais o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Gonçalves Dias, aparece confraternizando com os invasores do Planalto do Planalto. Diante do escândalo, Dias foi convidado a se demitir.

A CPMI também investigará se a manifestação foi espontânea ou financiada por grupos políticos ligados ao governo anterior; se houve erro por ação ou omissão do governo federal e do governo do Distrito Federal, e até mesmo se tinham manifestantes que apoiam o atual governo infiltrados com objetivo de incitar a violência e “culpar” os ativistas acampados em frente ao Exército, simpáticos ao governo anterior.

Depoimentos

Serão ouvidos vários envolvidos na CPMI, desde manifestantes que foram presos, passando por agentes de segurança e até chegar a ministros e secretários de Estado.

Além do general Gonçalves Dias, homem de confiança que cuidava da segurança de Lula desde os mandatos anteriores do atual presidente, os depoimentos mais aguardados são do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, e do ex-ministro Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. Ambos teriam sido avisados, antecipadamente.

Fonte: Brasil 61

Shein pretende nacionalizar, em quatro anos, 85% das vendas no país Gigante asiática prevê a geração de 100 mil empregos no Brasil

 

Publicado em 20/04/2023 - 20:45 Por Daniella Longuinho / Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Gigante asiática prevê a geração de 100 mil empregos no Brasil

A empresa chinesa de comércio eletrônico Shein pretende nacionalizar, em quatro anos, 85% das vendas e prevê a geração de 100 mil empregos no Brasil.

A informação consta em carta de compromisso enviada pela gigante asiática ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e foi confirmada pelo próprio ministro após reunião com representantes da empresa ocorrida, nesta quinta-feira (20), em São Paulo.

A notícia se dá em meio a nova declaração de Haddad sobre compras de até US$ 50 feitas pela Internet. Para o ministro, a saída estudada pelo governo deve incluir um imposto digital, que deverá ser assumido pelo vendedor.

O objetivo do governo federal, segundo Haddad, é criar um ambiente de negócios justo, já que empresas estariam se beneficiando de isenção restrita a pessoas físicas.

Segundo o ministério da Fazenda, outras duas plataformas, a Shopee e Ali Express, também manifestaram interesse em aderir ao plano de conformidade da Receita Federal.

Edição: Jacson Jose Maria / Pedro Lacerda

Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em mais 25 cidades afetadas por desastres

 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (20), a situação de emergência em mais 25 cidades atingidas por desastres em quatro estados do País.

Com a medida, no momento, o Brasil registra 1.529 municípios em situação de emergência devido a desastres.

Dezoito cidades obtiveram o reconhecimento devido a chuvas intensas. São elas: Santa Helena e Satubinha, no Maranhão; Alenquer, Aurora do Pará, Cachoeira do Piriá, Goianésia do Pará, Irituia e Medicilândia, no Pará; Deodápolis, em Mato Grosso do Sul; Barreira, Farias Brito, Pedra Branca, Piquet Carneiro e Tururu, no Ceará; Almino Afonso, Caraúbas e Taboleiro Grande, no Rio Grande do Norte, e Turvo, em Santa Catarina.

Também no Maranhão, os municípios de Arari, Codó, Pedro Rosário e Presidente Juscelino registraram inundações.

Já Morrinhos do Sul e Maquiné, no Rio Grande do Sul, tiveram a situação de emergência reconhecida devido a enxurradas.

Por fim, em Minas Gerais, a cidade de Araxá obteve o reconhecimento devido a deslizamentos.

A portaria que oficializa a medida foi publicada na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU). Confira aqui.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: Brasil 61